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Juliana Fernandes Franco

Juliana Fernandes Franco

Número da OAB: OAB/SP 273582

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 44
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JULIANA FERNANDES FRANCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 44 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0068239-87.1999.8.26.0100 (583.00.1999.068239) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Projetto Arquitetura & Construção Ltda - Projetto Arquitetura & Construção Ltda. (Massa Falida) - Sical Industrial S.a - - Maria Aparecida Evangelista de Azevedo - - Francisco Afonso Ferreira - - Edla-mar Palhano - - Camillo Carlos dos Santos e outros - Manuel Antonio Angulo Lopez - Paulo Roberto Paron - - Banco Citibank S/A - - Siderúrgica Barra Mansa S/A - - Textil Tabacow S.a - - Projeto K Engenharia e Instalações Ltda - - Sarpav Mineradora Ltda - - Claudio Marchesini - - Barbosa & Cia Ltda. - - José Vanilson da Motta - - Ariane Cristina Barbeiro Minutti - - Fernando Rudge Leite Neto - - Renato Mello Leal - - Sonia Regina de Souza - - Jose Domiciano Freire Maia - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Jose Ferranti Netto e outros - Unicard Banco Múltiplo S/A - Cardápio S/c Ltda - - Claudio Pedro de Sousa Serpe - - Amaro João da Silva - - Sh - Fôrmas, Andaimes e Escoramentos Ltda. - - Wagner S/A - - Ipr - Indústria de Préfabricados Rafard Ltda e outros - Testin Tecnologia de Materiais Ltda - Usina Fortaleza e Comércio de Massa Fina Ltda - - Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A - - Solofix Engenharia Comércio Fundações Ltda e outros - Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp - - Concremat Engenharia e Tecnologia S/A - Theodore Doo. - - Denivalda Souza Silva e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Raimundo DUarte Farias. - - Eraldo da Silva. - - Paulo José de Sousa. e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Maria Lucia Monaco - - Evandro Kozikoski - - Ronaldo Cezario Correa e outros - Eunice Barca Chierice. - W.t.a. Empresa Simples de Crédito Ltda - - Aloisio Lisboa da Silva - - Francisco Duarte de Farias. - - Paulo José De Souza.. - - Gildemar Moura Amorim - - Eunice Barca Chierice - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - ETERNIT S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - José Genival de Sousa - - EDUARDO DE BARROS - - Theodore Doo - - Raimundo Nonato da Silva - - MARIA PATROCINIO MENESES CARVALHO - - Antônio Raimundo de Santana - - Paulo Ronaldo de Carvalho Barros. - - Raimundo Duarte Farias - - Antonio Jose Ribeiro de Sousa - - Miguel Campi - - Paulo José de Sousa... - - Ildomar Joaquim dos Santos. - - Laercio Angelo da Silva Barros - - Manoel Beserra da Silva - - Jose de Sousa Moreira - - Denildo Ferreira Martins - - PAULO DO CARMO - - SEVERINA FEITOSA SANTANA - - Carlos Magno da Rocha Lira - - NEUSA DE VILLO DOS SANTOS - - ANTONIO JOSÉ RIBEIRO E SOUZA - - Andre da Rocha Santiago - - Francisco Duarte de Farias - - Claudio Saramago - - Carlito Bahia - - Dorival Silva Lobo - - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - - MANOEL RODRIGUES LIMA - - José Vieira da Costa Filho. - - PAULO RONALDO DE CARVALHO BARROS - - ANTONIO GOMES - - PAULO JOSÉ DE SOUZA - - José Vieira da Costa Filho - - Claúdio Marchesini - - José Genival de Souza - - Osmar Rodrigues de Oliveira - - Danilo Costa Santiago - - Antonio Agrela Carneiro - - VALDIR DOS SANTOS - - Carlos Andre Silva Santos - - Espolio de Jose Monteiro da Silva - - Clerisvan Santos Araujo e outros - Vistos. 1. Fls. 4263/4265: último pronunciamento judicial, que deliberou sobre (i) a homologação de cessões de crédito; (ii) a cientificação do síndico sobre dados bancários informados por credores; (iii) a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE); (iv) a homologação da conta de liquidação de fls. 4028/4029 e a autorização para o início dos pagamentos, com a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos e da guia de custas ao Estado; (v) a expedição de ofício à União Federal para apresentação da guia DARF; (vi) a determinação de que os pagamentos aos patronos sejam realizados mediante a apresentação de procurações atualizadas (outorgadas após 01/01/2023); (vii) a definição dos procedimentos para habilitação de sucessores em caso de falecimento de credor; (viii) a intimação dos patronos para fornecerem dados bancários de seus clientes ao síndico, que, por sua vez, deveria encaminhar uma relação consolidada para o juízo para a expedição dos MLEs; e (ix) a intimação do síndico para, após os pagamentos, apresentar o relatório final, comprovar o recolhimento das custas e manifestar-se sobre o encerramento da falência, com posterior vista ao Ministério Público (fls. 4263/4265). 2. Embargos de Declaração Credor Paulo José de Sousa 2.1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Paulo José de Sousa em face da decisão de fls. 4263/4265, alegando a existência de erro material. O embargante sustenta que a decisão homologou a conta de liquidação de fls. 4028/4029, a qual, no entanto, não incluiu seu crédito referente à habilitação nº 138, originária de indenização por acidente de trabalho no valor de R$ 118.673,51. Afirma que a supressão de seu crédito já havia sido objeto de impugnação (fls. 3999/4000) à conta anterior (fls. 3976), e que, apesar da concordância do perito, a nova conta apresentada não corrigiu o erro. Argumenta que o crédito já estava provisionado e foi arbitrariamente retirado do quadro. Esclarece que possui três créditos distintos (habilitações 48, 147 e 138). Requer, assim, o acolhimento dos embargos para sanar o erro material e determinar a inclusão do crédito da habilitação nº 138 no quadro de credores, sem que haja novo rateio ou redução dos valores dos demais credores, uma vez que o montante total a ser rateado permaneceu o mesmo (fls. 4346/4350). Posteriormente, o mesmo credor, por sua patrona, peticionou requerendo a desconsideração dos embargos de declaração, afirmando o "evidente equívoco dos mesmos" (fls. 4351). O Ministério Público, intimado a se manifestar, declarou ter ciência dos embargos e deixou de ofertar manifestação sobre o mérito do recurso, por não haver expressa determinação legal para sua intervenção em embargos de declaração (fls. 4453/4454). 2.2. Considerando a desistência informada à fl. 4351, não conheço dos Embargos de Declaração opostos. 3. Do pagamento do credor Francisco Duarte de Farias 3.1. Em atendimento à decisão de fls. 4263/4265, o credor Francisco Duarte de Farias apresentou petição para regularizar sua representação processual, juntando procuração datada de 24/02/2024 e informando seus dados bancários para depósito (fls. 3968/3972). Posteriormente, peticionou novamente para expressar concordância com o demonstrativo de rateio e requerer que a transferência de seu crédito fosse realizada na conta bancária de seu patrono, o que foi ratificado por sua assinatura na petição (fls. 4026/4027 e 4084). O síndico, em sua manifestação, afirmou estar ciente da petição de fls. 3968/3972, mas indicou que o credor deveria informar os dados bancários para a transferência, não o incluindo na planilha de pagamentos apresentada naquela oportunidade (fls. 4286/4288). Em razão de não ter sido incluído na planilha de pagamentos, o credor peticionou novamente, argumentando que já havia cumprido todas as determinações judiciais. Requereu que o síndico fosse instado a se manifestar para que seu crédito fosse incluído na próxima planilha de pagamentos (fls. 4451/4452). Em nova planilha de pagamentos, o síndico incluiu o crédito de Francisco Duarte de Farias, indicando os dados bancários de seu patrono para o depósito, conforme solicitado (fls. 4524/4527). Posteriormente, a serventia certificou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para os credores relacionados na planilha de fls. 4527, que inclui o credor Francisco Duarte de Farias (fls. 4536). 3.2. Tendo em vista que o pagamento foi realizado, nada a deliberar. 4. Do pagamento do credor Paulo José de Souza 4.1. O credor Paulo José de Souza, representado pelo advogado Gilberto Marques Pires, peticionou para juntar procuração atualizada e fornecer os dados bancários de seu patrono para o pagamento do crédito da habilitação nº 0068239-87.1999.8.26.0100/138, esclarecendo que sua representação se refere unicamente a este crédito (fls. 4354, 4356). O síndico incluiu o referido crédito na planilha de pagamento de fls. 4439 (fls. 4436/4439). A serventia certificou a expedição de MLE para os credores relacionados à fl. 4439, incluindo o peticionante (fls. 4514). O credor, no entanto, peticionou informando que, até 26/09/2024, o valor devido ainda não havia sido depositado na conta de seu patrono e requereu o envio de ofício ao Banco do Brasil para que informasse a data do depósito (fls. 4531). O síndico manifestou-se ciente e requereu a expedição de ofício ao banco para que informe e comprove a transferência do crédito (fls. 4539/4540). O credor peticionou novamente em 06/02/2025 e 03/04/2025, reiterando que o pagamento não foi efetuado e que suas petições anteriores não foram apreciadas pelo juízo (fls. 4605, 4752). O síndico, em nova manifestação, reiterou seu parecer favorável à expedição do ofício e, em seguida, juntou o comprovante da transferência bancária, no valor de R$ 124.637,12, realizada em 28/08/2024, para a conta do patrono do credor (fls. 4759/4788). O credor voltou a peticionar, esclarecendo que, da análise do comprovante de transferência juntado pelo síndico (fl. 4793), foi possível verificar que o crédito não foi efetivado porque os dados do titular da conta (nome e CPF) estavam incorretos. Reiterou o pedido de expedição de ofício urgente ao Banco do Brasil para refazer a transferência, com os dados corretos de seu patrono (GILBERTO MARQUES PIRES, CPF nº 057.417.598-90), e solicitou que o extrato bancário anexado à sua petição fosse mantido sob sigilo (fls. 4835/4836). O Ministério Público pugnou pelo envio de ofício ao Banco do Brasil para que comprove o pagamento feito ao credor (fls. 4880/4881). O credor disse que a diligência requerida pelo MP é desnecessária (fl. 4882). 4.2. A confirmação da destinação dos valores é sim necessária. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se houve estorno dos valores objeto do comprovante de fl. 4793. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o Banco informe que houve estorno, o credor deverá ser incluído na próxima relação de pagamentos (item 8.4). 5. Cessão de Crédito - Camillo Carlos dos Santos para Lutece Fundo de Investimento 5.1. A empresa Lutece Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados peticionou informando ter adquirido, por meio de cessão de crédito, a integralidade do crédito detido por Camillo Carlos dos Santos. Requereu a substituição processual e a anotação dos seus dados bancários para futuro pagamento (fls. 4615/4733). O síndico manifestou-se ciente e declarou que, diante dos documentos apresentados, não se opõe à cessão de crédito, e que, após a homologação judicial, os dados bancários seriam lançados em planilha para a transferência do crédito (fls. 4749/4750). A cessionária peticionou novamente, informando que, apesar da manifestação favorável do síndico, a cessão ainda está pendente de homologação judicial. Reiterou o pedido de homologação e posterior pagamento imediato em seu favor (fls. 4871/4872). 5.2. Homologo a cessão de crédito, deferindo a sucessão processual. Inclua-se a credora/cessionária na próxima relação de pagamentos (item 8.4). 6. Pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais 6.1. As advogadas Edla Mar Palhano e Sonia Regina de Souza peticionaram informando a dificuldade em localizar diversos de seus clientes para obter procurações atualizadas. Requereram, com base nos contratos de prestação de serviços juntados, a reserva de seus honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor do crédito a ser levantado por cada um de seus constituintes (fls. 4466/4504). As patronas reiteraram o pedido de reserva de honorários em nova petição (fls. 4873/4875). A advogada Maria Lucia Monaco apresentou petição com teor semelhante, informando a dificuldade em localizar os credores Ildomar Joaquim dos Santos e José Vieira da Costa Filho, e requerendo a reserva de 30% de honorários contratuais sobre o crédito de cada um (fls. 4515/4518). O síndico manifestou-se sobre ambos os pedidos, entendendo que o trabalho dos advogados deve ser remunerado e, portanto, não se opôs à reserva do percentual contratado para que não sofram prejuízo de natureza alimentar (fls. 4524/4526, 4602/4603). Com relação ao credor José Vieira da Costa Filho, sua patrona (Maria Lucia Monaco) posteriormente conseguiu localizá-lo e juntou procuração atualizada, informando os dados bancários para o depósito integral do crédito (fls. 532/535). O síndico incluiu o crédito na planilha de pagamentos (fls. 4539/4541). Em relação ao credor Ildomar Joaquim dos Santos, o síndico esclareceu que ele outorgou procuração a um novo advogado, que já havia informado os dados para pagamento, tendo o respectivo MLE sido expedido (fls. 4524/4526). O Ministério Público manifestou-se ciente da não oposição do síndico à reserva de honorários (fls. 4880/4881). 6.2. Defiro o pedido apresentado pelas dras. Edla Mar Palhano e Sonia Regina de Souza em relação aos credores cujos contratos de honorários foram apresentados, autorizando o destaque dos honorários contratuais, com sua inclusão na próxima relação de pagamentos (item 8.4). Ciência à dra. Maria Lucia Monaco quanto ao informado em relação ao credor Ildomar Joaquim dos Santos. A constituição de novo advogado impede o destaque dos honorários contratuais, que deverão cobrados em ação autônoma. 7. Honorários advocatícios contratuais Credor José Vanilson da Mota 7.1. O escritório A. Rosella Advogados Associados peticionou alegando que o credor José Vanilson da Mota, que possuía contrato de honorários de 20% com o escritório, constituiu novo patrono e requereu o levantamento de seu crédito. Requereu, em caráter de urgência, a sustação do pagamento para que fosse desmembrada a sua cota-parte dos honorários (fls. 4571/4574). O síndico manifestou-se informando que o pedido de sustação da transferência restou prejudicado, uma vez que o MLE foi expedido em 26/08/2024, após o credor apresentar procuração atualizada por meio de seu novo patrono. Orientou que o antigo patrono deveria, se quisesse, promover ação de cobrança autônoma (fls. 4602/4603). O Ministério Público manifestou-se ciente da posição do síndico (fls. 4880/4881). 7.2. Ciência ao escritório peticionante do informado pelo Síndico. A constituição de novo advogado impede o destaque dos honorários contratuais, que deverão cobrados em ação autônoma. 8. Pagamentos aos credores 8.1. Credores apresentaram petições para juntada de procurações atualizadas e indicação de dados bancários para o recebimento de seus créditos. O síndico manifestou-se sobre os pedidos, compilando-os em planilhas para a expedição dos respectivos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLEs). As certidões da serventia confirmam a expedição dos MLEs em lotes. As seguintes questões e pedidos foram apresentados e resolvidos administrativamente com a expedição dos pagamentos: Joselito Conceição da Silva (fls. 4266), incluído na planilha (fls. 4289) e pago conforme certidão (fls. 4408). José Genival de Sousa (fls. 4269/4270, 4542), incluído na planilha (fls. 4568/4570) e pago conforme certidão (fls. 4584). Claudio Marchesini (fls. 4278/4279, 4537/4538), incluído na planilha (fls. 4539/4541) e pago conforme certidão (fls. 4567). Gildemar Moura Amorim (fls. 4283/4284), incluído na planilha (fls. 4289) e pago conforme certidão (fls. 4408). Evandro Kozikoski (fls. 4290/4291), incluído na planilha (fls. 4289) e pago conforme certidão (fls. 4408). Eduardo de Barros (fls. 4293/4294), incluído na planilha (fls. 4345) e pago conforme certidão (fls. 4408). Theodore Doo (fls. 4296/4297), incluído na planilha (fls. 4345) e pago conforme certidão (fls. 4408). Raimundo Nonato da Silva (fls. 4299), incluído na planilha (fls. 4345) e pago conforme certidão (fls. 4408). Eunice Barca Chierice (fls. 4302), incluída na planilha (fls. 4345) e paga conforme certidão (fls. 4408). Espólio de Antônio Paulo Silva (fls. 4305), incluído na planilha (fls. 4345) e pago conforme certidão (fls. 4408). Paulo Ronaldo de Carvalho Barros (fls. 4330, 4519), incluído na planilha (fls. 4527) e pago conforme certidão (fls. 4536). Espólio de Antônio Gomes (fls. 4336, 4440, 4522), incluído na planilha (fls. 4527) e pago conforme certidão (fls. 4536). Miguel Campi (Arrematante) (fls. 4352), pago conforme certidão (fls. 4408). Espólio de José de Assis Santana (fls. 4411), incluído na planilha (fls. 4439) e pago conforme certidão (fls. 4514). Ildomar Joaquim dos Santos (fls. 4357/4358, 4456), incluído na planilha (fls. 4439) e pago conforme certidão (fls. 4514). Laercio Angelo da Silva Barros, Gerson Ciro de Morais e Erineu Bezerra de Lima (fls. 4365), incluídos na planilha (fls. 4439) e pagos conforme certidão (fls. 4514). José Vanilson da Mota (fls. 4372/4373), incluído na planilha (fls. 4439) e pago conforme certidão (fls. 4514). Manoel Beserra da Silva (fls. 4381, 4442), incluído na planilha (fls. 4527) e pago conforme certidão (fls. 4536). José de Sousa Moreira (fls. 4383), incluído na planilha (fls. 4439) e pago conforme certidão (fls. 4514). Denildo Ferreira Martins (fls. 4385/4386), incluído na planilha (fls. 4439) e pago conforme certidão (fls. 4514). Paulo do Carmo Sousa (fls. 4409), incluído na planilha (fls. 4439) e pago conforme certidão (fls. 4514). Carlos Magno da Rocha Lira (fls. 4419), incluído na planilha (fls. 4439) e pago conforme certidão (fls. 4514). Espólio de Amarilio Carlos Santana (fls. 4423), incluído na planilha (fls. 4439) e pago conforme certidão (fls. 4514). André da Rocha Santiago (fls. 4445/4446), incluído na planilha (fls. 4527) e pago conforme certidão (fls. 4536). Claudio Saramago (fls. 4458), incluído na planilha (fls. 4527) e pago conforme certidão (fls. 4536). Carlito Bahia (fls. 4463), incluído na planilha (fls. 4527) e pago conforme certidão (fls. 4536). José Ferreira dos Santos (fls. 4509), incluído na planilha (fls. 4527) e pago conforme certidão (fls. 4536). Paulo José de Souza (habilitações 147 e 48) (fls. 4528), incluído na planilha (fls. 4539/4541) e pago conforme certidão (fls. 4567). Espólio de Domingos da Rocha Santiago (fls. 4547/4548), incluído na planilha (fls. 4568/4570) e pago conforme certidão (fls. 4584). Antonio Agrela Carneiro (fls. 4585/4586), incluído na planilha (fls. 4602/4604) e pago conforme certidão (fls. 4614). Valdir dos Santos (fls. 4592, 4598/4599), incluído na planilha (fls. 4602/4604) e pago conforme certidão (fls. 4614). Espólio de José Monteiro da Silva (fls. 4734), incluído na planilha (fls. 4749/4751) e pago conforme certidão (fls. 4845). Clerisvan Santos Araújo (fls. 4753), incluído na planilha (fls. 4759/4761) e pago conforme certidão (fls. 4845). José Candido Dias (fls. 4846), incluído na planilha (fls. 4861/4863) e pago conforme certidão (fls. 4876). Armerindo Evangelista de Souza (fls. 4850), incluído na planilha (fls. 4861/4863) e pago conforme certidão (fls. 4876). Osvaldino Lima de Almeida (fls. 4854), incluído na planilha (fls. 4861/4863) e pago conforme certidão (fls. 4876). José Crispino de Souza (fls. 4857), incluído na planilha (fls. 4861/4863) e pago conforme certidão (fls. 4876). Restaram pendentes (sem expedição de MLEs): Antônio Raimundo de Santana (fl. 4326). O síndico informou não ter localizado a habilitação de crédito em nome do peticionário, solicitando que ele esclarecesse a questão, o que ficou pendente de resposta (fls. 4343/4344). Cloves Oliveira Miranda, Eraldo da Silva e Manoel Rodrigues Lima (4512/4513). Embora tenham informado os dados bancários, o síndico apontou que eles ainda precisam apresentar procurações atualizadas para que o pagamento seja processado (fls. 4524/4526). 8.2. Ciência ao credor Antônio Raimundo de Santana do informado pelo Síndico, no sentido de que não há crédito habilitado em seu nome na falência. 8.3. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os credores que, mesmo contemplados no último rateio homologado, não levantaram seus créditos (incluindo Cloves Oliveira Miranda, Eraldo da Silva e Manoel Rodrigues Lima), em virtude de não terem apresentado dados bancários e/ou regularizado sua representação processual, juntando procuração atualizada, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Então, ao Cartório, para que expeça o edital. 8.4. Decorrido o prazo do edital, o síndico deverá, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar relação complementar de pagamentos (dos credores que regularizaram a representação processual e/ou indicaram seus dados bancários até o fim do prazo do edital), novamente no formato de tabela, para que seja expedido MLE pelo Cartório de acordo com os valores constantes da conta de rateio/liquidação anterior homologada. 8.5. Após a expedição dos MLEs, o Cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial, intimando o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, distribuindo os créditos perdidos pelos credores inertes aos demais (com situação regularizada nos autos), até o limite dos seus créditos remanescentes. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), ANDREA VARGAS BAPTISTA (OAB 203609/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), ROSANE SANCHES ANTUNES (OAB 180123/SP), WILSON ROBERTO BALDUINO (OAB 177578/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP), CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), HELENA MARIA GROLLA (OAB 129645/SP), FLAVIO MASCHIETTO (OAB 147024/SP), HELENA MARIA GROLLA (OAB 129645/SP), MARIA FERNANDA V FERNANDES BUSTO CHIARIONI (OAB 132634/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000282-60.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.M. - K.C.V. - Vistos. Tendo em vista a deserção do recurso de apelação (fls. 627/628), com a consequente confirmação da sentença (fls. 460/466), aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de cinco dias. Sem prejuízo, intime-se a requerida, através de sua advogada, para pagar as custas processuais, no valor de 300 UFESPs = R$ 11.106,00, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Oportunamente, inscrita a dívida ativa, no caso de inércia da requerida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA RAFAEL LOPES (OAB 387571/SP), JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040865-90.2022.8.26.0100 (processo principal 0195566-97.2008.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Laspro Consultores Ltda - Administradora Juricial - Construtora Beter S/A e outro - Ao Administrador Judicial. - ADV: JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), CAROLINA BIELLA (OAB 224134/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004574-69.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.F.R. - E.A.S. - Vistos. Digam as partes, em 15 dias, se concordam em participar de audiência de conciliação/mediação. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento, em igual prazo. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: APARECIDA DE LOURDES QUEIROZ (OAB 273772/SP), JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0195566-97.2008.8.26.0100 (100.08.195566-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Construção Beter S/A e outros - LASPRO CONSULTORES - ADMINISTRADORA JUDICIAL POR SEU REPRESENTANTE OREST NESTOR DE SOUZA LASPRO - Ciência à SMMP Empreendimentos e Participações Ltda e demais interessados acerca do resultado obtido via sistema CNIB às fls. 29.312/29.316. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB 70843/MG), WILSON APARECIDO DE ROSSI (OAB 338795/SP), LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP), EDSON VETTORE (OAB 329743/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), ERIKA BORGES DE SOUZA FLORIANO (OAB 340558/SP), ERIKA BORGES DE SOUZA FLORIANO (OAB 340558/SP), ERIKA BORGES DE SOUZA FLORIANO (OAB 340558/SP), ERIKA BORGES DE SOUZA FLORIANO (OAB 340558/SP), GABRIELA RODRIGUES PEREIRA LAMERA (OAB 342005/SP), ISAAC SALOMÃO ZAGURY (OAB 55081/MG), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), MARCOS ALVES BRENGA (OAB 87632/SP), RENATA ZAMBROTTI MARTINS (OAB 171818/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP), ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), VITORIA SALVI GARBIN MARSICO (OAB 438527/SP), CASEMIRO FRAMIL FILHO (OAB 15608/PR), CASEMIRO FRAMIL FILHO (OAB 15608/PR), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT (OAB 29442/BA), ELAINE C. 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1076535-12.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Elvi Cozinhas Industriais Ltda e outros - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Nota de cartório à Gerson Gallina: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Clóvis Líbero das Chagas (OAB 254874/SP). - ADV: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTOS (OAB 362070/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), ADRIANO ALLAN SANTOS DAMASCENO (OAB 359148/SP), ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), TATIANE REGINA VIEIRA (OAB 354943/SP), JÚNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 362255/SP), ADEMIR TEODORO SERAFIM JUNIOR (OAB 362678/SP), EDER DE FREITAS CAVALCANTI (OAB 363462/SP), DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA (OAB 364684/SP), DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA (OAB 364684/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB 516272/SP), ALESSANDRA MAGALHAES SANTOS DE ARAUJO (OAB 347681/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), CELSO CARMONA DE LIMA (OAB 345399/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO (OAB 347286/SP), PHILLIPE TERRA DE SOUZA (OAB 347902/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), CYNTIA DA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0538841-82.1992.8.26.0100 (583.00.1992.538841) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cgk Engenharia e Empreendimentos Ltda - Massa Falida de Cgk Engenharia e Empreendimentos Ltda - Auguserv Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - - Siderúrgica Açonorte S.a. - - Conansa Construções e Comércio Ltda - - Nobel Materiais para Construção Ltda - - Siemens Ltda - - Linea Informática Ltda - - São Luiz Revestimentos Ceramicos Ltda - - Guaru Tintas Ltda - - Somex Comércio e Indústria Excelsior Ltda - - Heckel Amancio Costa Advogados e Consultores Associados S/c. - - Pinturas Waldrighi S/c Ltda - - Golden Cross Assistência Internacional de Saúde - - Ticket Serviços S/A - - Refine Alimentos Nutritivos Ltda - - Banco Sistema S/A - - Mecalor Industria e Comercio de Refrigeração Ltda - - Concretex S/A - - Concremat Engenharia e Tecnologia S/A - - Locguel Locadora de Equipamentos para Construção Ltda e outros - Espolio de Carlos Schuartz e outros - Amd Parafusos e Ferragens Ltda - - Concrejato Serviços de Engenharia S/A - - Indústrias Metalúrgicas Paschoal Thomeu S/a. - - Vila Forte Industria de Moveis e Decorações Ltda - - Ward Empreendimentos S/c Ltda - - Galão Comércio de Tintas Ltda - - F. E. Barreto Borracha e Plásticos Ltda. - - M Bragion & Cia Ltda. - - Companhia Paulista de Obras e Serviços - Cpos. - - Wolf Hacker e Cia. Ltda. - - Tropical Materiais de Construção Ltda - - Banco Santander Brasil S/A - - Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Caixa Econômica Federal. - - UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A - - Sisa Sociedade Eletromecânica Ltda - - Sanfer & Filho Materiais para Construção Ltda - - Rodocerto Transportes Ltda - - Pem Engenharia S.a - - Luiz Antonio Figueira Sanches - - Pinheiro Neto - Advogados - - Contato Informática Ltda - - Compacta Tec. Ltda - - Ls Comércio de Ferramentas Ltda - - Rochamed Representações Comerciais Ltda - - L. M. Comercio de Vidros Ltda. - - Superhidro Comercio de Materiais Eletricos Ltda - - Pentágono Serviços de Engenharia Civil e Consultoria Ltda - - Apeterra Serviço de Terraplanagem S.c Ltda - - Chavgeral Materiais Eletricos Ltda - - Canale Ind. e Com.de Artef. de Concreto Ltda - - Construtora Pardi Castro - - Sitec S/A Indústria e Comércio - - Pinturas Arco Iris Gilberto Filitto-me - - Premoldados Protendit Ltda - - Estub Estruturas Tubulares do Brasil S.a - - Elétrica São Lucas Ltda - - White Martins Gases Inds. S/A - - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional - - Maconi Materiais para Construção Nishida Ltda - - Brasil Beton S.a. - - C.m.i. S/A - - Arte Em Ferro Forjado Ltda - - Marcelo Gatti Reis Lobo - - Dobesa Ferro e Aço Ltda - - Banco Bmc S/A - - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - - Thermec Engenharia e Ar Condicionado Ltda - - Samir Achôa Advogados Associados S/c - - Comac São Paulo S/A Maquinas - - Lafarge Brasil S/A - - G Aronson & Cia Ltda - - Paraíso Comércio de Filtros Ltda. - - Antonio Carlos Denaro - - S.o.r. Comercial de Tintas - - Construello Comércio Representação Materiais Construção Ltda - - Moore Formulários Ltda - - Big Stock Cia. Atacadista Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl1 - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e outros - BANCO BRADESCO S/A - Renova - Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e outros - EXPEDITO GOMES DA SILVA - INES PASCHOAL - - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS - - Heckel Amancio Costa Advogados e Consultores Associados S/c e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Susi Rufo - - Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS - - Sociedade Paulista de Veículos S/A - - A & K Assessooria Empresarial Ltda e outros - Caixa Econômica Federal e outros - Adalto Adolfo Rocha - - Benedito Pinto Guerra e outros - Pem Engenharia LTDA - - João Batista Motta Martins. - - Francisca Cristiane Albuquerque - - José Maria de Sales - - Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda - - Maria Cristina Iazzetti Fabri - - Denis Eiji Mesquita - - Apeterra Terraplanagem Ltda. - - José Ângelo Anunciação - - Mauricio Rodrigues Camuci - - Bar e Lanches Feijãozinho Ltda. - - Antonio Henrique da Silva Ferreira - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Paulo Eduardo Schuartz - - Paulo Gonçalves da Cruz - - Juventino Pereira de Oliveira e ouros - - CP II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada e outros - Espolio de Aníbal Campi - - CARLITO PEREIRA DE DEUS - - Josue Caetano da Silva - - Ana Maria de Magalhães Salles - - Natanael Francisco da Silva e outros - Marcel Gelfi - 3am Consultoria Negocios e Participações Ltda - - Reestrutura Capital e Crédito Ltda. e outros - Argus Recuperação de Crédito Ltda e outros - Espolio de Rubens Coimbra e outros - Espólio De Arthur Freire Filho e outros - Fls. 16.640/16.642: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP), EURIPEDES ROBERTO DA SILVA (OAB 107313/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CRISTIANE TRES ARAUJO (OAB 306741/SP), CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB 317296/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (OAB 71143/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA DO VALE (OAB 46753/SP), EURO BENTO MACIEL (OAB 24768/SP), JOSE PEDRO BIANCO (OAB 29557/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP), WALTER AROCA SILVESTRE (OAB 16785/SP), ANTONIO CARLOS MONREAL (OAB 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(OAB 200339/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000907-86.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: LEANDRO ROGERIO MOSSATO Advogado do(a) AUTOR: JULIANA FERNANDES FRANCO - SP273582 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Retornem os autos ao perito médico judicial para que esclareça as divergências apontadas pela parte autora no ID 373511501. Após, com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017192-91.2024.8.26.0161 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.N.S. - - R.M.S. e outros - Tendo em vista a informação recebida às fls. retro, remeto ao cumprimento para expedir ofício à empregadora para descontos dos alimentos. - ADV: JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP), JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000906-89.2023.8.26.0161 (processo principal 1012387-37.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Fernandes Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 426/429: Tendo em vista o recolhimento das custas finais, providencie a Serventia o cancelamento da Certidão de Inscrição na Divida Ativa que será realizado por meio do menu "consulta", submenu "painel de monitoramento das integrações", conforme item II do Comunicado Conjunto nº 486/2024. Após, anote-se a extinção, arquivando os presentes autos. Int. - ADV: JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
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