Thiago De Oliveira Marchi

Processos do Advogado

1. Processo 10111030320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011103-03.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Inez de Fátima Somenzari - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão. As partes deverão, ainda, informar sobre eventual impossibilidade de realização de audiência virtual, expondo objetivamente o motivo para tanto. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
2. Processo 10014946620248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001494-66.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edivania Pereira dos Santos Marchan - - Joel Otton Marchan - Jcp Odonto Maua - Eireli - - Odontocompany Franchising S.A. - - Banco Votorantim S.A. - Fica o requerido intimado a comprovar o pagamento integral dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 517, a fim de viabilizar a intimação da perita. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
3. Processo 00081880220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008188-02.2024.8.26.0564 (processo principal 1003408-36.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.J.P.S. - R.R.S. - Vistos. Atenda o exequente o segundo parágrafo da cota de fls. 269 do Dr. Curador Geral, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
4. Processo 10033658220238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003365-82.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Victória de Paula Gomes - Hospital America Ltda - Vistos. 1. HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls.433/451 e complemento de fls.515/543, uma vez que foi realizado por perito técnico, que goza de fé pública e respondeu com imparcialidade os quesitos apresentados pelas partes. 2. Nos termos do art. 364, § 2º, CPC, dou por encerrada a instrução e assinalo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem alegações finais em forma de memoriais. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
5. Processo 00060704920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006070-49.2025.8.26.0554 (processo principal 1029597-47.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Laser Mais Soluções Em Cartuchos Ltda - Intimação do exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo executado às fls. 10/12, bem como informar se a obrigação foi integralmente cumprida. No silêncio, a quitação será presumida. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
6. Processo 10251098720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025109-87.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - RAUL PAULO RIBEIRO - - RAUL PAULO RIBEIRO - Manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, tendo em vista a ausência de resposta a decisão de pág./págs. 141. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
7. Processo 10321191720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032119-17.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Moises Ribeiro de Souza - Odonto Company Vianas - - Odontocompany Franchising Ltda - Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se acerca da proposta de honorários apresentada à fls. 401/410, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 465, do CPC. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP)
8. Processo 00181271120218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018127-11.2021.8.26.0564 (processo principal 1012397-41.2017.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Diego Meira da Cruz - Jamily Mustafa Orra - - Aida Razzak - - Victoria Interiores e Planejados Ltda Ou Caledonia Moveis e Planejados Ltda - Me (na pessoa de seu sócio Sr. Aida Razzak - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Fl. 204: reporto-me à decisão de fl. 196, observando-se a certidão de fl. 201. 2.Int. Dilig. - ADV: CLEONICE INES FERREIRA (OAB 132259/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
9. Processo 00026812920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002681-29.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1000403-09.2022.8.26.0348) (processo principal 1000403-09.2022.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.O.X. - S.S.X. - Vistos. Fls. 123 e 124 - Desistindo a exequente da penhora de bens móveis, indefiro o pedido de nova penhora via Sisbajud, pois idêntica medida foi perpetrada há três meses (fl. 80), sem mínimo resultado profícuo. Não há mínimo indício de que a capacidade econômica do executado tenha se alterado em tão pouco espaço de tempo, nada justificando a reiteração de providência inócua. À míngua de andamento processual útil, expeça-se carta para os fins do artigo 485, parágrafo 1o, do CPC, com prazo de cinco dias para que a parte exequente atualize a conta do débito e indique bens à penhora, sob a pena da extinção. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como carta. Intime-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), ISIS LARA PAULINO (OAB 417762/SP)
10. Processo 10486230420258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048623-04.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Hermesson Vanderlei da Silva - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)