Geórgia Nuño Racca

Processos do Advogado

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2. Processo 00123586820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012358-68.2022.8.26.0602 (processo principal 1030866-84.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.S.B. - D.W.M.B. - Trata-se de execução de alimentos em que não houve mais a prática de qualquer ato útil. A parte exequente mudou de endereço sem comunicar a este juízo ou ao seu advogado, razão pela qual não foi localizado para a intimação pessoal. É dever da parte e do advogado informar nos autos os endereços para as intimações na petição inicial ou a qualquer momento havendo a mudança do endereço. Isso posto, considerando o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Revogo eventuais medidas liminares e antecipações de tutela concedidas. Anoto que nova execução deverá ser feita por ação própria, de forma incidental, distribuída eletronicamente a este Juízo. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arquive-se. PI. - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), MAURA JULIA GOMES CORREA MONTEIRO (OAB 74486/SP)
3. Processo 00092981920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009298-19.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Mariana Borghi - Fica a parte interessada intimada de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi assinado e aguarda transferência para a conta indicada no formulário de MLE, a qual se dará em até 72 horas. Aguarde-se o feito em arquivo definitivo (movimentação 61615, após arquivar). - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP)
4. Processo 10106892620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010689-26.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.T. - A.B.M.T. - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o valor da pensão alimentícia mensal seja fixada em patamar de 20% dos rendimentos líquidos do autor, subtraindo-se os descontos obrigatórios (IR, INSS, faltas e contribuição sindical), FGTS, auxílio almoço, programa de bônus, programas de ações, verbas rescisórias, bem como quaisquer verbas de caráter indenizatório, incidindo-se, no entanto, sobre o 13º salário, horas extras e abono de férias, que serão descontados em folha de pagamento e depositados até o dia 30 de cada mês na conta bancária da genitora da ré, mantidas as incidências fixadas no título original. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes reciprocamente, honorários, devidos em favor do(a) patrona(a) da parte contrária, fixados, por equidade, em R$ 900,00, suspensa a exigibilidade, nos moldes dos beneplácitos da justiça gratuita à parte requerida. Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença e considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau, por inteligência do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, que a zelosa Serventia providencie a intimação da parte contrária, caso representada por advogado(a)(s) e na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, com a apresentação de contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento do recurso, com as nossas homenagens, certificando-se o quanto necessário. Deve a zelosa Serventia proceder da mesma forma em caso de interposição de recurso adesivo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público e aos patronos via imprensa oficial. P. I. C. - ADV: CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA VAZ (OAB 125937/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP)
5. Processo 10148747820218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014874-78.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mariana Borghi - - ZILDA, registrado civilmente como Zilda Vieira Borghi - Fernando Cavalheiro Martins - - Anderson Roberto da Silva - José Liduino de Meneses Sá - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), JOSE CARLOS FERREIRA MENDES (OAB 31175/DF), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), FABIO GABRIEL MARTINS (OAB 405867/SP), FABIO GABRIEL MARTINS (OAB 405867/SP)
6. Processo 10203531820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020353-18.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiane Aparecida Affonso - Cartão de Todos (Administradora de Cartões de Desconto Sorocaba Ltda) - - Clínica Sorocaba - Clínica médica - Lifeclinic - - Arthur Pereira Neto - Fls. 412/413: Atenda-se. - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP)
7. Processo 00107567120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010756-71.2024.8.26.0602 (processo principal 4012402-34.2013.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.A.D. - - A.O.D. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado, já esclarecendo (sendo o caso), se pretende a expedição de edital e a realização das pesquisas de praxe". - ADV: GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP)
8. Processo 10414349120208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041434-91.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.H.S. - M.O.I.F.R. - S.H.S. - "Manifeste-se o requerente/requerido, em cinco dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito". - ADV: IARA DO CARMO SANT´ANNA (OAB 81958/SP), HILTON MASCARENHAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 9303/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ (OAB 469521/SP)