Iramaia Ramos Pereira Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10005576320168260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000557-63.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco da Cunha Dias e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 680: Quanto ao levantamento de valores de honorários contratuais, cumpra-se a ordem de serviço deste Juízo, decorrente de ofício recebido da Comarca de Itirapina, liberando-se os honorários contratuais pertencentes ao advogado parceiro (15%) e remetendo-se o valor pertencente aos advogados investigados (15%) para conta vinculada àquele Juízo. Quanto ao valor pertencente à parte, correspondente aos 70% restantes, considerando que o valor já foi partilhado, caso já não tenha ocorrido, DETERMINO SEU COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO, no prazo de 05 dias, para que tome ciência da presente decisão e informe os dados bancários (nome e CPF do titular da conta bancária, agência, número da conta e o tipo de conta - corrente ou poupança) para transferência direta dos valores depositados neste feito em seu favor, descontados os valores bloqueados, ocasião em que deverão ser alertados pela serventia de que nada devem aos advogados investigados e/ou parceiros, relativamente a este levantamento. No mais, recolhidas eventuais custas pelo executado, ao arquivo. Intime-se - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
3. Processo 10006208820168260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000620-88.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - O.S.F.D. - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 459: Quanto ao levantamento de valores de honorários contratuais, cumpra-se a ordem de serviço deste Juízo, decorrente de ofício recebido da Comarca de Itirapina, liberando-se os honorários contratuais pertencentes ao advogado parceiro (15%) e remetendo-se o valor pertencente aos advogados investigados (15%) para conta vinculada àquele Juízo. Quanto ao valor pertencente à parte, correspondente aos 70% restantes, considerando que o valor já foi partilhado, caso já não tenha ocorrido, DETERMINO SEU COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO, no prazo de 05 dias, para que tome ciência da presente decisão e informe os dados bancários (nome e CPF do titular da conta bancária, agência, número da conta e o tipo de conta - corrente ou poupança) para transferência direta dos valores depositados neste feito em seu favor, descontados os valores bloqueados, ocasião em que deverão ser alertados pela serventia de que nada devem aos advogados investigados e/ou parceiros, relativamente a este levantamento. No mais, recolhidas eventuais custas pelo executado, ao arquivo. Intime-se - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP)
4. Processo 10002344320258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000234-43.2025.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Cesar Rosa - Vistos. Fls. 63/64 - Ante o resultado negativo do bloqueio, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou em caso de manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP)
5. Processo 10002511620248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000251-16.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.L.V. - A.M.R.V. e outro - Vistos. Trata-se de processo em fase de partilha de bens e definição de guarda, posterior ao decreto do divórcio. O andamento processual, contudo, encontra-se em um estado de paralisia provocado pela conduta do autor, Sr. João Roberto Lopes Viana. Instado por este juízo, inclusive em audiência de instrução, a apresentar documentos essenciais para a aferição do patrimônio amealhado na constância do casamento, o autor se limitou a juntar peças contábeis parciais. Em sua manifestação de fls. 712/716, de forma explícita, opôs-se à exibição dos extratos bancários de sua pessoa física e da pessoa jurídica da qual é titular, erigindo a tese de que tal medida configuraria quebra de sigilo bancário, uma garantia que, segundo ele, não poderia ser violada por determinação judicial neste feito. A ré, por sua vez, demonstrou, de forma pormenorizada e cronológica, o histórico de descumprimento das ordens judiciais pelo autor, rebatendo a tese defensiva e requerendo a adoção de medidas enérgicas para a busca da verdade real, incluindo a quebra de sigilo via sistemas eletrônicos e a avaliação forçada de bens. O Ministério Público, em seu parecer de fls. 829/830, atuando como fiscal da ordem jurídica e protetor dos interesses do menor, opinou favoravelmente à apuração da real capacidade financeira do genitor, para a correta fixação da verba alimentar. É o sucinto, porém necessário, relatório. Passo a fundamentar e decidir. O processo não é palco para chicanas e a lealdade processual não é uma cortesia, mas um dever legal imposto a todos que dele participam (art. 5º, CPC). A conduta do autor, ao longo desta instrução, representa um claro e inaceitável desvio desse dever. A garantia constitucional ao sigilo de dados bancários e fiscais (art. 5º, X e XII, CF) é um pilar do Estado de Direito, mas, como todo direito fundamental, não possui caráter absoluto. Sua proteção cede quando confrontada com o interesse público da administração da justiça e com a necessidade de se tutelar outros bens jurídicos de igual ou superior envergadura, como o direito a alimentos e o direito à meação, ambos expressões da dignidade da pessoa humana e da proteção à entidade familiar. A tese do autor é um sofisma. Ele invoca a proteção de um direito fundamental que ele próprio, com sua conduta recalcitrante, tornou necessário relativizar. Ao se recusar a cumprir uma ordem judicial para a exibição voluntária de documentos, ele esgotou as vias da cooperação e forçou o Estado-Juiz a exercer seu poder de império para buscar a verdade. Não pode, agora, se queixar da medida que sua própria desídia tornou indispensável. A recusa em apresentar os extratos, sob o pretexto de que balancetes contábeis seriam suficientes, é uma tentativa grosseira de induzir este juízo a erro. Sabe qualquer um com o mínimo de experiência negocial que a saúde financeira de uma empresa e o padrão de vida de seu titular não se aferem por peças contábeis estáticas, mas pelo fluxo de caixa, pela movimentação diária, pelas entradas, saídas e despesas que apenas os extratos bancários e de cartões de crédito podem revelar. Ante o exposto, e com base no meu livre convencimento motivado (art. 371, CPC), DECIDO: REJEITAR por completo a objeção do autor de fls. 712/716. A sua conduta processual tornou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal a única medida instrutória eficaz e necessária ao deslinde da causa. DEFERIR INTEGRALMENTE os pedidos formulados pela ré. Em consequência, com fundamento no poder-dever do Estado de promover a justiça, DECRETO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL do autor, Sr. João Roberto Lopes Viana (CPF nº 354.864.778-21), e da pessoa jurídica da qual é titular. DETERMINAR à serventia que, com prioridade absoluta, expeça as ordens eletrônicas necessárias para: a. SISBAJUD: Requisitando a íntegra dos extratos de contas correntes, contas de investimento, aplicações financeiras e faturas de cartão de crédito (pessoa física e jurídica) dos últimos 5 (cinco) anos. b. INFOJUD: Requisitando a íntegra das Declarações de Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica) do mesmo período. c. RENAJUD: Para a busca e restrição de todos os veículos registrados em nome do autor e de sua empresa. DETERMINAR a expedição de MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E ARROLAMENTO, a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá, no mesmo ato, avaliar o veículo Gol GTS e o imóvel comum, bem como arrolar e fotografar todos os bens móveis de valor que guarnecem a residência e a sede da empresa do autor. Com base no art. 81 do CPC, pela sua manifesta e temerária resistência ao andamento do processo, CONDENO o autor por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da ré. Por fim, a postura do genitor neste processo um microcosmo de como ele lida com conflitos e responsabilidades é a prova definitiva de sua inaptidão para o exercício de uma guarda compartilhada. Tal modalidade exige maturidade, diálogo e transparência, atributos que o autor demonstrou não possuir. Assim, visando à proteção e à paz de espírito do menor, MANTENHO a decisão que fixou a GUARDA UNILATERAL em favor da genitora. A fase instrutória está, para todos os efeitos, encerrada. A sentença será proferida com base nas provas que este juízo, superando a obstrução da parte, fez trazer aos autos. Cumpra-se com o rigor que a presente decisão impõe. Com a juntada dos documentos requisitados, abra-se vista as partes para alegações finais em 15 dias. Após, ao Ministério Público para parecer. Oportunamente, conclusos para sentença. Intime-se - ADV: RICARDO CANTON (OAB 283811/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), SALVADORA APARECIDA JACINTO YOSHIDA BORGHI (OAB 146943/SP)
6. Processo 00000682820258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000068-28.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 0000396-89.2024.8.26.0695) (processo principal 0000396-89.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carolina Mattos Cerciari - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Fls. 136/138: Autos com vista à exequente. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
7. Processo 15000722520248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500072-25.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1500803-21.2024.8.26.0695) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.L.V. - A.M.R.V. - Vistos. Intime-se a vítima para que declare se ainda entende necessária a manutenção das medidas protetivas de urgência impostas ao averiguado. Com a resposta, conclusos. Int. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), SALVADORA APARECIDA JACINTO YOSHIDA BORGHI (OAB 146943/SP)
8. Processo 10004805420168260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000480-54.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito Cardoso da Silva - - José da Silva (espólio de Benedito Cardoso) - - Maria Aparecida Cardoso Migliori (espólio de Benedito Cardoso) - - Ozana Aparecida da Silva Tatajuba (espólio de Benedito Cardoso) - - Rosalinda da Silva (espólio de Benedito Cardoso) - - Tereza Cardoso da Silva (espólio de Benedito Cardoso) - - Espólio de João Cardoso da Silva e outro - Banco do Brasil S/A - Fls. 473: manifeste-se o executado. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 328905/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR)