Debora Manfiolli

Processos do Advogado

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2. Processo 10801604920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080160-49.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condominio Barão de Grajaú - Fabiola Alexandra de Lima - 1. Noticiado cumprimento da obrigação pela parte exequente, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 3. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 4. Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 5. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 6. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 7. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 8. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. - ADV: TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), DÉBORA MANFIOLLI ARPAGAUS (OAB 273315/SP)
3. Processo 10996814820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099681-48.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Liminar - Bullguer Alimentações Ltda. - - Bullguer Franquiadora de Alimentações Ltda. - Alex Lewkowicz - - André Solano Navarro, - - Bruno Kormes - - Luiz Fernando Solano Navarro - - Itaú Unibanco S.A e outros - Marina Marino Medeiros Silva e outro - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Oliveira Filho e Scolari Neto Participacoes Ltda - - Diogo Ragoni de Souza Vespoli - - Marcel Alimentos Ltda. - - Datasite Brasil Administração de Informação e Documentos Ltda. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Cepel Comércio de Papéis e Embalagens Ltda - - Nazapack Embalagens Ltda - - Camila Fernanda de Oliveira - - MPH Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Helfer Comércio e Participações Spe Ltda. - - Jundiaí Shopping Center Ltda. - - Dialdata Telecomunicacoes Ltda. - - Souza Maas Assessoria Empresarial Ltda. - - Chede Dedetizacao e Desentupimento Ltda - - Machado, Mayer, Sendacz e Opice Advogados - - Ebenezer Apoio Administrativo Eireli. - - SRE Comércio de Alimentos Eireli. - - Consórcio Empreendedor do Shopping Tijuca. - - Condomínio Civil do Shopping Center Praia de Belas. - - Ebenezer Apoio Administrativo Eireli - - SRE Comércio de Alimentos Eireli - - Consórcio Empreendedor do Shopping Tijuca - - Condomínio Civil do Shopping Center Praia de Belas - - Amade Comércio de Produtos de Limpeza Eireli - - BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO ADVOGADOS - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Linx Sistemas e Consultoria Ltda - - EDANBANK S.A. - - LG Informática Ltda. - - Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis e outros - Salzano Empreendimentos Imobiliários e Participãções Ltda - Consórcio Empreendedor do I Fashion Outlet Santa Catarina - - Smash Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Printbag Embalagens S.a - - Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária Sa - - Talita Silva de Oliveira e outro - Fls. 8408/8425: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: CATARINA DE FARIAS PAESE (OAB 465405/SP), CAIO CAMPELLO DE MENEZES (OAB 174393/SP), CAIO CAMPELLO DE MENEZES (OAB 174393/SP), CAIO CAMPELLO DE MENEZES (OAB 174393/SP), CAIO CAMPELLO DE MENEZES (OAB 174393/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), VANIELI NERIS DO PRADO (OAB 470085/SP), CATARINA DE FARIAS PAESE (OAB 465405/SP), CATARINA DE FARIAS PAESE (OAB 465405/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), CATARINA DE FARIAS PAESE (OAB 465405/SP), MIGUEL CHRISTIANI RAMOS (OAB 139593/RJ), MIGUEL CHRISTIANI RAMOS (OAB 139593/RJ), MIGUEL CHRISTIANI RAMOS (OAB 139593/RJ), MIGUEL CHRISTIANI RAMOS (OAB 139593/RJ), TARCÍSIO DE SOUZA NETO (OAB 423711/SP), RAFAEL SPEROTTO (OAB 60882/RS), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES (OAB 165612/MG), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), WALTER JOSE BENEDITO BALBI (OAB 152589/SP), WALTER JOSE BENEDITO BALBI (OAB 152589/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), RAFAEL THIAGO FONSECA PERES (OAB 294875/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA VESPOLI (OAB 271979/SP), DÉBORA MANFIOLLI ARPAGAUS (OAB 273315/SP), OCTAVIO JOSE ARONIS (OAB 70929/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP), RAFAEL AUGUSTO MINARI (OAB 321173/SP), DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB 322282/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP)
4. Processo 00118992620175030087
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011899-26.2017.5.03.0087 AUTOR: AILTON ANTONIO DA SILVA RÉU: RHEME ENGENHARIA MONTAGENS ESPECIAIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e3a1d7 proferido nos autos. DAS DESPACHO Vistos. Transitada em julgado a sentença de embargos à execução, expeça-se alvará em favor do autor, até o limite de R$ 19.682,49, conforme despacho Id 3c05c96. Após a comprovação do pagamento do alvará, encaminhem-se os autos ao Setor de Liquidação Judicial para amortização e atualização dos cálculos. BETIM/MG, 13 de julho de 2025. FERNANDO ROTONDO ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RHEME ENGENHARIA MONTAGENS ESPECIAIS E COMERCIO LTDA - RUBENS FERRANTE CANOVAS
5. Processo 00118992620175030087
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011899-26.2017.5.03.0087 AUTOR: AILTON ANTONIO DA SILVA RÉU: RHEME ENGENHARIA MONTAGENS ESPECIAIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e3a1d7 proferido nos autos. DAS DESPACHO Vistos. Transitada em julgado a sentença de embargos à execução, expeça-se alvará em favor do autor, até o limite de R$ 19.682,49, conforme despacho Id 3c05c96. Após a comprovação do pagamento do alvará, encaminhem-se os autos ao Setor de Liquidação Judicial para amortização e atualização dos cálculos. BETIM/MG, 13 de julho de 2025. FERNANDO ROTONDO ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AILTON ANTONIO DA SILVA
6. Processo 10255491520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025549-15.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Walbert Grasmann - - Alan Borela - Bullguer Alimentacoes S.a - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Ciência às partes do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: TARCÍSIO DE SOUZA NETO (OAB 423711/SP), ALAN BORELA (OAB 103763/PR), ALAN BORELA (OAB 103763/PR), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), DÉBORA MANFIOLLI ARPAGAUS (OAB 273315/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP)
7. Processo 10544725120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054472-51.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sindicato dos Empregados No Comércio Hoteleiro Similares de São Paulo - Sinthoresp - Bullguer Franqueadora de Alimentações Ltda. - Em reiteração, manifeste-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: FELIPE SANTOS VASCONCELOS (OAB 425960/SP), TARCÍSIO DE SOUZA NETO (OAB 423711/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), DÉBORA MANFIOLLI ARPAGAUS (OAB 273315/SP)
8. Processo 01019023020175010201
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1459a proferido nos autos. Vistos, etc. Aguarde-se a integralização da execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de julho de 2025. FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID MARM GRAN MANUT MONT LIMP IND CONST ESTR PAV OBRAS TERRAPL GERAL MOB JUNCO VIME DUQUE DE CAXIAS RJ