Elisa Carla Barateli

Processos do Advogado

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2. Processo 10068801620258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006880-16.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Quinta das Macieiras - Processo número de ordem: 2025/001671. Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa lastreada em título executivo extrajudicial, com fulcro nos arts. 824 e seguintes do CPC. CITE(M)-SE a parte executada, por Carta AR Digital ou Mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral do débito no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (5%). Registre-se à parte executada a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, devidamente representada por(a) advogado(a), a serem distribuídos por dependência, por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico do portal e-SAJ (acessar "Peticionamento Eletrônico do 1º Grau" e, após, "Petição Inicial de 1º Grau") e instruídos com cópia das peças processuais relevantes da execução (art. 914, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada requerer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica desde logo advertida a parte executada que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Caso a parte executada não seja encontrada para citação no endereço indicado na inicial, mediante expresso requerimento da parte exequente, comprovando-se o recolhimento das taxas pertinentes, no valor de 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado (art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 2.684/2023), na guia FEDTJ, código 434-1, caso não seja benefíciária da gratuidade processual, tornem conclusos para determinar a realização de pesquisas de endereço nos sistemas judiciais disponíveis (CPFL, INFOJUD, RENAJUD, SCPC, SERASAJUD, SIEL e SISBAJUD), além de arresto executivo de ativos financeiros em nome da parte executada através do sistema SISBAJUD. Não sendo encontrados bens e/ou recolhidas as custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas, nem comprovada a sua solicitação tempestiva pela parte exequente, restando configurado o abandono da causa por período superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente mediante Carta AR Digital, no último endereço válido cadastrado nos autos, para dar andamento útil ao processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC), presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, na hipótese de mudança, temporária ou definitiva, sem comunicação ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 247, parágrafo único, do CPC). ARTS. 782, § 3º, E 828, AMBOS DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, cabendo à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos. Eventual inscrição perdurará até que haja integral pagamento ou garantia da execução, com fundamento nos arts. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. "ARISP" (ONR) - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita eletronicamente pela própria parte exequente, através do endereço eletrônico https://registradores.onr.org.br. GUARDA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO - A parte exequente deverá preservar intacto(s) o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que embasa(m) a presente execução até o término do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2009 e do art. 425, § 1º, do CPC. ADVERTÊNCIAS - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site http://www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando as partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como MANDADO, CERTIDÃO ou OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)
3. Processo 00034827820258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003482-78.2025.8.26.0066 (processo principal 1004421-75.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Quinta das Pitangueiras - Walisson Severiano Luzia - Vistos. Verifico a desnecessidade de instauração de cumprimento de sentença para os fins da petição de fls. 01/02. Assim, translade-se os documentos de fls. 01/30 ao feito principal e, após, cancele-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP), FYAMMA APOLIANO SANTIAGO (OAB 10.594/TO), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)
4. Processo 10040568420258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004056-84.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Assoc de Prop e Mor do Lot Res Parq das Flores - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, e extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: Condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 9.323,96 (nove mil, trezentos e vinte três reais e noventa e seis centavos), que deverá ser atualizado pela taxa SELIC a partir da citação (artigo 405 e 406 do CC); Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação; Transitada esta em julgado, certifique-se a inexistência de custas em aberto, ante o recolhimento integral pela autora; Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Barretos, 28 de julho de 2025. - ADV: ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP), BRUNA DE PÁDUA PIRES MARQUES BERNARDI (OAB 371627/SP)
5. Processo 10089799020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008979-90.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Quinta das Pitangueiras - Carlos Alberto de Souza Junior - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)
6. Processo 10058452120258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005845-21.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Quinta das Macieiras - Ante o teor da certidão retro, providencie a parte requerente/exequente o recolhimento das despesas de condução de Oficial de Justiça para tentativa de citação/intimação da parte requerida/executada no mesmo endereço. - ADV: ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)
7. Processo 00150365320228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015036-53.2022.8.26.0506 (processo principal 1035657-59.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Yan Phillip Sanches Pinto - Condomínio Vitta Via Norte 2 - Vistos. Passados dois meses da intimação de fls. 157, o exequente quedou inerte quanto à determinação contida na decisão de fls.155, § 4º, em consequência, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, fazendo-o a teor do art. 924, II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Deixo de fixar as custas finais uma vez que não se teve início aos atos expropriatórios tendentes à satisfação do direito da parte exequente, de modo que é descabida a exigência daquelas. Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DAMASCENO PENATI (OAB 376854/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP)
8. Processo 10018933420258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001893-34.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Quinta das Macieiras - Nota de Cartório: Ciência à(s) parte(s) da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) retro juntada(s). - ADV: ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP), BRUNA DE PÁDUA PIRES MARQUES BERNARDI (OAB 371627/SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)