Carlos Augusto Fabrini

Processos do Advogado

1. Processo 00004431220098260397
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000443-12.2009.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Paulo Eduardo Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Nossa Caixa S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de junho de 2025 - Advs: Carlos Augusto Fabrini (OAB: 274001/SP) - Roberta Luciana Melo de Souza (OAB: 150187/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
2. Processo 10189278420184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SUPERINTENDENTE DO (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA) HUB-UNB Advogados do(a) APELANTE: CARLOS AUGUSTO FABRINI - SP274001-A APELADO: JACIRA LOURDES OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A O processo nº 1018927-84.2018.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 04/08/2025 e encerramento no dia 08/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br
3. Processo 50002763620184036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000276-36.2018.4.03.6000 AUTORA: BATTISTON & BARBOSA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: NEVTOM RODRIGUES DE CASTRO - SP194699-A RÉUS: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogados do(a) REU: CARLOS AUGUSTO FABRINI - SP274001, DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA - SE728B, JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO - MG104889 Nome: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Endereço: Avenida Senador Filinto Muller, 355, - até 930/931, Vila Ipiranga, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79080-190 Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Endereço: Avenida Marechal Campos, 1355, - de 1133 ao fim - lado ímpar, Santa Cecília, VITóRIA - ES - CEP: 29043-260 Valor: R$ 1.367.777,35 kcp DECISÃO Id. 360456460. Considerando-se o que foi decidido no id. 349307322, a EBSERH deverá figurar juntamente com a FUFMS no polo passivo. Mantenho a decisão na qual foi deferida a gratuidade de justiça à autora (id. 4254170). Com efeito, competia à EBSERH instruir seu pedido de impugnação à gratuidade de justiça no id. 355431788, com provas convincentes de que a impugnada tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem comprometer o seu sustento ou suas atividades. Como se sabe, é relativa a presunção de pobreza em relação àquele que afirma estar nessa situação, o que permite ao Juiz negar a concessão do benefício quando a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o pedido, todavia, não se verificou no caso a desnecessidade da gratuidade pela autora. Nesse sentido, colaciono a seguinte jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FACULDADE DO JUIZ AVALIAR QUAIS SÃO AS PROVAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. IMPUGNANTE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE A PARTE IMPUGNADA POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. A presunção iuris tantum de inexistência de hipossuficiência jurídica é ônus da parte impugnante, do qual não se desincumbiu, visto que não trouxe provas concretas de suas alegações, de forma a afastar a presunção que milita em favor da impugnada. A lei processual não exige que o beneficiário da assistência judiciária seja miserável, nem destituído de qualquer bem, estabelece apenas que esteja em situação econômica de insuficiência de recursos, que não permita arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Assim, o direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98 do CPC/2015, deve ser mantido, em observância à garantia constitucional do acesso à justiça, previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Decisão de primeiro grau que se mantém. Precedentes jurisprudenciais. Recurso desprovido.(TJ-RJ - APL: 00327655220158190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CÍVEL, Relator: CLÁUDIO DE MELLO TAVARES, Data de Julgamento: 22/06/2016, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/06/2016) (grifo próprio) Indefiro a concessão das mesmas prerrogativas processuais da Fazenda Pública à EBSERH, porquanto ela foi constituída sob a forma de empresa pública de personalidade jurídica de direito privado, sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias, conforme estabelece o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o seu Estatuto Social. Nesse sentido, já se posicionou a jurisprudência: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EBSERH. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO LHE BENEFICIAM. CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS: POSSIBILIDADE. SUPOSTA EXCESSIVIDADE DA CARGA HORÁRIA: CRITÉRIO NÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO. 1. Pretende a impetrante sua nomeação em cargo público após aprovação em concurso. Caso em que a EBSERH pretendeu negar a contratação da autora porque a soma das cargas horárias desse cargo com o cargo já ocupado pela impetrante superaria 60 (sessenta) horas semanais. 2. A EBSERH não faz jus às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, por ausência de previsão legal. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. 3. A Carta Maior autoriza a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários no exercício das funções, sem nada mencionar acerca da limitação de carga horária semanal máxima. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Corte. 4. Comprovada documentalmente a compatibilidade de horários entre os cargos públicos, correta a sentença ao conceder a segurança para que a impetrante seja contratada pela EBSERH, afastando-se o óbice inconstitucional de suposta excessividade da somatória das cargas horárias. 5. Apelação e reexame necessário não providos.” (TRF 3ª Região, 1ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5003043-36.2021.4.03.6002, Rel. Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, julgado em 13/12/2022, Intimação via sistema DATA: 27/12/2022) (grifo próprio) Tendo em vista a petição id. 313314364, indefiro o depoimento pessoal de Marcelo Augusto Santos Turine, pois tal oitiva é irrelevante para o deslinde do feito. Intime-se a EBSERH a respeito da prova pericial e testemunhal deferidas no id. 307542060. Intime-se a EBSERH para que, em quinze dias, formule quesitos e indique assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, CPC), bem como acerca da prova testemunhal, caso queira arrolar alguma testemunha. O perito engenheiro civil já foi designado no id. 310212310. A autora apresentou o rol de testemunhas, bem como quesitos no id. 313314364. Oportunamente, prossiga-se no cumprimento da decisão id. 307542060 quanto à prova pericial e testemunhal, no que couber. Intimem-se. Campo Grande, MS, na data da assinatura eletrônica. GUILHERME VICENTE LOPES LEITES Juiz Federal Substituto
4. Processo 50244327120194025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024432-71.2019.4.02.5001/ES RÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SENTENÇA Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, apenas para sanar a omissão apontada, na forma da fundamentação supra. Intimem-se.
5. Processo 50029094820244047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002909-48.2024.4.04.7110 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 20/06/2025.
6. Processo 00007147920138260397
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000714-79.2013.8.26.0397 (039.72.0130.000714) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Fernando Aparecido Guim - Certifico e dou fé que nesta data, através do sistema Portal de Custas realizei a conferência e finalização do MLE cadastrado pela serventia, o qual foi encaminhado para assinatura do Magistrado e posterior transferência dos valores pela instituição bancária para a conta indicada no respectivo formulário. (NOTA DO CARTÓRIO: DEVERÁ O INTERESSADO ACOMPANHAR O DEPÓSITO NA CONTA INFORMADA NO FORMULÁRIO MLE, E APÓS 15 DIAS, INFORMAR NOS AUTOS, CASO NÃO VERIFICADO O PAGAMENTO). - ADV: CARLOS AUGUSTO FABRINI (OAB 274001/SP)
7. Processo 10127496420244013900
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível ____________________________________________________________________________________________________________ 1012749-64.2024.4.01.3900 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARÁ Advogados do(a) REU: BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - PI7964, CARLOS AUGUSTO FABRINI - SP274001, DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA LIMA - SE728-B, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS - BA23824 DESPACHO . Aguarde-se o transcurso do prazo para o oferecimento de contrarrazões pelo MPF (Id 2190657550). Após, havendo arguição de preliminar(es) pelos apelados, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, abra-se vista ao(s) apelante(s), consoante o disposto no §2º do artigo supracitado. Caso não seja suscitada preliminar em sede de contrarrazões, lavre-se certidão de admissibilidade do recurso e remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Belém-PA, data de validação no sistema. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
8. Processo 10280907820244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028090-78.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: STEPHANY ALBUQUERQUE CAMPISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274 e JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO FABRINI - SP274001, DANILLO LIMA DOS SANTOS - SE7631 e BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - PI7964 Destinatários: STEPHANY ALBUQUERQUE CAMPISTA JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - (OAB: DF70465) FRANCISCO ATILA ALVES - (OAB: DF69274) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - (OAB: PI7964) DANILLO LIMA DOS SANTOS - (OAB: SE7631) CARLOS AUGUSTO FABRINI - (OAB: SP274001) FINALIDADE: Dar vista do Laudo Pericial id. 2182561945, conforme despacho id. 2166394480.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
9. Processo 10280907820244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028090-78.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: STEPHANY ALBUQUERQUE CAMPISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274 e JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO FABRINI - SP274001, DANILLO LIMA DOS SANTOS - SE7631 e BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - PI7964 Destinatários: STEPHANY ALBUQUERQUE CAMPISTA JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - (OAB: DF70465) FRANCISCO ATILA ALVES - (OAB: DF69274) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - (OAB: PI7964) DANILLO LIMA DOS SANTOS - (OAB: SE7631) CARLOS AUGUSTO FABRINI - (OAB: SP274001) FINALIDADE: Dar vista do Laudo Pericial id. 2182561945, conforme despacho id. 2166394480.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
10. Processo 50099845820244030000
    Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5009984-58.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 17-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.