Iramaia Ramos Pereira Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10004493420168260695
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000449-34.2016.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Vera Lucia da SIlva Ramos Gonçalves - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por Vera Lúcia da Silva Ramos Gonçalves com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1877280/SP e 1877300/SP. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Iramaia Ramos Pereira Gonçalves (OAB: 274077/SP) - Olivio Gamboa Panucci (OAB: 328905/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10005637020168260695
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000563-70.2016.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Otávio Simões Filho - Apelada: Benedita de Fátima Simões - 1. As custas para interposição de recurso especial e extraordinário têm natureza de taxa federal, instituída pela Lei n.º 11.636/2007. Eventual diferimento do pagamento pelo Tribunal de origem, com base em lei estadual, não tem o condão de isentá-las no ente federal, sob pena de configurar a chamada isenção heterônoma inversa, expressamente vedada pela Constituição da República, em seu art. 151, III (neste sentido, o AREsp n.º 2.339.987/SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, in DJe de 16.6.2023 e o AREsp n.º 2.122.588/RS, Relator Ministro Humberto Martins, in DJe de 24.6.2022). Assim, indefiro o pedido. 2. Diante do pedido alternativo de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial, comprove o recorrente Otávio Simões Filho o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Iramaia Ramos Pereira Gonçalves (OAB: 274077/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 00004170220238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000417-02.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000138-96.2023.8.26.0695) (processo principal 1000138-96.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jaconias Laurentino dos Santos - Vistos. Fl(s). 89: Ante a inexistência de bens de propriedade do executado que sejam passíveis de penhora, declaro suspensa a presente demanda pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do § 1º artigo 921 do CPC. Outrossim, observo que decorrido o prazo sem que o exequente indique bens à penhora, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do mesmo diploma legal. Intimem-se. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
5. Processo 00006766020248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000676-60.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000096-13.2024.8.26.0695) (processo principal 1000096-13.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Higor Bruno Rodrigues de Paulo - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Vistos. Fls. 136/137: 1. A parte exequente informa que a obrigação de fazer, consistente na cessação da cobrança da tarifa de "Fator K", foi devidamente cumprida pela executada. Diante da concordância da parte interessada, HOMOLOGO o cumprimento da obrigação de fazer, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinta a execução neste ponto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Da Obrigação de Pagar: A parte exequente requer a intimação da executada para que apresente as faturas de água e esgoto dos últimos 10 (dez) anos, a fim de viabilizar a elaboração da memória de cálculo para a execução da obrigação de pagar, referente à restituição dos valores cobrados indevidamente. Aduz que a planilha apresentada pela executada (fls. 129/132) foi produzida unilateralmente e não permite a correta aferição dos valores. A executada, por sua vez, alega a impossibilidade técnica de emitir as segundas vias das faturas, mas sustenta que a planilha apresentada contém todas as informações necessárias. Considerando que a apuração dos valores devidos é um direito do credor e que os dados para a elaboração do cálculo estão em posse da devedora, é dever desta fornecê-los de forma clara e completa, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa. A simples alegação de impossibilidade técnica, desacompanhada de prova robusta, não pode obstar o direito do exequente. Posto isso, DECIDO: INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contas de água e esgoto dos últimos 10 (dez) anos, até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, ou, na comprovada impossibilidade de fazê-lo, forneça relatório detalhado que contenha, de forma clara e individualizada, mês a mês, o histórico de consumo, as tarifas aplicadas e os valores faturados a título de "Fator K" no período, sob pena de serem considerados corretos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo exequente. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de débito atualizada, dando início ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar. Intime-se - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
6. Processo 10004758520238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000475-85.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivan de Almeida - - Jurema Maria da Silva Almeida - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento da diligência do Sr. Oficial para a expedição do mandado, visando à realização de diligências em novo endereço, se for o caso. - ADV: NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP)
7. Processo 10002336320228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000233-63.2022.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Anderson Benedito de Carvalho - - Marcia Gomes Rodrigues - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP)
8. Processo 00000682820258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000068-28.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 0000396-89.2024.8.26.0695) (processo principal 0000396-89.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carolina Mattos Cerciari - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Pelo exposto, e com base no poder-dever do juiz de assegurar a efetividade de suas decisões, DECIDO: a) ACOLHO o pedido de fls. 129/130 para RECONHECER o descumprimento da obrigação de fazer pela executada. Em consequência, CONSOLIDO o valor da multa vencida em R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao descumprimento da decisão de fls. 117 (R$ 100,00/dia). b) DEFIRO o pedido de majoração da multa. A partir da intimação desta decisão, a multa diária por descumprimento passa a ser de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, por ora, a 30 dias, sem prejuízo de nova majoração ou da adoção de outras medidas coercitivas, caso a inércia persista. c) INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado, para que: i. No prazo de 5 (cinco) dias, pague o valor da multa consolidada (R$ 3.000,00), sob pena de penhora online. ii. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, emitindo e comprovando nos autos o envio da fatura retificada à exequente, sob pena de incidência da nova multa majorada (R$ 300,00/dia). d) Fica a executada advertida que o reiterado descumprimento poderá ensejar a apuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e § 2º, do CPC), com aplicação de multa adicional, bem como o envio de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)