Geórgia Nuño Racca

Processos do Advogado

1. Processo 10049508320238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004950-83.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sarah Pacheco Gomes Rodrigues - - Aline Pacheco Gomes Rodrigues e outro - Amhemed Assistência À Saúde e outro - Fls. 650: Defiro. Informe a parte autora, qual Unidade de Saúde de Votorantim realizou o atendimento emergencial, conforme solicitação de fls 645. Com manifestação, expeça-se ofício solicitando urgência na resposta., a ser encaminhado para o endereço de e-mail indicado as fls. 645. Certifique a serventia eventual decurso de prazo referente aos ofícios de fls. 623/624. Na ausência de resposta, providencie a reiteração e encaminhamento dos ofícios expedidos. Int. - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP)
2. Processo 10368426220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036842-62.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.P.G.R. - - E.R. - A.M.A.S. - Vistos. De proêmio, há de ser reconhecida relação de consumo entre as partes, de modo que, ante a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, de rigor a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Defiro a realização de perícia médica indireta e para tanto nomeio o perito RAFAEL MARTIN BENAVIDES, que deverá ser intimado para apresentar sua estimativa de honorários em cinco dias. Os honorários serão pagos pelo(a) requerida, considerando a inversão do ônus da prova ora deferido. Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários e apresentação do documento). Apresentado o laudo, expeça-se MLE em favor do perito. O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Providencie o cadastro do perito no portal. Int. - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP)
3. Processo 10188728320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018872-83.2023.8.26.0602 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Seção Cível - A.S.V.C.G.P. - G.V.C.G. - R.C.A.P. - Considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e da concordância já manifestada nos autos pelas partes e a possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para que seja possível uma composição amigável e para evitar maiores prejuízos às partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13 de agosto de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através do e-mail institucional do CEJUSC, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Deverá a Serventia intimar as partes por meio dos endereços eletrônicos informados nos autos às fls. 1, 81 e 124, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem em alegações finais. - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
4. Processo 10083895720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008389-57.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Abrigo em entidade - Lucio Mauro Andrade - Francine Andrade - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA e outros - Aguardando manifestação da corré Santa Casa de Misericórdia, no prazo de 15 dias, sobre a petição retro juntada. - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)
5. Processo 00267948420098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026794-84.2009.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Filomena Magda Racca - Fls. 44/46, 77/100 e 155/158: primeiramente, a fim de viabilizar a habilitação dos sucessores de Filomena Magda Racca, providenciem os interessados, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia do documento de identificação pessoal digitalizado de Catherina Elza Racca (fl. 156). Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP)
6. Processo 00030633620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003063-36.2024.8.26.0602 (processo principal 1044257-67.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Roberto Rodrigues - JJ Soluções em Negócios Ltda - Vistos. Tendo em vista decurso de prazo concedido a(o) credor(a) sem que ele(a) desse correto andamento ao feito, suspendo o andamento deste(a) incidente pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do C.P.C., durante o qual se suspenderá a prescrição, devendo permanecer no arquivo. Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada (art. 921, III, 2º do C.P.C.). Eventuais pedidos de desarquivamento deverão ser corretamente nomeados, e acompanhados da respectiva guia e comprovante de pagamento, conforme instruções: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos, exceto quando o pedido for feito por beneficiário da assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 13339/RJ), JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE (OAB 229518A/RJ), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP)
7. Processo 10083895720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008389-57.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Abrigo em entidade - Lucio Mauro Andrade - Francine Andrade - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA e outros - Vistos 1. Reitere-se o ofício para que o IMESC, via portal eletrônico, proceda ao agendamento da perícia médica no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Intime-se os autores para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o quanto alegado pela Municipalidade às fls. 291/292, bem como sobre a manifestação e documentos apresentados pela corré Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba às fls. 314/1035. Int. - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)
8. Processo 21235667820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123566-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Zilda Vireira Borghi e outro - Agravado: Fernando Cavalheiro Martins e outro - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso, V.U. - *EXECUÇÃO PRETENSÃO À PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO DEVEDOR IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE ANÁLISE DO TEMA À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 833, INCISO IV E PARÁGRAFO 2º, DO CPC EM CONJUNTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO IMPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geórgia Nuño Racca (OAB: 272664/SP) - Fabio Gabriel Martins (OAB: 405867/SP) - 3º Andar
9. Processo 10354453620228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035445-36.2022.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valéria Germann Farani - - Andrea Germann Farani - - Flavia German Farani e outros - "Fica o interessado cientificado de que o termo de compromisso de inventariante foi expedido e estará disponível nos autos para impressão assim que assinado pelo(a) Juiz(a) titular da Vara." - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), FABIO SOLA ARO (OAB 96887/SP)
10. Processo 00173974920198260053
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017397-49.2019.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Filomena Magda Racca - Vistos. 1. Fls. 79/81: Defiro a reserva de 30% (trinta por cento) do crédito em favor dos patronos originários, nos termos do contrato de honorários, cuja cópia consta na folha 7. 2. Fls. 72/74, 89/111 e 116/119: Para fins de analise da habilitação, os sucessores devem informar o quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição. Ainda, deverão juntar aos autos: a) documentação pessoal com foto e certidão de nascimento e/ou casamento de Catherine Elza Racca; b) certidão casamento de Levy Racca, bem como certidão de óbito de sua cônjuge Carmem Silva Rosa; c) documentação pessoal com foto e certidão de nascimento e/ou casamento e de óbito, se o caso, de Ilma Nuno Racca. d) escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito, e formal de partilha com o quinhão devido a cada sucessor relativo ao Precatório/ORPV; estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; e) também é possível apresentar o inventário e a divisão realizada na via extrajudicial (em cartório), por meio de cópia da escritura pública; Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual quanto ao pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)