Josue Muniz Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50024217520224036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002421-75.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: ELANICE APARECIDA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSUE MUNIZ SOUZA - SP272683 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Aguarde-se provocação em arquivo para regularização com eventual habilitação de herdeiros. BOTUCATU, 2 de julho de 2025.
3. Processo 50009172920254036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000917-29.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: ROSALIA DE SOUZA PASSOS Advogado do(a) AUTOR: JOSUE MUNIZ SOUZA - SP272683 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da proposta de acordo anexada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 10096463720248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009646-37.2024.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Nivaldo Pereira de Souza - Fls. 96: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. No silêncio, intime-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOSUE MUNIZ SOUZA (OAB 272683/SP)
5. Processo 10020082120228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002008-21.2022.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio de Souza Ribeiro - - Francilene de Paiva Cruz Ribeiro - Angelo Delecrode Junior - - Jorge Bijega Filho e outros - Fls. 731: Defiro a pesquisa SISBAJUD endereço. Com o resultado, dê-se vista através de ato para a parte exequente/autor(a), requerer o que de direito, uma vez que, caso haja endereços ainda não diligenciados nos autos, deverá ser expedida correspondência de citação com aviso de recebimento em mãos próprias, providenciando a parte autora/exequente o recolhimento das respectivas custas, caso não se trate de justiça gratuita. No silêncio, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e §1º, CPC. Intime-se. - ADV: JOSUE MUNIZ SOUZA (OAB 272683/SP), ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP), NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP), NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP), NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP), NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP), JOSUE MUNIZ SOUZA (OAB 272683/SP)
6. Processo 10032345620258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003234-56.2025.8.26.0079 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Joao da Silva Filho - - Aparecida Pio da Mata Silva - Ana Paula Pires de Campos - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. No mais, reporto-me à primeira parte da decisão de fls. 87. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO VERPA (OAB 253786/SP), JOSUE MUNIZ SOUZA (OAB 272683/SP), JOSUE MUNIZ SOUZA (OAB 272683/SP)
7. Processo 10075152620238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007515-26.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.O.R. - O.A.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSUE MUNIZ SOUZA (OAB 272683/SP), ANDRE VITOR DE CAMPOS (OAB 441084/SP)
8. Processo 21272232820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127223-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Edson Carlos Soares - Agravada: Ana Thereza Soares Corrêa (falecida) e outros - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC.I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. O AGRAVANTE ALEGA QUE A DECISÃO IMPÕE NOVA OBRIGAÇÃO SEM RESPALDO LEGAL E BUSCA A HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE CARÁTER ORDINATÓRIO, NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO IMPUGNADA NÃO ESTÁ ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC, QUE NÃO ADMITE INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA SEM URGÊNCIA COMPROVADA. 4. A DECISÃO DE REGULARIZAÇÃO DE CONTAS É DE CUNHO ORDINATÓRIO E NÃO CAUSA GRAVAME IMEDIATO, DEVENDO SER IMPUGNADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO, SE FOR O CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA SUA INTERPOSIÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É TAXATIVO, ADMITINDO AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS EM CASOS DE URGÊNCIA QUE TORNEM INÚTIL O JULGAMENTO EM APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Carlos Soares (OAB: 279949/SP) - Daniella Muniz Souza (OAB: 272631/SP) - Josue Muniz Souza (OAB: 272683/SP) - 4º andar