Tiago Silva Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00009450720218260404
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000945-07.2021.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NOEMAR ALVES PEREIRA FILHO - - RAMON ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o Defensor, do v. Acórdão, aguardando-se o prazo para eventual interposição de recurso. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se-o ao Egrégio Tribunal e expeça-se a guia de execução definitiva encaminhando-a ao Juízo competente. Atualize-se o histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e TRE. Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, providencie a serventia a expedição de certidão da sentença para a execução da pena de multa e, logo após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Arbitro os honorários do defensor nomeado em fls. 328, em 30% do valor previsto na tabela OAB/Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), RICARDO CEZAR GOMES (OAB 8765/GO)
3. Processo 10002410620238260210
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000241-06.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Doação - A.D.J. - - A.H.B.L.J. - L.G.J.L. - - D.D.J. - - C.D.J.L. - - N.J.L. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por ACRIZIO DINIZ JUNQUEIRA E ANA HELENA BARROS LELIS JUNQUEIRA em face de LUIZ GUSTAVO JUNQUEIRA LELIS, DELZA DINIZ JUNQUEIRA, CACILDA DINIZ JUNQUEIRA LELIS E NAIARA JUNQUEIRA LELIS, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcarão os autores com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, levando-se em consideração a complexidade dos trabalhos e grau de zelo do trabalho realizado. Em caso de eventual recurso de apelação, uma vez que se trata de sentença ilíquida, o valor para efeito de recolhimento do preparo será de R$178.700,00, nos termos do art. 4° da Lei n° 11.608/2003, atentando-se ao valor mínimo de recolhimento. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida - caso possua advogado - para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP), ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP), TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP)
4. Processo 00010180620248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001018-06.2024.8.26.0070 (processo principal 1003940-71.2022.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Imissão - Fernando Del Toso - - Fernanda Fugisawa Del Toso - Marcio Prado Tomazella - - Waléria Araújo Moreira - Vistos. Fls. 36/38: ciência ao Sr. Oficial de Justiça (fls. 31) acerca do recolhimento da diligência complementar, para os devidos fins legais. Ademais, certifique a serventia, expressamente, acerca do eventual decurso de prazo para pagamento do débito e/ou apresentação de impugnação pelos executados. Na sequência, intime-se a parte credora, através do seu procurador, para que traga ao presente feito, no prazo de 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito. Após todos os atendimentos, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados às fls. 43. Int. - ADV: TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), KARINA GONZAGA (OAB 454213/SP), KARINA GONZAGA (OAB 454213/SP)
5. Processo 15000099720248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1500009-97.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500009-97.2024.8.26.0404; Assunto: Furto; Apelante: Carlos Eduardo da Silva; Advogado: Tiago Silva Pinto (OAB: 274220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
6. Processo 10008520220215020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000852-02.2021.5.02.0386 RECLAMANTE: RONI WILLIAM DE OLIVEIRA RECLAMADO: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f6c61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 11 de julho de 2025. ROSEMEIRE GIL MANGANARO     DESPACHO Vistos. Intime-se o sócio Juliano Augusto de Oliveira para que junte aos autos, em sigilo,  informe de Rendimento referente ao ano corrente (2025), em 05 dias. OSASCO/SP, 13 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA - TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA - JGO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
7. Processo 10008520220215020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000852-02.2021.5.02.0386 RECLAMANTE: RONI WILLIAM DE OLIVEIRA RECLAMADO: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f6c61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 11 de julho de 2025. ROSEMEIRE GIL MANGANARO     DESPACHO Vistos. Intime-se o sócio Juliano Augusto de Oliveira para que junte aos autos, em sigilo,  informe de Rendimento referente ao ano corrente (2025), em 05 dias. OSASCO/SP, 13 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONI WILLIAM DE OLIVEIRA
8. Processo 10008112120258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000811-21.2025.8.26.0404 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Oswaldo Ribeiro de Mendonça Filho - Processo em ordem. JOSÉ OSWALDO RIBEIRO MENDONÇA FILHO, nascido em 16/05/2008, portador do RG. 59.399.867-4-SSP/SP e do CPF. 454.394.978-11, representado por sua genitora GRASIELA TEODORO BUENO, portadora do RG n. 40.292.719-SSP/SP e do CPF n. 312.363.518-00, residentes nesta cidade, na Rua 3, n. 1069-A, bairro Santa Helena, pretende o deferimento da expedição de alvará judicial autorizando a venda de suas cotas partes nos veículos descritos na petição inicial, ou seja, MOTOCICLETA, modelo IMP YAMAHA, placas CMT4E60, ano/modelo 1973, RENAVAM 00428328768; MOTOCICLETA, modelo IMP DUCATI, placas BSP2C25, ano/modelo 1974, RENAVAM 00358827728; MOTOCICLETA, modelo IMP HONDA, placas BRS8E07, ano/modelo 1984, RENAVAM 00421279567; MOTOCICLETA, modelo HONDA, placas DAG2J66, ano/modelo 1981, RENAVAM 00364143606; MOTOCICLETA, modelo IMP KAWASAKI, placas BXV9B99, ano/modelo 1978, RENAVAM 00386253323; MOTOCICLETA, modelo HONDA, placas CTT4950, ano/modelo 1976, RENAVAM 00364256079 ; MOTOCICLETA, modelo YAMAHA RD 50, placas CTN0J79, ano/modelo 1977, RENAVAM 00416017754; MOTOCICLETA, modelo HONDA, placas DOB8D63, ano/modelo 1975, RENAVAM 00385029063; CARROCERIA ABERTA, modelo R/BERCO PLION 500, placas DPP1B44, ano/modelo 2006, RENAVAM 00892197765; MOTOCICLETA, modelo IMP/SUZUKI, placas CMS4G39, ano/modelo 1971, RENAVAM 00358860288; MOTOCICLETA, modelo IMP/SUZUKI, placas CDT5F70, ano/modelo 1976, RENAVAM 00400880938; MOTOCICLETA, modelo I/HONDA CB350 F, placas FJQ1973, ano/modelo 1973, RENAVAM 00233739823; MOTOCICLETA, modelo IMP HONDA, placas DZO1972, ano/modelo 1972, RENAVAM 00378361589; MOTOCICLETA, modelo IMP/HONDA, placas BGX7J04, ano/modelo 1968, RENAVAM 00421976047; MOTOCICLETA, modelo IMP/HONDA, placas BXW0H88, ano/modelo 1970, RENAVAM 00435972014;. MOTOCICLETA, modelo IMP/SUZUKI, placas BRX1J73, ano/modelo 1973, RENAVAM 00370190106; MOTOCICLETA, modelo IMP/BMW, placas BRS8G28, ano/modelo 1973, RENAVAM 00421275367; e MOTOCICLETA, modelo YAMAHA/RD 350, placas GPS1C78, ano/modelo 1974, RENAVAM 00246134291; bem como atualização cadastral junto ao Detran/Ciretran O Ministério manifestou-se favorável com os pedidos às fls. 232. É o relatório. Fundamento e decido. Pretensão e Processamento. Deferimento determinado de imediato. Para a regularização indicada pelo requerente, perante o órgão de trânsito (atualização cadastral e venda de veículo) é necessária a expedição do alvará judicial. Dispositivo. Em face de todo o exposto, fundamentado no preceito legal pertinente (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico, com necessidade de provimento judicial, julgo procedente a pretensão (alvará judicial). AUTORIZO o requerente J.O.R.M.F., representado por sua genitora, acima qualificados, promover a venda de suas cotas partes nos veículos acima identificados; por preços não inferiores a 70% dos valores indicados no formal de partilha; bem como a providenciar junto ao DETRAN/CIRETRAN as atualizações necessárias nos cadastros. Conforme parecer do Ministério Público, que acolho, os valores obtidos devem ser depositados em conta judicial e ali mantidos até a maioridade civil do beneficiário, salvo em caso de comprovada necessidade e interesse do menor, ficando a liberação condicionada à prévia autorização judicial. Deverá a genitora do requerente prestar contas no prazo de quinze (15) dias, contados a partir do vencimento do prazo deste alvará. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, servindo a presente, por cópia digitada, como ALVARÁ. Publique e Intime-se Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP)