Maia Soares Bisan

Processos do Advogado

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2. Processo 10045725520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004572-55.2024.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Apelado: Município de Caraguatatuba - Vistos. Fls.880/881: Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os pedidos da parte apelante. Após, tornem. Int. - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Luiz Celso Rodrigues Madureira (OAB: 233895/SP) - Esio Costa Junior (OAB: 59121/RJ) - Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - 1° andar
3. Processo 10014706020195020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ACum 1001470-60.2019.5.02.0371 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: QUINTI NUTRI REFEICOES EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO   INTIMAÇÃO PJe Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, emitido nesta data, sendo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira, a crédito da conta indicada pela parte ou seu patrono(a).    MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de julho de 2025. RICARDO AVANDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
4. Processo 10045725520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004572-55.2024.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Apelado: Município de Caraguatatuba - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CARAGUATATUBA. ALEGAÇÃO DA PETROBRAS DE BASE DE CÁLCULO INCORRETA DOS TRIBUTOS EXEQUENDOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.485, V, DO CPC, ANTE A CONFIGURAÇÃO DE COISA JULGADA EM PROCESSO ANTERIOR ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. EMBARGOS EM TELA OPOSTOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE PRECEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA, INCONTROVERSAMENTE REFERENTE À BASE DE CÁLCULO DO IPTU INCIDENTE SOBRE O MESMO IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAÍRAM OS IPTUS EXECUTADOS. INVIABILIDADE DE SE REDISCUTIR A MESMA CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, QUE JÁ FOI DIRIMIDA EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NA AÇÃO ANULATÓRIA. INEXISTENTE ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO SUPORTE FÁTICO APÓS O JULGAMENTO ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA DE QUE REFERIDA DEMANDA PRETÉRITA SOMENTE TENHA TRANSITADO EM JULGADO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA, POR AMBAS AS PARTES, DOS RESPECTIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O V. ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO, EM QUE NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS PARTES. DISSOCIABILIDADE ENTRE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ART. 485, VIII, DO CPC) E A DESISTÊNCIA RECURSAL (ART. 998 DO CPC). COISA JULGADA MATERIAL EFETIVAMENTE FORMADA NA AÇÃO ANULATÓRIA. PRESTÍGIO À SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. EXTINÇÃO BEM DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADA EM 0,5% SOBRE OS PATAMARES MÍNIMOS DO ART.85, §3º, DO CPC. INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO ONZE DO MESMO ARTIGO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Celso Rodrigues Madureira (OAB: 233895/SP) - Esio Costa Junior (OAB: 59121/RJ) - Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00017014120028260126
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001701-41.2002.8.26.0126 (126.01.2002.001701) - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Eugenio Ferri Guimaraes - - Rizelda Isaac Mariano - Marisa Meira Russeff - Analia Miriele Guimarães - Lucia Levin - - Celso Fabiano Bulgarelli Junior - Vistos. Fls. 671: Defiro por mais 30 dias o prazo para atendimento ao determinado a fls. 664. Int. - ADV: MAYARA BARROS TOLEDO (OAB 440899/SP), ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 204723/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 50749/SP), FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB 220395/SP), AMANDA YAKTINE YOSHIDA (OAB 398684/SP), JOÃO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ (OAB 314629/SP), MAIA SOARES BISAN (OAB 274342/SP), LUCIANA OLIMPIA MARTINS CABRAL BULGARELLI (OAB 265550/SP), SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 246435/SP), ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 204723/SP), JOÃO PÓPOLO NETO (OAB 205294/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 50749/SP)
6. Processo 10073698220168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007369-82.2016.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apda/Apte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 30 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP) (Procurador) - Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) - Sonia Clara Silva (OAB: 114971/SP) - Ana Lucia de Oliveira (OAB: 168998/SP) - Adilson Gambini Monteiro (OAB: 149616/SP) - 1° andar
7. Processo 10045715120168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004571-51.2016.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelada: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1004571-51.2016.8.26.0126 Relator(a): MARCOS SOARES MACHADO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Vistos. Diante do que restou decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 620/621 e 637/638), intime-se o Município para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 197/205, em cinco dias, nos termos do que dispõe o artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para novo julgamento. Int. São Paulo, 14 de maio de 2025. MARCOS SOARES MACHADO Relator gp - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - Sonia Clara Silva (OAB: 114971/SP) - Adilson Gambini Monteiro (OAB: 149616/SP) - Ana Lucia de Oliveira (OAB: 168998/SP) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Alessandra Machado Brandao Teixeira (OAB: 460537/SP) - 1° andar