Marilisa Verzola Meleti

Processos do Advogado

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2. Processo 10017914420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001791-44.2024.8.26.0196 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Licia Eulalia da Cunha Bueno - - Lara da Cunha Bueno - Hotel Santa Clara Ltda - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: DOUGLAS DA COSTA CRISPIM (OAB 397011/SP), DOUGLAS DA COSTA CRISPIM (OAB 397011/SP), MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP), RODRIGO MELO DE OLIVEIRA (OAB 361307/SP)
3. Processo 10203849220228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020384-92.2022.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Olimpio de Siqueira Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Marcia Cristina Rezende Machado (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Aparecido Donizete da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS E COBRANÇA DE ALUGUÉIS AJUIZADA POR COPROPRIETÁRIOS VISANDO A DISSOLUÇÃO DO CONDOMÍNIO SOBRE IMÓVEL E VEÍCULO, COM ALIENAÇÃO JUDICIAL E PAGAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO DEVIDO A AÇÃO CORRELATA SOBRE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO; (II) EXCLUSÃO DE VALORES PAGOS PELO APELANTE A TÍTULO DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO IMPEDE A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, SENDO DIREITO PERSONALÍSSIMO E NÃO OBSTÁCULO AO DIREITO POTESTATIVO DOS COPROPRIETÁRIOS. 4. A EXCLUSÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE FINANCIAMENTO CONSTITUI INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO PODENDO SER CONHECIDA, ALÉM DE NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL INEQUÍVOCA NOS AUTOS. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO IMPEDE A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. 2. INOVAÇÕES RECURSAIS NÃO SÃO CONHECIDAS EM APELAÇÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ARTS. 1.319, 1.322. LEI 9.278/96, ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC, ART. 85, § 11, ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, AC: 10112575620208260405, REL. COELHO MENDES, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGADO EM 08/11/2022. TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL: 10018335620228260619, REL. MARIA DO CARMO HONORIO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGADO EM 14/10/2024. STJ, AGINT NO RESP: 1947526 SP, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 13/06/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giselle M de Andrade Sciampaglia de Carvalho (OAB: 184363/SP) - Marilisa Verzola Meleti (OAB: 273642/SP) - Rodrigo Melo de Oliveira (OAB: 361307/SP) - 4º andar
4. Processo 00128344520235150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0012834-45.2023.5.15.0015 AUTOR: ELIANA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RÉU: VAGNER BORGES DIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee1d57 proferido nos autos. DESPACHO Comprovado o pagamento da RPV . Liberados os valores aos beneficiários, através do SIF/SISCONDJ, nesta data. Aguarde-se a efetivação da transferência. Valores já lançados no PJE e no sistema GPREC para fins do e-gestão. Promovidas as liberações, sobreste-se o feito. Intimem-se.  FRANCA/SP, 14 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
5. Processo 10327864020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032786-40.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Automec Comercial de Veículos Ltda - Diego Silva Borges - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao réu. Anote-se. No mais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para que especifiquem provas e justifiquem a sua necessidade e pertinência. Int. - ADV: MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP), RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP)
6. Processo 10086698220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008669-82.2024.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria de Fátima da Cruz Moraes - A L Prosperute Hotel Eireli - - Hotel Santa Clara Ltda - - ANTÔNIO LUÍS PROSPERUTE 53.738.009 - IMÓVEL RETOMADO. Porque quanto possível cabe buscar solução consensual, inclusive por isso nos últimos finais de ano, por determinação superior, quanto a processos especificados, o ato adiante tem sido realizado, na forma da atual redação do CPC, designo para audiência de conciliação, SEM prova oral, o dia 4 / AGOSTO / pf, às 15:00 horas. Essa audiência será POR VIDEOCONFERÊNCIA pela Vara. Intimação para isso será apenas por intermédio dos Advogados. Depois disso, caso sem sucesso, tudo mais será revisto para prosseguimento ou eventual julgamento antecipado. Int. Dilig. - ADV: MARCELO JUNIOR VILELA (OAB 393008/SP), MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP), MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP), MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP)
7. Processo 10086698220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008669-82.2024.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria de Fátima da Cruz Moraes - A L Prosperute Hotel Eireli - - Hotel Santa Clara Ltda - - ANTÔNIO LUÍS PROSPERUTE 53.738.009 - Nota do Cartório: A fim de possibilitar a realização da audiência já designada por meio de videoconferência, consoante o disposto no Provimento CSM 2557/2020, ficam intimadas as partes para, nos termos do Comunicado CG 284/2020, informar nos autos, no prazo de cinco dias, o e-mail pessoal da parte e do seu Advogado para encaminhamento do link de acesso à videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador (com uso de Webcam) ou smartphone (neste caso precisa estar instalado / baixado o aplicativo Microsoft Teams - recomendado o uso de fone de ouvido) com acesso à internet. Além disso, fica(m) intimada(s) para consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. OBS.: Informar nos autos também contato telefônico da parte e Advogado para comunicação sobre eventual continuidade ou redesignação de audiência em caso de falha na conexão que impeça a continuidade da videoconferência. OBS.2: No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. - ADV: MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP), MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP), MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP), MARCELO JUNIOR VILELA (OAB 393008/SP)
8. Processo 10050550620238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005055-06.2023.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Mirian Sanches Cardoso - Agton Barbosa de Souza e outros - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: JORDANA MARTINS PERUSSI (OAB 500529/SP), VINÍCIUS HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES (OAB 492538/SP), MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP)