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Juliana Fernandes Franco

Juliana Fernandes Franco

Número da OAB: OAB/SP 273582

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 36
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JULIANA FERNANDES FRANCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000907-86.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: LEANDRO ROGERIO MOSSATO Advogado do(a) AUTOR: JULIANA FERNANDES FRANCO - SP273582 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Retornem os autos ao perito médico judicial para que esclareça as divergências apontadas pela parte autora no ID 373511501. Após, com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017192-91.2024.8.26.0161 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.N.S. - - R.M.S. e outros - Tendo em vista a informação recebida às fls. retro, remeto ao cumprimento para expedir ofício à empregadora para descontos dos alimentos. - ADV: JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP), JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000906-89.2023.8.26.0161 (processo principal 1012387-37.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Fernandes Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 426/429: Tendo em vista o recolhimento das custas finais, providencie a Serventia o cancelamento da Certidão de Inscrição na Divida Ativa que será realizado por meio do menu "consulta", submenu "painel de monitoramento das integrações", conforme item II do Comunicado Conjunto nº 486/2024. Após, anote-se a extinção, arquivando os presentes autos. Int. - ADV: JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009308-90.2019.8.26.0100 (processo principal 0195566-97.2008.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - F. Rezende Consultoria Empresarial - Construtora Beter S/A - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. e outro - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 1147. 2 - Fls. 1149 (Thais Silva Moreira de Sousa): expeça-se MLE em favor da ex-leiloeira, observado o formulário anexado às fls. 1150. 3 - Fls. 1155 (F. Rezende Consultoria Administração Judicial): expeça-se MLE em favor do ex-administrador judicial, observado o formulário anexado às fls. 1156. 4 - Fls. 1157/1158 (Votorantim Cimentos): indefiro o pedido de habilitação neste incidente de prestação de contas, não havendo demonstração mínima do interessado no andamento do feito. Ademais, os autos não se encontram sob sigilo, de modo que a visualização poderá ocorrer sem qualquer óbice. 5 - Com as providências acima determinadas, intime-se o atual Administrador Judicial para que se manifeste em termos de prosseguimento do presente feito, sobretudo, considerada a decisão de fls. 965/966 que considerou hígida a prestação de contas apresentadas nos autos. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (OAB 24392/MG), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), MARINA ELIZABETH DO PRADO (OAB 91200/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MAURICIO DE LACERDA LOURES (OAB 20840/PR), MARCELO MARTINS (OAB 127039/SP), EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA (OAB 202075/SP), ROBERTO DIAS PERECINI (OAB 65606/MG), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), JULIANA DOS SANTOS FRANCO (OAB 273582/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), IGOR FLORENCE CINTRA (OAB 242602/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), CINTIA OKAMOTO (OAB 234611/SP), SANDRO DALL AVERDE (OAB 216775/SP), JOSE CORDEIRO CILENTO (OAB 54184/SP), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROBSON OCHIAI PADILHA (OAB 34642/PR), ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP), RENATA ZAMBROTTI MARTINS (OAB 171818/SP), MARCOS ALVES BRENGA (OAB 87632/SP), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), VANESSA ANDRADE DE SÁ (OAB 205416/SP), PEDRO LEITÃO MAGYAR (OAB 287746/SP), PEDRO LEITÃO MAGYAR (OAB 287746/SP), ROSANGELA BARRÊTO TAKESHITA (OAB 285975/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 92649/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA (OAB 104247/MG), VIVIANNE PORTO SCHUNCK (OAB 250605/SP), MARIA INÊS MURGEL (OAB 64029/MG), FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB 90457/MG), ALINE G. 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1031233-52.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro Regional de Jabaquara; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1031233-52.2024.8.26.0003; Administração; Apelante: Marcos Pereira Alves de Souza; Advogada: Juliana Fernandes Franco (OAB: 273582/SP); Apelado: Condomínio Residencial Jardim Tropical; Advogada: Gloria Maria Trombini (OAB: 125281/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003531-96.2023.8.26.0161 (processo principal 1002467-39.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - J R Gomes da Silva Colégio Fênix - Epp - Não obstante o quanto deduzido pela parte exequente, entendo não ser possível a penhora sobre salário da parte executada, ante o que dispõe o art. 833, IV, do CPC, observando-se, ainda, que, o caso concreto não se enquadra na exceção prevista no § 2º , do precitado artigo. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO AGRAVADO INSUBSISTÊNCIA As verbas de natureza salarial são absolutamente impenhoráveis, na forma do art. 833, inc. IV do CPC/15, excetuadas as hipóteses de pagamento de prestação de alimentos ou quantias superiores a 50 salários-mínimos, o que não é o caso dos autos. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2050021-48.2020.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Avaré - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2020; Data de Registro: 09/12/2020) Fica ainda indeferida a pesquisa CNIS, uma vez que não se coaduna com o rito escolhido. Encaminhem-se os autos para pesquisa ARISP. Para inserção do nome do executado no sistema SERASAJUD deverá o exequente proceder à juntada de planilha de débito atualizada - ADV: JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024601-18.2010.8.26.0100 (100.10.024601-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Erick Soares Hammoud Teles - Fl. 8543: última decisão. Fls. 8547-8546 (Banco do Brasil requer a retificação da relação de credores): ciência da manifestação da AJ de fls. 8551-8554. Fls. 8549-8550 (Itaú Unibanco): ciência da manifestação da AJ de fls. 8551-8554. Fls. 8551-8554 (AJ opina pela temporária suspensão do pagamento dos credores tributários e quirografários; requer o envio ao Banco do Brasil da Relação de Credores Elegíveis ao Recebimento do 1º Rateio, contemplando o pagamento das classes extraconcursais e trabalhistas; requer a intimação do Banco do Brasil para que apresente a documentação que comprova a incorporação do Banco Nossa Caixa S/A): ciência aos credores e demais interessados; acolho o parecer. Determino a suspensão temporária do pagamento dos credores tributários e quirografários para estudo da viabilidade de transacionar os créditos tributários federais e estaduais, devendo o AJ apresentar parecer no prazo de 15 dias. Intime-se o Banco do Brasil para que apresente a documentação que comprova a incorporação do Banco Nossa Caixa S/A, no prazo de 5 dias. Requisite-se ao Banco do Brasil o pagamento dos valores contidos na 1ª Relação de Pagamento de fl. 8555. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo AJ, comprovando-se nestes autos. Int. - ADV: PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MARCEL NOGUEIRA MANTILHA (OAB 224973/SP), CARLOS MANOEL LEITE GOMES FLORENTINO (OAB 222111/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), ERIKA IKEDA COSTI (OAB 216172/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), CAROLINA SVIZZERO ALVES (OAB 209472/SP), CAROLINA SVIZZERO ALVES (OAB 209472/SP), MÁRCIO CAVALCANTE BIJALON (OAB 203956/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO (OAB 18916/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), LEA TEIXEIRA PISTELLI (OAB 186182/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), EDUARDO ROBERTO CARAZZA VASCONCELLOS (OAB 65290/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), EVERALDO ROSENTAL ALVES (OAB 62081/SP), REGINA ELIZABETH TEIXEIRA (OAB 59804/SP), SERGIO LUIS MAGRI (OAB 56849/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (OAB 42642/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), ADRIANA BOARI DEL PAPA PRADO DE ALMEIDA (OAB 248809/SP), ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP), RODRIGO ANTONIO ZIVIENE DE OLIVEIRA (OAB 244364/SP), FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ (OAB 243916/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), CAMILA FERNANDES PITA (OAB 162875/SP), ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB 154847/SP), EDUARDO SIMÕES (OAB 153007/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP), MARCIA DANIELA LADEIRA (OAB 141229/SP), LEA TEIXEIRA PISTELLI (OAB 186182/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MAURICIO WETTEN LANZONI (OAB 182843/SP), MAURICIO WETTEN LANZONI (OAB 182843/SP), MAURICIO WETTEN LANZONI (OAB 182843/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), ROVÂNIA BRAIA (OAB 176087/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), BRUNA BLASIOLI FRANZOI (OAB 166202/SP), BRUNA BLASIOLI FRANZOI (OAB 166202/SP), BRUNA BLASIOLI FRANZOI (OAB 166202/SP), BRUNA BLASIOLI FRANZOI (OAB 166202/SP), BRUNA BLASIOLI FRANZOI (OAB 166202/SP), BRUNA BLASIOLI FRANZOI (OAB 166202/SP), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), PEDRO AUGUSTO MUTTON DE CARVALHO (OAB 428266/SP), LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (OAB 40744/MG), LÍVIA CARVALHO PIGATTO (OAB 504728/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP), SIRLEIDE CHAVES DE OLIVEIRA VERONEZI (OAB 104294/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (OAB 40744/MG), GIBEON ORLANDIM (OAB 118799/SP), MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 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AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP), TALITA SHIGENAGA TAIRA (OAB 330872/SP), ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO (OAB 87159/SP), EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 117069/MG), EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 117069/MG), ANA PAULA GOBETTI DE JESUS (OAB 309272/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011034-36.2025.8.26.0053 (processo principal 1090332-94.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Cristino Borges - Vistos. 1) Homologação dos cálculos: Com a concordância da parte contrária (fls.67), homologo os cálculos apresentados (fls. 40/43) e atualizados para 31/05/2025 (data-base), que correspondem ao importe total de R$ 25.954,74, composto pelas seguintes parcelas: R$ 23.347,78 - principal bruto/líquido; R$ 247,44 - juros moratórios; R$ 2.359,52 - honorários advocatícios. Os valores devem ser atualizados na data do efetivo pagamento pelo INSS. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado deste item nesta data. 2) Peticionamento eletrônico do incidente processual: Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório deverão ser discriminados e individualizados de acordo com a natureza de cada parcela (principal, juros de mora, honorários advocatícios), em conformidade estrita com a conta homologada e nos termos da presente decisão. Conforme o artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. TJSP e art. 1.197, §§1º e 2º das NSCGJ, para a instrução e conferência do incidente processual, o(a) requerente deverá apresentar sua petição de requerimento com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 5º, § 2º e 6º, § 3 do Provimento 2.753/2024: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado (Banco, Código do Banco, Agência, Conta, Tipo de conta, Código de Varia - caso se trate de conta poupança, Titularidade da Conta, CPF/CNPJ do Titular da Conta), o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial. X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. 3) Requisição do crédito do(a) advogado(a): A critério dos interessados, os valores devidos poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente processual, ou requisitados de forma apartada, separando-se o valor do crédito principal (principal bruto/líquido + juros moratórios) e o valor da sucumbência, nos termos da Súmula Vinculante nº 47, hipótese em que os(as) exequentes deverão providenciar, em incidentes processuais distintos, a requisição do crédito do(a) autor(a) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, sendo o primeiro formado em nome da parte autora e o último formado em nome do(a) advogado(a) requerente. Já os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento. A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018). Na hipótese de o(a) advogado(a) pretender a individualização dos honorários contratuais em campo próprio dentro do requisitório do crédito do(a) exequente, deverá apresentar planilha da conta, com a exata separação das verbas referentes ao principal bruto/líquido, juros de mora, honorários sucumbenciais, honorários contratuais e demais verbas, e cópia do contrato de prestação de serviços. 4) Individualização de requisitórios: Havendo mais de um credor, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de modo individual por credor em requisições separadas, na proporção devida a cada um, ainda que exista litisconsórcio, bem como a planilha de cálculos e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (D.J.E. de 08/06/18) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), que regulamentam a expedição dos requisitórios de pagamento no âmbito deste Tribunal. Para tanto, deverão os(as) exequentes apresentar, antes do peticionamento eletrônico do incidente processual e nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a competente planilha de cálculo, com a exata separação das verbas, individualizadas por credor, a fim de possibilitar a correta aferição pela parte contrária e por este Juízo do quinhão cabente a cada requerente ou litisconsorte. 5) Disposições finais: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Devidamente instaurados os incidentes e requisitados os valores, aguarde-se o pagamento lançando-se o código SAJ nº 15.247, Após extinção do ultimo incidente pela quitação, estes autos deverão ser remetidos à conclusão para extinção da execução, nos termos do § 1º do art. 1.291 do provimento CGJ nº 29/2023). No silêncio a qualquer tempo, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório (61614). Int. - ADV: JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0195566-97.2008.8.26.0100 (100.08.195566-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Construtora Beter S/A - Construção Beter S/A e outros - Thais Silva Moreira de Sousa e outros - LASPRO CONSULTORES - ADMINISTRADORA JUDICIAL POR SEU REPRESENTANTE OREST NESTOR DE SOUZA LASPRO - Clóvis Kataoka - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 29134/29136. 2 - Fls. 29147: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Informe o(a) agravante se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. 3 - Fls. 29162/29163 (Claudinei Ricardo Zirondi); Fls. 29207/29209 (falida); Fls. 29211/29213 (espólio de Arlindo Antônio Stocco): A decisão de fls. 29134/29136 determinou que as discussões relativas à arrematação realizada por Claudinei Ricardo Zirondi devem ocorrer exclusivamente no incidente nº 0007007-68.2022.8.26.0100, a fim de melhor organizar o andamento do feito e evitar tumulto processual. Por conta disso, as partes foram intimadas para que indicassem as petições e documentos que deveriam ser trasladadas para o incidente. Houve manifestação de Claudinei Ricardo Zirondi, da Falida e do Espólio de Arlindo Antônio Stocco. Decido. As partes pretendem o translado de inúmeros documentos sem qualquer indicação concreta de sua pertinência e relevância para o objeto dos autos nº 0007007-68.2022.8.26.0100. Com efeito, considerando que o incidente já está em curso, a juntada de novos documentos somente pode ser admitida caso fosse demonstrada a necessidade e utilidade para o esclarecimento dos fatos, além da compatibilidade com a fase processual em que o incidente se encontra. A mera indicação de inúmeros documentos para juntada no incidente apenas causa tumulto processual em evidente violação ao devido processo legal. Ante o exposto, indefiro os pedidos. 4 - Fls. 29181/29187 (Recoup): Indefiro a proposta de prestação de serviços para revisão e levantamento de depósitos judiciais e recursais da massa falida, uma vez que já houve arrecadação de ativos e eventual diligência pendente poderá ser realizada pelo administrador judicial. 5 - Fls. 29197/29198: Indefiro o pedido de habilitação de crédito. Este processo tem por objeto a falência de Construtora Beter S.A. e a requerente pretende habilitar crédito detido contra OAK Administração e Serviços Ltda., que seria credora da falida. 6 - Fls. 29215/29228 (Administrador Judicial): O administrador judicial apresenta sugestão do primeiro rateio parcial tendo como beneficiários os credores extraconcursais e da Classe I, assegurada a reserva dos créditos ainda pendentes de definição judicial (fls. 29229). Decido. Cientifiquem-se os credores e demais interessados do plano de rateio apresentado. Defiro a publicação do edital de convocação de credores, com prazo de 60 dias corridos para apresentação de dados bancários na forma estabelecida pelo administrador judicial às fls. 29227. Providencie a z. Serventia. 7 - Fls. 29239/29242 (Ofício): Trata-se de ofício do E. Tribunal de Justiça do Pará noticiando a existência de crédito de precatório em favor da massa falida. Na forma do artigo 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005, providencie o administrador judicial a resposta ao ofício, informando os dados bancários da conta judicial para transferência dos valores. 8 - Fls. 29244/29246 (SMMP Empreendimentos e Participações Ltda): Tendo em vista o quanto já decidido no item 2 da decisão de fls. 29091/29094, comprovada que a indisponibilidade decorre de ordem proferida por este Juízo (av. 09), proceda a Z. Serventia com a exclusão do gravame via CNIB (matrícula nº 85.393 do 18º CRI de São Paulo). 9 - Fls. 29248/29249 (administrador judicial): Conforme item 8.3 da decisão de fls. 29134/29136, foi homologada a proposta apresentada pelo administrador judicial para realização de transação tributária pela massa falida. Em continuidade, o administrador judicial informa a emissão das DARF's com vencimento em 30 de junho de 2025 e requer autorização para a realização dos pagamentos. Decido. Intime-se o administrador judicial para juntar aos autos os documentos relativos à transação fiscal celebrada pela massa falida. Sem prejuízo, considerando que não houve impugnação quanto à homologação da proposta e o prazo exíguo para quitação dos débitos, autorizo a realização do pagamento das DARF's no valor de R$1.313.830,23 (fls. 29250/29252) e de R$1.836.500,35 (fls. 29253/29255). Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento das DARFs no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo utilizar para tanto o saldo constante na conta judicial vincuada ao feito. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo administrador judicial para cumprimento na forma da Lei. 10 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MAURICIO DE LACERDA LOURES (OAB 20840/PR), MARCELO MARTINS (OAB 127039/SP), EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA (OAB 202075/SP), ROBERTO DIAS PERECINI (OAB 65606/MG), LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (OAB 24392/MG), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), JULIANA DOS SANTOS FRANCO (OAB 273582/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), IGOR FLORENCE CINTRA (OAB 242602/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), CINTIA OKAMOTO (OAB 234611/SP), SANDRO DALL AVERDE (OAB 216775/SP), JOSE CORDEIRO CILENTO (OAB 54184/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), MARINA ELIZABETH DO PRADO (OAB 91200/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP), RENATA ZAMBROTTI MARTINS (OAB 171818/SP), MARCOS ALVES BRENGA (OAB 87632/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), ROSANGELA BARRÊTO TAKESHITA (OAB 285975/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), VANESSA ANDRADE DE SÁ (OAB 205416/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA (OAB 104247/MG), VIVIANNE PORTO SCHUNCK (OAB 250605/SP), MARIA INÊS MURGEL (OAB 64029/MG), FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB 90457/MG), ALINE G. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028983-17.2022.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Joana D`arc Ramos Sales - Fls. 371/373: a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações, bem como retificação nas declarações de ITCMD, conforme determinação de fls. 368, item 2. - ADV: JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP)
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