Sergio Arnaldo Braz

Processos do Advogado

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2. Processo 00053625620248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005362-56.2024.8.26.0126 (processo principal 1002545-02.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Eliana Perpetua Santana - - Pedro Junior Andrade - Carlos Roberto de Souza - Vistos. Indefiro o pedido de novo bloqueio SISBAJUD, assim como de nova tentativa de penhora de bens residenciais, reportando-me à decisão de FLS. 125/126, bem como da vedação da reiteração de atos processuais já praticados, nas execuções instituídas pelo rito dos Juizados Especiais. A motocicleta permanece bloqueada (FLS. 98). No mais, diante da ausência de outros bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável à execução de títulos judiciais e à execução de títulos extrajudiciais (Enunciado FONAJE 75).Providencie a Serventia a restituição/entrega do título executivo ou certidão atualizada do crédito ao (à) exequente, se o caso. Na presente execução houve bloqueio parcial de valores, sem qualquer impugnação pela parte executada, não havendo vedação legal ao levantamento dos valores pela parte credora, mesmo porque representa parcial satisfação do débito executado. Ademais, como é cediço, a execução deve orientar-se pelo princípio da efetividade, de forma que incabível a adoção de óbices não expressamente previstos em lei para a sua satisfação. Autorizo, pois, à parte exequente o levantamento dos valores bloqueados, devendo apresentar o formulário MLE, ou caso não esteja assistida por advogado, ser intimada para indicação de seus dados bancários. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP), SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP), LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP)
3. Processo 00075795820138260126
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007579-58.2013.8.26.0126 (012.62.0130.007579) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Thalyson Wagner Papaseit Palma - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se o IIRGD, para as anotações de praxe. Comunique-se a acerca do trânsito em julgado, ficando determinado perdimento de objetos, liberação de veículo, destruição de armasemunições, apreendidos e não reclamados, e incineração de eventual contraprova de substância entorpecente, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após, arquivem-se os autos, com as demais anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: JOÃO ESTEVO FADONI NETO (OAB 452148/SP), SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP), CHARLES HENRIQUE RIBEIRO (OAB 268716/SP)
4. Processo 00209993020098260625
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020999-30.2009.8.26.0625 (625.01.2009.020999) - Inventário - Inventário e Partilha - Clovis Antonio Barreto - Sandra Regina Barreto de Alvarenga - - José Lazaro Moreira de Alvarenga - Elaine Regina Barreto - - Patricia de Cassia Barreto - Condomínio do Conjunto Bueno Rosa - Vistos. 1. Como já autorizado à fl. 1209, expeça-se M.L.E em favor do credor do espólio (Condomínio do Conjunto Buena Rosa), observadas as informações constantes no formulário de fl. 1223. 2. Fls. 1218/1219: Nada a deliberar, porquanto eventual pedido de remoção de inventariante deve ser deduzido, se o caso, em incidente próprio. 3. No mais, esclareça e comprove o inventariante Clóvis, no prazo de 15 dias, se todas as dívidas do espólio já foram quitadas e apresente as últimas declarações consolidadas com plano de partilha, vedada manifestação remissiva. Int. - ADV: JOEL COLAÇO DE AZEVEDO (OAB 246019/SP), JENISIO MOTTA (OAB 105562/SP), PAULO ROBERTO BONAFE (OAB 118543/SP), PAULO ROBERTO BONAFE (OAB 118543/SP), GISELLE ILIDE ROCHA (OAB 237549/SP), SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP), LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), VITA APARECIDA MIGUEL DE MELLO (OAB 482211/SP), SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP)
5. Processo 00053625620248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005362-56.2024.8.26.0126 (processo principal 1002545-02.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Eliana Perpetua Santana - - Pedro Junior Andrade - Carlos Roberto de Souza - Manifeste o exequente sobre o mandado devolvido, no prazo legal. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP), SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP), LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP)
6. Processo 10057689420238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005768-94.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR FARAH; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005768-94.2023.8.26.0126; Acidente de Trânsito; Apelante: Raimundo Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Juan de Alcantara Soares (OAB: 330133/SP); Apelado: Fernando Lima Fernandes Natal (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia de Oliveira Braz (OAB: 357306/SP); Advogado: Sergio Arnaldo Braz (OAB: 273709/SP); Apelado: João Fernandes Natal (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia de Oliveira Braz (OAB: 357306/SP); Advogado: Sergio Arnaldo Braz (OAB: 273709/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10066046720238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006604-67.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Felipe Gomes Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a tutela de urgência deferida a f. 50-54. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração com a finalidade efetiva de rediscutir o mérito da sentença será penalizada com multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP), LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
8. Processo 00053426520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005342-65.2024.8.26.0126 (processo principal 0003639-02.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CÉLIA MARIA OLIVEIRA PENTEADO DE CAMARGO - Giuliano Cezar Fernandes Ferreira - Vistos. Diante da ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável à execução de títulos judiciais e à execução de títulos extrajudiciais (Enunciado FONAJE 75).Providencie a Serventia a restituição/entrega do título executivo ou certidão atualizada do crédito ao (à) exequente, se o caso. Na presente execução houve bloqueio parcial de valores, sem qualquer impugnação pela parte executada, não havendo vedação legal ao levantamento dos valores pela parte credora, mesmo porque representa parcial satisfação do débito executado. Ademais, como é cediço, a execução deve orientar-se pelo princípio da efetividade, de forma que incabível a adoção de óbices não expressamente previstos em lei para a sua satisfação. Autorizo, pois, à parte exequente o levantamento dos valores bloqueados, devendo informar se ratifica os dados bancários indicados às fls. 142/144.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP), MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA (OAB 352273/SP)