Luiz Ricardo Madeira Moreira Salata

Processos do Advogado

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2. Processo 10046771220198260642
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004677-12.2019.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Délcio José Sato - - Solange Aparecida Toledo - - Tania de Jesus Suarez Barboza Trunkl - - Silvio Bonfiglioli Neto - - Marcel dos Santos Toledo - - Rosangela Melo Flud - - Denise Ratine Flud - - Prescom Informatica e Assessoria Ltda - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Vistos. Audiência designada para esta data restou prejudicada, tendo em vista que está pendente de julgamento os embargos de declaração de fls. 5733-5738 e 5739-5744, opostos contra decisão de fls. 5727. Considerando que não houve a preclusão da decisão de fls. 5727, bem como os princípios do direito administrativo sancionador (art. 1º, § 4º, da Lei 8429/1992), necessária se faz a análise dos pedidos relacionados à produção de outras provas antes da realização de prova testemunhal e interrogatório dos réus. Com base na Meta 4 do CNJ para a Justiça Estadual, dê-se prioridade de tramitação no presente processo. Anote-se." - ADV: THIAGO NOVELI CANTARIN (OAB 178937/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP), LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA (OAB 46845/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA (OAB 274341/SP), ALEXANDRE BASTOS (OAB 447129/SP), LETICIA AMANDA DE JESUS DA SILVA (OAB 457003/SP), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP)
3. Processo 20018144220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2001814-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Hortolândia - Agravante: Padovani Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravante: Jair Padovani - Agravante: Maria do Rosário de Medeiros Padovani - Agravante: Victor Padovani - Agravante: Zambonini Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravante: Elaine Cristina Padovani - Agravante: Osmair Aparecido Padovani - Agravante: Célio Ferreira Padovani - Agravante: Creusa Rosa da Silva Padovani - Agravante: Transportes Padovani Ltda - Agravante: Viviani Aparecida Padovani - Agravante: Vera Lucia Allonso Padovani - Agravante: Aurélio Padovani - Agravante: Erica Allonso Padovani - Agravante: Sandro Luís Padovani - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 2001814-42.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Agravo Interno: 2001814-42.2025.8.26.0000/50000 Agravantes: JAIR PADOVANI e outros Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: HORTOLÂNDIA Vistos. Fls. 160/161: Incabível o pedido tendo em vista a impossibilidade de sustentação oral no julgamento de agravo interno (art. 146, § 4º, do Regimento Interno do TJSP). Note-se que no agravo de instrumento principal já houve determinação de remessa à mesa para julgamento presencial (fls. 709/711). No mais, aguarde-se a manifestação da parte agravada, conforme determinado a fls. 153/154. Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Luiz Silvio Moreira Salata (OAB: 46845/SP) - Luiz Ricardo Madeira Moreira Salata (OAB: 274341/SP) - Carla Sayuri Anzai (OAB: 359178/SP) - Karina Amélia de Oliveira (OAB: 389423/SP) - Maria Silvia Madeira Moreira Salata (OAB: 281440/SP) - Lázaro Marques de Oliveira Neto (OAB: 519700/SP) - 1º andar
4. Processo 10014302120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001430-21.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivone Lima de Souza - Joao Paulo Jorge Dias Silva - Fls. 156/157: Diga à parte contrária, em 5 dias. - ADV: LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA (OAB 46845/SP), CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP), LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA (OAB 274341/SP)
5. Processo 00025888720068260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002588-87.2006.8.26.0642 (642.01.2006.002588) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Paulo Ramos de Oliveira - - Eleine Aguiar Machado Macario de Faria - - Delfina Ana Derderian - - Arnaud do Brasil Ltda Me e outros - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, ocorrido em 13/03/2025 (certidão de fls. 2609). 2. Ciência às partes acerca do cancelamento de averbações oriundas do 17º CRI da Capital (fls. 2431/2449) e do 14º CRI da Capital (fls. 2425/2430). 3. Fls. 2420/2424: Oficie-se ao 12º Cartório de Registro de Imóveis da Capital São Paulo (fls. 486), para que proceda ao levantamento/cancelamento da averbação de indisponibilidade de bens oriunda destes autos (processo número único: 0002588-87.2006.8.26.0642 (583.00.2006.193052-0); outros números: 583/2006), em trâmite na 1ª Vara Judicial de Ubatuba, exclusivamente em relação aos bens e direitos de CORSINO ALISTE MEZQUITA, ELEINE AGUIAR MACHADO MACARIO DE FARIA, DELFINA ANA DERDERIAN e DIRCE ARNAURD SAMPAIO, esclarecendo-se que os números retro se tratam do mesmo processo e determinando-se, expressamente, que se proceda ao cancelamento do registro no Livro de Indisponibilidade de bens sob o nº 1.473, exclusivamente no tocante às pessoas acima nominadas. Instruir ofício com os documentos de fls. 486 e de fls. 2421/2422. Servirá a presente decisão como ofício/mandado, a ser encaminhado ao CRI respectivo, pela serventia, através de e-mail institucional. 4. Reitere-se o Ofício expedido ao CRI de Ubatuba (fls. 2408/2410, item 3). 5. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA (OAB 274341/SP), LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA (OAB 46845/SP), AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP), ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (OAB 84280/RJ), CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO (OAB 61256/SP), LUIS BITETTI DA SILVA (OAB 84009/SP), SILVIO EDUARDO GONCALVES LEITE (OAB 97992/SP), JAMILEN FERNANDES CESAR (OAB 268073/SP), LUISA BRASIL MAGNANI (OAB 388160/SP), SCARLETT AGUIAR MACÁRIO DE FARIA (OAB 346383/SP), AUGUSTO NEVES DAL POZZO (OAB 174392/SP), AUGUSTO NEVES DAL POZZO (OAB 174392/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), FULVIA SAMPAIO CARUSO XAVIER SOARES (OAB 113147/SP)
6. Processo 10014302120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudete de Almeida Barbosa (OAB 61503/SP), Luiz Ricardo Madeira Moreira Salata (OAB 274341/SP), Luiz Silvio Moreira Salata (OAB 46845/SP) Processo 1001430-21.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone Lima de Souza - Reqdo: Joao Paulo Jorge Dias Silva - Cumpra a requente a decisão de fls. 154, após autos serão remetidos ao Cejusc.