Thais Rosa De Godoy

Processos do Advogado

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2. Processo 10001707420235020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000170-74.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: DOUGLAS PEREIRA DE LEMOS RECLAMADO: ARICANDUVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64cdc70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que foi negado provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada ( id f89083f).   São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor     DESPACHO   Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, e a determinação na sentença. expeça-se alvarás judiciais para liberação do saldo do FGTS depositado  e habilitação ao recebimento do seguro-desemprego.  Intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos as devidas anotações na CTPS digital da parte autora, bem como forneça as guias necessárias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas para cada obrigação. No silêncio, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, sem prejuízo da cobrança da multa.   Intime-se, ainda,  a 1ª reclamada para que, no prazo de 10 dias, forneça ao reclamante o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas. Ademais, intimem-se as reclamadas para que, no prazo de 8 dias, apresentem os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada.             SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS PEREIRA DE LEMOS
3. Processo 00459725720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045972-57.2018.8.26.0100 (processo principal 0141871-63.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aurindo Santana da Silva - Service Check Com. Representações - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do desbloqueio, via RENAJUD. - ADV: MARCOS DE CAMPOS JÚNIOR (OAB 207700/SP), THAIS ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP), MARCELO SILVEIRA (OAB 211944/SP)
4. Processo 00003015520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000301-55.2025.8.26.0006 (processo principal 1010543-95.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elizete da Silva Santos Trindade - Banco C6 Consignado S.A. - Manifeste-se a parte contrária a respeito da petição juntada às fls. retro. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PATRICIA ISABEL DE OLIVEIRA LLORENTE (OAB 295309/SP), THAIS ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP)
5. Processo 10178723720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017872-37.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Grilmaldo Pereira dos Santos - Vistos. 1) Para análise adequada do pedido de gratuidade da justiça, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: i) Extratos bancários de todas as suas contas correntes referentes aos últimos três meses; ii) Faturas de todos os seus cartões de crédito referentes aos últimos três meses; iii) Cópias dos comprovantes de rendimentos (holerites) dos últimos seis meses. Caso não possua algum dos documentos solicitados, deverá a parte autora declarar expressamente tal fato nos autos, ciente de que tal informação poderá ser posteriormente verificada pelo Juízo, sujeitando-se às penalidades legais em caso de declaração falsa. 2) Atribua-se sigilo aos documentos acima mencionados, relativos à gratuidade de justiça, caso sejam apresentados, limitando sua visualização às partes e seus procuradores. 3) Alternativamente, recolham-se, em 15 dias, as custas iniciais e despesas de citação. 4) Decorrido o prazo acima, tragam os autos conclusos para a fila de urgentes. Int. - ADV: THAIS ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP)
6. Processo 10109157720228260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010915-77.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Ilson Felix da Cruz - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), THAIS ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP), PATRICIA ISABEL DE OLIVEIRA LLORENTE (OAB 295309/SP)
7. Processo 10109157720228260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010915-77.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Ilson Felix da Cruz - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Expedi MLE no valor de R$5.586,75, em favor da parte requerente através do Portal de Custas. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 245. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. - ADV: THAIS ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP), PATRICIA ISABEL DE OLIVEIRA LLORENTE (OAB 295309/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
8. Processo 10387396720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038739-67.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Anderson Farias de Souza - - Ana Paula Farias de Souza e outro - Vistos. 1. Fls. 223/224: por ora, nada a apreciar. Ressalte-se que compete à autora o impulso nesta fase processual. 2. Estando comprovada por documento(s) a alegada hipossuficiência, defiro à(o)(s) réus Anderson e Ana Paula, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, os benefícios da gratuidade de justiça. Cadastre-se no sistema. 3. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARCELO SILVEIRA (OAB 211944/SP), THAIS ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP)