Elisandra Carla Furigato Belão

Processos do Advogado

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2. Processo 10023644920238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002364-49.2023.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Priscila Aparecida de Oliveira Borges - Embargdo: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Magistrado(a) Augusto Rezende - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CARÁTER INFRINGENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA A RÉ, ALEGANDO OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E VIOLAÇÃO AO ARTIGO 35-F DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA ADMINISTRATIVA CONFIGURA ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO E (II) A NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO, BUSCANDO-SE EFEITOS INFRINGENTES MEDIANTE O REEXAME DE PROVA E DOS ARGUMENTOS INVOCADOS.4. A DECISÃO IMPUGNADA CONSIDEROU QUE A CONTESTAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE APRESENTOU DÚVIDA JUSTIFICADA QUANTO AO CARÁTER ESTÉTICO DO PROCEDIMENTO, NÃO CONFIGURANDO NEGATIVA ABUSIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM RECURSO DE REVISÃO, SENDO INADMISSÍVEIS SE A DECISÃO EMBARGADA NÃO PADECER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZARIAM A SUA OPOSIÇÃO. 2. O PREQUESTIONAMENTO É CONSIDERADO REALIZADO QUANDO A MATÉRIA FOI EFETIVAMENTE EXAMINADA NO ACÓRDÃO, MESMO SEM EXPRESSA MENÇÃO AO NÚMERO DO ARTIGO OU DISPOSITIVO LEGAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, ART. 35-FCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, ART. 1.025JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO ARESP Nº 1.190.420/SP, REL. MIN. FÉLIX FISCHER, J. 20/03/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Elisandra Carla Furigato Belão (OAB: 272647/SP) - Camila Isabela Furlanetto Polito Pires de Camargo (OAB: 334133/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar
3. Processo 00119984820225150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO RORSum 0011998-48.2022.5.15.0002 RECORRENTE: ANA MARIA DOS SANTOS FRANCA RECORRIDO: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f1a74d proferido nos autos.   Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 03 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA
4. Processo 00119984820225150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO RORSum 0011998-48.2022.5.15.0002 RECORRENTE: ANA MARIA DOS SANTOS FRANCA RECORRIDO: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f1a74d proferido nos autos.   Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 03 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DOS SANTOS FRANCA
5. Processo 21118023220248260000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2918401/SP (2025/0144825-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 LÍVIA VENDRAMIN - SP189600 ELISANDRA CARLA FURIGATO BELAO - SP272647 AGRAVADO : E M DOS S AGRAVADO : T DE F M DOS S ADVOGADO : TARCISO CHRIST DE CAMPOS - SP287262 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
6. Processo 00008117420248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000811-74.2024.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços de Saúde - Anna Luiza Kuntz Florentino Funayama - Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda - - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Medido - Vistos. Especifiquem as partes se têm interesse na audiência de conciliação para tentativa de composição amigável, ou se há necessidade de produção de provas, em audiência de instrução e julgamento. Em caso positivo, justifiquem a necessidade. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), JOEL PEREZ NUNES (OAB 448404/SP), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP), PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO (OAB 387670/SP)
7. Processo 10024045020238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002404-50.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Augusto Rodrigues de Oliveira - Unimed Jundiaí - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: AMANDA BORGES POHL (OAB 466953/SP), NATHALIA PUENTE SANTANA SILVA (OAB 466795/SP), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP)
8. Processo 10004835620188260301
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000483-56.2018.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Eliane de Fátima Ferreira - Fundação Doutor Jayme Rodrigues - - UNIMED Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado para cada parte requerida (e não distribuído entre ambas), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça que lhe foi deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado e cautelas de praxe, ao arquivo. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), KÁTIA BELLI BORDINASSO (OAB 135941/SP), CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO (OAB 334133/SP), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP)