Juliana De Castro Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00082431620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008243-16.2025.8.26.0564 (processo principal 0050402-33.2009.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Maria Lucilene Roque Pacheco - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o I.N.S.S, para querendo, impugnar a execução, no prazo legal (30 dias - artigo 535, do Código de Processo Civil/2015). Int. - ADV: JULIANA DE CASTRO AZEVEDO (OAB 272915/SP), WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP)
3. Processo 00132623720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013262-37.2024.8.26.0564 (processo principal 0050402-33.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Maria Lucilene Roque Pacheco - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - P. 149: Manifestem-se as partes quanto aos esclarecimentos periciais. Int. - ADV: JULIANA DE CASTRO AZEVEDO (OAB 272915/SP), WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP)
4. Processo 10069445320258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006944-53.2025.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Cl2 Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. - III. Isto posto, conheço dos embargos, e os rejeito, mantida como está a decisão impugnada. Int - ADV: JULIANA DE CASTRO AZEVEDO (OAB 272915/SP)
5. Processo 10069445320258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006944-53.2025.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Cl2 Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. - Vistos. Recebo fls. 51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. Noticiam as partes que se compuseram amigavelmente, chegando a um consenso em relação à discussão posta. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 56/60), que se regerá pelas cláusulas e condições lá fixadas. Por conseguinte, julgo extintA a presente ação, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Consigno que o descumprimento do acordo entabulado deverá ser executado protocolando-se o correspondente incidente de cumprimento de sentença, haja vista a cessação do provimento jurisdicional nesta fase de conhecimento. Diante da preclusão lógica declaro o trânsito em julgado nesta data. Publicada, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JULIANA DE CASTRO AZEVEDO (OAB 272915/SP)
6. Processo 10069453820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006945-38.2025.8.26.0348 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Cl2 Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. - Vistos. Recebo fls. 51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. Noticiam as partes que se compuseram amigavelmente, chegando a um consenso em relação à discussão posta. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 58/62), que se regerá pelas cláusulas e condições lá fixadas. Por conseguinte, julgo extintA a presente ação, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Consigno que o descumprimento do acordo entabulado deverá ser executado protocolando-se o correspondente incidente de cumprimento de sentença, haja vista a cessação do provimento jurisdicional nesta fase de conhecimento. Diante da preclusão lógica declaro o trânsito em julgado nesta data. Publicada, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JULIANA DE CASTRO AZEVEDO (OAB 272915/SP)
7. Processo 10132074620178260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013207-46.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Centro Empresarial Pereira Barreto - Geraldo Jose Rocha Andrade e outro - Matheus de Castro Azevedo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e outro - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Ciência às partes acerca do extrato de fl. 658, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. - ADV: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI (OAB 265047/SP), FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 147414/SP), SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI (OAB 265047/SP), JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB 126879/SP), JULIANA DE CASTRO AZEVEDO (OAB 272915/SP), FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 147414/SP), RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP)
8. Processo 10069453820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006945-38.2025.8.26.0348 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Cl2 Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. - Vistos. I- O valor da causa nas ações de despejo, seja qual for a causa de pedir, deve ser fixado nos termos do artigo 58, inciso III, da Lei n°. 8.245/91, ainda que cumulado com ação de cobrança. Nesse sentido é o entendimento do C. STJ: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS. VALOR DA CAUSA. APLICABILIDADE. ARTIGO 58, INCISO III, DA LEI Nº 8.245/91. 1. Admitida a cumulação da ação de despejo por falta de pagamento com a de cobrança de alugueres, há de se declarar a incidência da norma especial, qual seja, a do artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91, por função de necessária interpretação extensiva, eis que o inadimplemento da obrigação contratual de pagamento do preço do aluguel do imóvel é comum a ambas as demandas, admitindo a ação de despejo, ela mesma, a emenda da mora, desconstitutiva, em ocorrendo, do objeto da ação de cobrança. 2. Recurso improvido. (Resp 673.231/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 30/06/2005, DJ 29/08/2005, p. 459). Assim, em 15 (quinze) dias, emende a parte autora a inicial para adequar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze meses de aluguel. II- Deverá, no mesmo prazo, sob pena de extinção, comprovar nos autos o recolhimento/complementação das custas iniciais (observado o correto valor da causa). III- Por fim, observa-se que a guia de citação postal juntada às fls. 43/44 e a mesma que foi juntada nos autos 1006944-53.2025.8.26.0348. Assim, regularizar no mesmo prazo já deferido sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIANA DE CASTRO AZEVEDO (OAB 272915/SP)