Jorge Urbani Salomão

Processos do Advogado

1. Processo 15036413920228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503641-39.2022.8.26.0037 - Inquérito Policial - Fato Atípico - ADENILSON BUENO DA SILVA - - GERALDO MORELLI MORENO - - TATIANE FRANCISCON - - LAERCIO APARECIDO PALOMARES - - MARCEL APARECIDO PILATI - Vistos. 1- Recebo a denúncia de fls. 807/813, pois preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e não há incidência das hipóteses previstas nos incisos do artigo 395 do CPP. Cite (m)-se o (a) acusado (a) para responder por escrito, no prazo de dez (10) dias, à acusação que pesa em seu desfavor, podendo, nesta oportunidade, arguir preliminares e alegar o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não havendo resposta no prazo acima concedido, vista à Defensoria Pública. 2- Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia. 3- Atualize-se o sistema SAJ (histórico de partes e evolução de classe). 4- Não havendo óbice, desabilite o segredo de justiça. 5- Havendo bens apreendidos, promova-se o cadastramento no sistema SAJ, nos termos do Comunicado CG 812/2020. 6- Acolho os requerimentos do Ministério Público de fl. 806, itens 3, 4 e 5. Providencie-se a serventia o necessário. 7- Considerando que esta decisão acolhe, no todo, o parecer ministerial, havendo preclusão lógica, desnecessária a intimação do MPE. Int. Araraquara, 03 de julho de 2025. - ADV: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB 159426/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), JORGE URBANI SALOMÃO (OAB 274322/SP), DAVI ROGÉRIO SILVEIRA (OAB 487658/SP)
2. Processo 00159365220238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015936-52.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.A.M.C.F. - - C.R.B.F. - - U.M.N. - Vistos. Trata-se de manifestação defensiva pleiteando: (i) a revogação das medidas protetivas e (ii) a realização de perícia (fls. 1800/1805). Manifestou-se o Ministério Público pelo indeferimento da revogação das medidas cautelares (fl. 1808). É a síntese do necessário. Decido Por primeiro, como devidamente rememorou a combativa Defesa, este juízo já analisou diversos pedidos em relação à pretendida revogação das medidas protetivas e, mantendo como causa de decidir os mesmo fundamentos, 'por questão de precaução, não haverá revogação da medida protetiva até a análise do mérito da causa, fundamentado na gravidade da imputação, bem como no fato de que em diversos casos semelhantes a este, em outros processos que tramitam nesta Vara, via de regra as medidas tomadas são ainda mais gravosas, muitas vezes com restrição de liberdade. Em sendo a medida protetiva/cautelar deferida, em tese, benéfica ao réu, fica mantida tal restrição, nos termos como lançada' (fl. 1644). Em relação ao pleito de realização de perícia, explicite a i. Defesa, no prazo de cinco dias, no que consistiria a pretendida perícia "para saber se, de fato, PITÁGORAS não foi coagido a dizer inverdades em solo policial" (sic). Após o esclarecimento, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar, explicitamente, acerca do pleito defensivo. Int. - ADV: MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP), JORGE URBANI SALOMÃO (OAB 274322/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES (OAB 200667/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP)
3. Processo 00465217520134013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0046521-75.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LEONARDO REIS ALMEIDA, AUGUSTO CESAR REQUIAO DA SILVA, VALDEMIR ACACIO OSORIO, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES, RODRIGO OLIVEIRA OSORIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 2ª Vara, nos termos da Portaria nº. 10218228, de 18 de maio de 2020: Abra-se vista ao Ministério Público Federal e parte ré para ciência e manifestação do retorno dos autos do TRF - 1ª Região. Servidor de Secretaria da 2ª Vara Especializada Criminal Documento assinado digitalmente na data indicada abaixo.
4. Processo 10080258320204013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008025-83.2020.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. F. (. REU: J. C. S., E. D. M. D., G. M.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, FABIAN FEGURI - MT16739/O, GABRIEL FEGURI - MT26604/O, RODRIGO BATISTA DA SILVA - MT7697/O, JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY - MT6692/O, RICARDO GOMES DE ALMEIDA - MT5985, LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT15074/O, FERNANDA CARVALHO BAUNGART - MT15370/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O, MANOEL CASADO JUNIOR - MT16631/O, CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595, PAOLA ZANELATO - SP123013, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822 e GABRIELLY MEIRA COUTINHO - MT29839/O Destinatários: G. M. GABRIELLY MEIRA COUTINHO - (OAB: MT29839/O) RICARDO GOMES DE ALMEIDA - (OAB: MT5985) LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - (OAB: MT15074/O) FERNANDA CARVALHO BAUNGART - (OAB: MT15370/O) E. D. M. D. R. C. C. E. D. M. D. registrado(a) civilmente como E. D. M. D. R. C. C. E. D. M. D. GABRIEL FEGURI - (OAB: MT26604/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) J. C. S. CRISLAINE SILVA FERREIRA - (OAB: MT25720/O) MANOEL CASADO JUNIOR - (OAB: MT16631/O) PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MT21515/O) JULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
5. Processo 10080258320204013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008025-83.2020.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. F. (. REU: J. C. S., E. D. M. D., G. M.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, FABIAN FEGURI - MT16739/O, GABRIEL FEGURI - MT26604/O, RODRIGO BATISTA DA SILVA - MT7697/O, JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY - MT6692/O, RICARDO GOMES DE ALMEIDA - MT5985, LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT15074/O, FERNANDA CARVALHO BAUNGART - MT15370/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O, MANOEL CASADO JUNIOR - MT16631/O, CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595, PAOLA ZANELATO - SP123013, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822 e GABRIELLY MEIRA COUTINHO - MT29839/O Destinatários: G. M. GABRIELLY MEIRA COUTINHO - (OAB: MT29839/O) RICARDO GOMES DE ALMEIDA - (OAB: MT5985) LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - (OAB: MT15074/O) FERNANDA CARVALHO BAUNGART - (OAB: MT15370/O) E. D. M. D. R. C. C. E. D. M. D. registrado(a) civilmente como E. D. M. D. R. C. C. E. D. M. D. GABRIEL FEGURI - (OAB: MT26604/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) J. C. S. CRISLAINE SILVA FERREIRA - (OAB: MT25720/O) MANOEL CASADO JUNIOR - (OAB: MT16631/O) PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MT21515/O) JULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
6. Processo 10080258320204013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008025-83.2020.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. F. (. REU: J. C. S., E. D. M. D., G. M.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, FABIAN FEGURI - MT16739/O, GABRIEL FEGURI - MT26604/O, RODRIGO BATISTA DA SILVA - MT7697/O, JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY - MT6692/O, RICARDO GOMES DE ALMEIDA - MT5985, LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT15074/O, FERNANDA CARVALHO BAUNGART - MT15370/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O, MANOEL CASADO JUNIOR - MT16631/O, CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595, PAOLA ZANELATO - SP123013, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822 e GABRIELLY MEIRA COUTINHO - MT29839/O Destinatários: G. M. GABRIELLY MEIRA COUTINHO - (OAB: MT29839/O) RICARDO GOMES DE ALMEIDA - (OAB: MT5985) LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - (OAB: MT15074/O) FERNANDA CARVALHO BAUNGART - (OAB: MT15370/O) E. D. M. D. R. C. C. E. D. M. D. registrado(a) civilmente como E. D. M. D. R. C. C. E. D. M. D. GABRIEL FEGURI - (OAB: MT26604/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) J. C. S. CRISLAINE SILVA FERREIRA - (OAB: MT25720/O) MANOEL CASADO JUNIOR - (OAB: MT16631/O) PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MT21515/O) JULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
7. Processo 15036134120238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503613-41.2023.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.B.A. - A.B.R. - A.B.R.F.A.S. - Fica a defesa intimada para oferta de memoriais. - ADV: JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP), JORGE URBANI SALOMÃO (OAB 274322/SP), JORGE URBANI SALOMÃO (OAB 274322/SP)
8. Processo 00041999120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004199-91.2025.8.26.0001 (processo principal 1021927-65.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Pottencial Seguradora S/A - Consórcio Renova Mogi - Vistos. Tendo em vista a petição de fls.53/56, do(a) exequente, informando que concorda com valor depositado para o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Pottencial Seguradora S/A em face de Consórcio Renova Mogi. Expeça-se MLE à parte exequente da importância de R$97.219,64, observando-se o formulário MLE de fls.56. Não há necessidade do pagamento de taxa judiciária, considerando que já houve o recolhimento quando da distribuição da presente execução. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JORGE URBANI SALOMÃO (OAB 274322/SP), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP)
9. Processo 10054181420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005418-14.2021.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Irineia Maria Braz Pereira Senise - Valdir Tadeu Turqui e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu Valdir Tadeu Turqui, que deverá ser instruída com as cópias necessárias e encaminhada ao DECRIM/DEECRIM competente. Procedam-se as devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado, extraindo-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, nos moldes do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Efetue-se o cálculo das custas judiciais, intimando-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias). Decorrido in albis o prazo para pagamento das custas judiciais, extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, comunicando-se à Fazenda Estadual. Após, devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. - ADV: JORGE URBANI SALOMÃO (OAB 274322/SP), PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP)
10. Processo 00048780220124014100
    Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004878-02.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004878-02.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIRAM CESAR SILVEIRA - RO547-A, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, CARLOS ANTONIO IMPROTA JULIAO - SP13961-A, DIEGO GODOY GOMES - SP316121-A, FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320-A, NATHASHA MARIA BRAGA ARTEAGA SANTIAGO - RO4965-A, WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO - RO3991-A, EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO - RO6931-A, PAULO HENRIQUE FEITOSA - SP141150-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501-A, RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR - RO2390-A, ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173-A, MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A, BRUNO BATISTA RODRIGUES - SP286468-A, CAROLINA MAI KOMATSU - SP238810-A, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A e FABIO LUIZ LEE - SP434522-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JOAO BATISTA BENTO - CPF: 204.766.392-04 (APELANTE), ATTILA CAZAL NETTO - CPF: 097.768.398-27 (APELANTE), KATARINE HELENA DOS SANTOS - CPF: 214.373.658-41 (APELANTE), EDCARLOS TIBURCIO PINHEIRO - CPF: 220.970.312-34 (APELANTE), ROSANA CRISTINA ALAMINO - CPF: 070.448.868-09 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), VALMIR LUIS ALAMINO - CPF: 121.806.338-66 (APELANTE), PAULO CESAR ALAMINO - CPF: 167.480.388-55 (APELANTE), PERSIO DE JESUS JUNIOR - CPF: 811.111.269-68 (APELANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)