Paulo Cesar Albino

Processos do Advogado

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2. Processo 00081273420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008127-34.2025.8.26.0071 (processo principal 1001340-69.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Patricia Roberta Dias de Souza - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Fls. 34: Diante da satisfação do débito, considerando a juntada do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido, inexistindo causa impeditiva como penhora no rosto dos autos, certifique-se, a serventia, e expeça-se o MLE em favor da parte autora. No mais, recolhidas as custas finais, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR ALBINO (OAB 272974/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
3. Processo 00081273420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008127-34.2025.8.26.0071 (processo principal 1001340-69.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Patricia Roberta Dias de Souza - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Diga o autor sobre o depósito de fls. 27/29, manifestando-se expressamente se a quantia depositada permite a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Caso contrário, deverá apresentar demonstrativo do débito remanescente e requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), PAULO CESAR ALBINO (OAB 272974/SP)
4. Processo 10013406920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001340-69.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patricia Roberta Dias de Souza - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Ebazar.com.br Ltda - Arquive-se. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), PAULO CESAR ALBINO (OAB 272974/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
5. Processo 00081273420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008127-34.2025.8.26.0071 (processo principal 1001340-69.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Patricia Roberta Dias de Souza - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Certifique-se se decorreu o prazo de fls. 4. Dilig. Int. - ADV: PAULO CESAR ALBINO (OAB 272974/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
6. Processo 10154267920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015426-79.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Parque Barcelona - Helena Maria Rodrigues Rocha - 1- Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco dias. 2- No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, aguardando-se nova manifestação dos interessados em prosseguimento, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, e §1°, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 513, "caput', do mesmo Estatuto. 3- O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo que a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1° do art. 921, § 4° do CPC, tudo nos termos do item 3 da Ordem de Serviço n. 02/2025. - ADV: PAULO CESAR ALBINO (OAB 272974/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)
7. Processo 10154267920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015426-79.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Parque Barcelona - Helena Maria Rodrigues Rocha - Ciência à parte interessada sobre a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, que aguarda assinatura do(a) Magistrado(a), devendo acompanhar junto à agência bancária informada. - ADV: PAULO CESAR ALBINO (OAB 272974/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)
8. Processo 10248698820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024869-88.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bauru - Diante do exposto, e considerando todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU em face de GISELE CRISTINA DE SOUZA, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.936,26 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora, estes a ordem de 12% ao ano até a vigência da Lei 14.905/24, quando passarão a ser contados segundo a disciplina do art. 406, § 1º do Código Civil, que terão por termo o vencimento (CC, art. 397). Por força de sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo, ex vi do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil vigente, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. I. - ADV: PAULO CESAR ALBINO (OAB 272974/SP)