Vitor Daniel Braga Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00034250220124036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003425-02.2012.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAUTEP USINAGEM TECNICA DE PRECISAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VITOR DANIEL BRAGA RAMOS - SP274235 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. PIRACICABA/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00118489420155150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA 0011848-94.2015.5.15.0137 : CAIO CESAR LAZARO E OUTROS (7) : DAUTEP USINAGEM TECNICA DE PRECISAO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87a91dd proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Em manifestação Id f3c37b6 e anexos, pleiteado pelo reclamante JOCIR GONÇALVES, processo n. 0010160-79.2018.5.15.0012, a liberação de seus créditos, em razão de doença grave, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), constatada em laudo médico doença do neurônio motor, para tratamento da doença. Existente crédito do reclamante pertinente ao processo n. 0010160-79.2018.5.15.0012, no valor líquido de R$ 12.249,57, em 14/05/2025. Libere-se o crédito do autor, do depósito efetuado no Banco do Brasil, conta n. 1000126865154. Intime-se a patrona do reclamante para que informe os dados bancários completos (Titular, CPF/CNPJ, banco, agência e número da conta corrente ou poupança) para transferência. Adverte−se que apenas os patronos com poderes para receber numerário poderão ser destinatários dos valores ora em comento, cabendo ao advogado juntar procuração atualizada, na forma do art. 105 do CPC c/c 769 da CLT, caso o seu constituinte não lhe tenha outorgado estes poderes, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. PIRACICABA/SP, 14 de maio de 2025 ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR LAZARO
4. Processo 00126467120175150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE PIRACICABA 0012646-71.2017.5.15.0012 : OLIVAN QUEIROZ DA SILVA : ANTONIO BORGES RAINHA SOBRINHO PIRACICABA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ee125d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Libere-se o saldo remanescente à reclamada, na pessoa de seu patrono, BB conta 700124222719, SISCONDJ 20250411143048078573: RECLAMADA:   R$ 1.040,57 devidamente atualizado por juros e correção monetária até a data do levantamento. Para tanto, é necessário esclarecer que as liberações ora deferidas serão realizadas via sistemas SIF/SISCONDJ, tornado desnecessário que a parte beneficiária compareça ao banco para levantamento do alvará, já que a instituição financeira receberá uma ordem de pagamento, a partir da assinatura eletrônica do magistrado responsável. Contudo, diante das etapas prévias de confecção e conferência, somado ao prazo para a devida compensação bancária, esclareço a parte que deverá aguardar a disponibilização efetiva do valor na conta no prazo estimado em 10 dias úteis. Após, dê-se baixa e arquive-se. PIRACICABA/SP, 11 de abril de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BORGES RAINHA SOBRINHO PIRACICABA
5. Processo 00126467120175150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE PIRACICABA 0012646-71.2017.5.15.0012 : OLIVAN QUEIROZ DA SILVA : ANTONIO BORGES RAINHA SOBRINHO PIRACICABA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 136ccd9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Tendo em vista a existência de saldo remanescente intime-se novamente a reclamara para informar dados bancários (nome e CPF ou CNPJ do titular da conta, tipo de conta se conta corrente ou poupança, número do banco, nome do banco, número da agência e número da conta) , no prazo de 05 dias. Cumprido, expeça-se alvará e arquive-se os autos. PIRACICABA/SP, 10 de abril de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BORGES RAINHA SOBRINHO PIRACICABA