Reinaldo Iori Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00017549320228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001754-93.2022.8.26.0587 (processo principal 1002072-69.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Ernane Bilotti Primazzi - - Carlos Guilherme Vick Neto - Vistos. A matéria objeto do petitório de fls 604/610 já foi objeto de análise na r. Decisão de fls.450 e 522, bem como do acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 2037059-17.2025.8.26.0000 (fls 670/675), sendo descabida a pretensão do executado em rediscutir a matéria já decidida, ante o fenômeno da preclusão consumativa. Por fim, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que o executado é aposentado, possui atividade empresarial que certamente lhe aufere rendimentos superiores a três salários mínimos, bem como é proprietário de vários bens imóveis em áreas nobres do município cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's, ficando muito distante dos parâmetros utilizados para a concessão do benefício da justiça gratuita aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (cf. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Prossiga-se, pois, na forma do decisório de fls 595/598. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico. - ADV: SANTA VERNIER (OAB 101984/SP), MARISTELA RODRIGUES LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33436/SP), LEONARDO HUEB FESTA (OAB 324037/SP), REINALDO IORI NETO (OAB 272986/SP), KARINA PRIMAZZI (OAB 251953/SP), PATRÍCIA MACHADO (OAB 189880/SP), MARISTELA RODRIGUES LEITE (OAB 29543/SP)
3. Processo 00001601520208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000160-15.2020.8.26.0587 (processo principal 1001003-02.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Ministério Público do Estado de São Paulo - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: REINALDO IORI NETO (OAB 272986/SP)
4. Processo 00013562520178260587
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001356-25.2017.8.26.0587 (processo principal 0004320-69.2009.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do Estado de São Paulo - Flávio Santos Bacellar - - Leda Cecília Corazza - - Espólio de Caion Jorge Gadia e outros - Wagner Ranna - - Carlos Alberto Mantovani - Vistos. Fls. 1823/25: Anote-se, para alerta, a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça sobre efeito suspensivo ao recurso ou antecipação de tutela, total ou parcialmente, da pretensão recursal (art. 1019, I, CPC) e/ou trânsito em julgado/preclusão da matéria impugnada, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorridos mais de 30 dias sem resposta, proceda a serventia à pesquisa junto ao Site do Tribunal para verificação. Na ausência de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos decididos. Intime-se a PMSS e o MP via portais eletrônicos. Int. - ADV: SERGIO DA SILVEIRA (OAB 66421/SP), FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB 206494/SP), SERGIO DA SILVEIRA (OAB 66421/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), REINALDO IORI NETO (OAB 272986/SP), ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO (OAB 318507/SP), VINICIUS VIEIRA ALMEIDA (OAB 432890/SP), EDUARDO HIPOLITO DO REGO (OAB 107104/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP)
5. Processo 00016865620168260587
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001686-56.2016.8.26.0587 (processo principal 1000538-61.2014.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Flora - Ministério Público do Estado de São Paulo - Jurandir do Carmo de Oliveira - - Nilza Aparecida de Oliveira (Herdeira) e outros - Vistos. Expeça-se mandado nos termos requeridos. Int. - ADV: REINALDO IORI NETO (OAB 272986/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), ROSANA CARNEIRO ZAIDEN (OAB 172825/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP)
6. Processo 00016865620168260587
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosana Carneiro Zaiden (OAB 172825/SP), Reinaldo Iori Neto (OAB 272986/SP), Maria Naiane Cruz dos Santos (OAB 372240/SP) Processo 0001686-56.2016.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Exectdo: Jurandir do Carmo de Oliveira, Nilza Aparecida de Oliveira (Herdeira) - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int.
7. Processo 00016865620168260587
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosana Carneiro Zaiden (OAB 172825/SP), Reinaldo Iori Neto (OAB 272986/SP), Maria Naiane Cruz dos Santos (OAB 372240/SP) Processo 0001686-56.2016.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Exectdo: Jurandir do Carmo de Oliveira, Nilza Aparecida de Oliveira (Herdeira) - Ciência acerca da juntada da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento. - negado efeito suspensivo.