Erica Luisa Esteves Varjão

Processos do Advogado

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2. Processo 10139792020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013979-20.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.C. - Manifeste-se o requerente e/ou exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao AR juntado aos autos. - ADV: ERICA LUISA ESTEVES VARJÃO (OAB 273105/SP)
3. Processo 08592947920258140301
   Tribunal: TJPA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0859294-79.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: MAX FERNANDO PUREZA CAMPOS Endereço: Alameda Francisco Machado, 18, Murubira (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66918-510 RECLAMADO: Nome: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP Endereço: AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 909, SOBRELOJA, LOT. BELVEDERE, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório conforme permissivo legal. Observo que o domicílio de nenhuma das partes é abrangido pela competência territorial desta Vara de Juizado, uma vez que o autor reside em Mosqueiro (Bairro Murubira), enquanto o réu tem domicílio em BOM JESUS DO ITABAPOANA. Importante ainda mencionar que, em sede de Juizados Especiais, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício (Enunciado nº 89 do FONAJE). ISSO POSTO, com fulcro no art. 51, III, da Lei 9099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários nesta instância, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Belém, 24 de julho de 2025. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito
4. Processo 10655623720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065562-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Luiz Augusto Gomes Varjão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 112/147: Manifestem-se as partes. Prazo: 20 (vinte) dias. Fls. 148/149: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do Perito Judicial, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), ERICA LUISA ESTEVES VARJÃO (OAB 273105/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
5. Processo 10126613620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012661-36.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.T.S.V. - Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento do ofício ao destinatário. - ADV: ERICA LUISA ESTEVES VARJÃO (OAB 273105/SP)
6. Processo 40022519520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002251-95.2025.8.26.0114/SP AUTOR : SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA ADVOGADO(A) : ERICA LUISA ESTEVES VARJAO (OAB SP273105) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Sendo caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a nítida hipossuficiência da parte autora, presente a probabilidade do direito invocado, já que, via de regra a ausência de pagamento das cotas de consórcio não implica em débito, mas na exclusão do consorciado do grupo. Há, ainda, risco de dano, pois eventual inclusão do nome da requerente nos cadastros de proteção ao crédito lhe acarretaria inúmeras restrições. Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência para impor à ré a obrigação de se abster de negativar o nome do autor em razão do débito apontado na petição inicial, sob pena de multa de R$ 500,00 por negativação indevida. 2. Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. 3. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica.
7. Processo 10066227420258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006622-74.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Siqueira Haddad Carvalho - Petsupermarket Comércio de Produtos para Animais Ltda - Vistos. Ofertada réplica à contestação, à parte contrária, caso tenham sido apresentados documentos novos, manifeste-se, nos termos do §1º do art. 437 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 dias. Não desconsiderando que as partes já teriam adiantado em sua manifestações algumas das provas pretendidas, a fim de que o feito tramite ordenadamente, concedo-lhes o prazo de 15 dias para que, sob pena de preclusão, indiquem definitivamente as provas que pretendem produzir, justificando-as com base nos pontos controvertidos. Int. - ADV: FERNANDA LIMA OLIVEIRA (OAB 379414/SP), ERICA LUISA ESTEVES VARJÃO (OAB 273105/SP)
8. Processo 10655623720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065562-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Luiz Augusto Gomes Varjão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se colheita de prova pericial e vinda do laudo. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), ERICA LUISA ESTEVES VARJÃO (OAB 273105/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)