Carlos Eduardo Costa Tome Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10020940220258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002094-02.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.L.D. - - I.G.D. - Vistos. Fls. 35/42: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se e retifique-se. Homologo, por sentença, o acordo ofertado, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b" do C.P.C. Tendo em vista a falta de interesse recursal, determino seja certificado de imediato o transito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIANA FLORA DE CASTRO TOME (OAB 511162/SP), CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP)
3. Processo 10008669420228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000866-94.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Nunes da Silva Pereira - - Mariana Filocomo Nunes Pereira - Reserva do Alto Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Marcos Domingos da Silva - Vistos. Em quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), ERIK ALBIACH DE PAULA (OAB 380883/SP), TATIANA GISELLE NONNEMACHER MARQUES (OAB 331617/SP), CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP)
4. Processo 10029330820178260462
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002933-08.2017.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nathalie Tayane Chagas da Paixão - Marcelo Batista Paixão - Vistos. Fls. 245/253: Trata-se de impugnação à penhora proposta por ADRIANA MARIA PAIXÃO MANGUEIRA, sob a alegação de ser co-proprietária do bem penhorado nestes autos (fls. 241/242 ), pleiteando a desconstituição da penhora por se tratar de bem de família. Intimada a exequente se manifestou requerendo a manutenção da penhora efetivada (fl. 276). É o breve relatório. Fundamento e decido. O pedido não deve ser conhecido em razão da inadequação da via eleita. Com efeito, Adriana Maria da Paixão Mangueira não é parte nestes autos. Deste modo, caso entenda que sofrerá as consequências de penhora dos direitos sobre o imóvel de que é proprietária ou possuidora, eventual pedido de desconstituição da constrição deverá ser apresentado pelo meio processual adequado. Até porque a intervenção de terceiros no processo judicial somente é admissível nos casos previstos em lei, dentre eles, assistência (simples e litisconsorcial), chamamento ao processo, denunciação da lide e desconsideração da personalidade jurídica, o que não é situação em concreto. Neste sentido já decidiu a jurisprudência. Veja-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra r. decisão que determinou a adjudicação do bem imóvel penhorado. Alegação de nulidade por não conhecimento da impugnação ofertada pelo agravante, terceiro possuidor. Invocada, ainda, a tese de bem de família. Não acolhimento. Ausência de legitimidade. Àquele que não figura como parte na relação processual principal é facultada a proteção da posse, perturbada por medida judicial constritiva, mediante o manejo dos Embargos de Terceiro, não se aplicando o instituto da impugnação. Aplicação do artigo 674, do Código de Processo Civil. Precedentes desta C. Corte. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2073749-79.2024.8.26.0000; Relator (a):Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2024; Data de Registro: 03/10/2024). Pelo exposto, diante da manifesta inadequação da via eleita, não conheço do pedido de fls. 245/253, devendo a parte interessada se valer de demanda própria para buscar o seu intento. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 241/242 (item 3), providenciando junto ao sistema Sisbajud (teimosinha) pelo prazo de 15 dias, bem como a averbação da cota parte do imóvel pertencente ao executado junto ao ARISP. Int. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 249364/SP), CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP)
5. Processo 00132842320118260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013284-23.2011.8.26.0606 (606.01.2011.013284) - Procedimento Comum Cível - MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ANGELA MARIA GONÇALVES DOS PASSOS e outros - Fl. 298: Havendo pluralidade de requeridos e também de sistemas que permitem a busca de endereços, especifique a parte autora o pedido retro. No mesmo ato, providencie a juntada das custas para as diligências requeridas. Prazo: 15 dias. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), VANUSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 327926/SP)
6. Processo 00513562520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0051356-25.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bruno Égea de Souza - Embargdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda - 1. Fls. 11/14: Observa-se matéria de ordem pública que deve ser dirimida e frente à suscitação de preliminar de requerimento de condenação por litigância de má-fé, manifeste-se o embargante, conforme exigência de oferta de oportunidade inserida no art. 10 e art. 933, caput, ambos do Compêndio Adjetivo, que apregoam: ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício... ... Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias... (avultei) 2. Após, cumpra-se a ordem anterior (fls. 07/08, § 2º). 3. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Carlos Eduardo Costa Tome Junior (OAB: 272611/SP) - André Gonçalves de Arruda (OAB: 200777/SP) - 4º andar
7. Processo 10060116320248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006011-63.2024.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - Mônica dos Santos Pinto Braga Souza - Antonio Carlos dos Santos Pinto Braga - - André Fernando Santos Pinto Braga - Vistos. Defiro a diligência (citação ou intimação) no endereço informado pela parte autora e, caso seja indicados vários endereços para cumprimento por mandado e não for indicado endereço a ser cumprido com prioridade, expeçam-se os mandados de acordo com a ordem sucessiva , nos termos do Art. 1.012 das NSCGJ. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização do ato requerido, deverá a parte autora fazê-lo no prazo de cinco dias, ressalvada a gratuidade de Justiça. Comprovado o recolhimento, cumpra-se. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP)
8. Processo 10008669420228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000866-94.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Nunes da Silva Pereira - - Mariana Filocomo Nunes Pereira - Reserva do Alto Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Marcos Domingos da Silva - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), ERIK ALBIACH DE PAULA (OAB 380883/SP), TATIANA GISELLE NONNEMACHER MARQUES (OAB 331617/SP)