Marcelo De Araujo Fernandes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00013736820145020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001373-68.2014.5.02.0075 RECLAMANTE: JOAO RIBEIRO BRITO RECLAMADO: TOM DE ROSA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019ac77 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Face ao constante na sentença de id. 86e5174, encaminhe-se o presente despacho, o qual dou força de ofício, para que seja cancelada a penhora de 30% sobre o benefício previdenciário da executada MARIA VILACILMA FREIRE MACHADO, CPF 210.334.983-00. Encaminhe-se através de e-mail com urgência. No mais, informo que não há nenhum valor na conta judicial dos presentes autos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VILACILMA FREIRE MACHADO CONFECCOES - EPP - KATIA REJANE FREIRE MACHADO - MARIA VILACILMA FREIRE MACHADO
3. Processo 00013736820145020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001373-68.2014.5.02.0075 RECLAMANTE: JOAO RIBEIRO BRITO RECLAMADO: TOM DE ROSA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019ac77 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Face ao constante na sentença de id. 86e5174, encaminhe-se o presente despacho, o qual dou força de ofício, para que seja cancelada a penhora de 30% sobre o benefício previdenciário da executada MARIA VILACILMA FREIRE MACHADO, CPF 210.334.983-00. Encaminhe-se através de e-mail com urgência. No mais, informo que não há nenhum valor na conta judicial dos presentes autos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO RIBEIRO BRITO
4. Processo 00005193420105020263
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0000519-34.2010.5.02.0263 RECLAMANTE: EVAIR DE AGUIAR SILVERIO RECLAMADO: W R SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E CASCALHAMENTO S C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e1c709 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO MENINI JUNIOR   DESPACHO Vistos, ID b8f2083. Indefiro a pesquisa pretendida. A pesquisa SIMBA visa localizar fluxo de ativos financeiros de devedores, rastreando a origem e destino dos recursos, inclusive buscando relação com outras empresas e pessoas. É medida excepcional que envolve a quebra de sigilo (posto permitir o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos públicos) e, por esse motivo, não pode servir para a pesquisa indiscriminada de bens sem justificada suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução.   É pesquisa de grande porte, que movimenta um sem número de ações e procedimentos para sua finalização. Constitui medida extrema, calcada na suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução. Contudo, a parte exequente não demonstrou a ocorrência de ilícito que pudesse amparar o pleito de quebra do sigilo bancário dos devedores, ônus que lhe competia (artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC). Como se nota, o pedido formulado é genérico e, da análise do processo, o que remanesce é a constatação de que os executados, infelizmente, não possuem bens para satisfazer o crédito do trabalhador. O art. 4º do Provimento GP N.º 02/2015 (Regulamenta os critérios para operacionalização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) é claro ao dispor que a autorização da quebra do sigilo bancário tem de estar "...devidamente fundamentada, com respaldo no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001". Ocorre que os argumentos lançados pelo exequente, para fundamentar a pretendida quebra do sigilo bancário da executada e de seus sócios por meio da utilização do convênio SIMBA, não se inserem nas hipóteses previstas no supramencionado § 4º, in verbis: "§ 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa."   Invoca-se, ainda, o precedente do Colendo STJ: [...] "10. Consulta ao SIMBA. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), consubstancia-se em ferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores. 11. Impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. 12. Medida que representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito". [...](Recurso Especial n.º 2.043.328 - SP; Relatora: Ministra Nancy Andrighi; data de julgamento: 18/04/2023). Isto posto, requeira, o reclamante, o quê de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. O silêncio do autor será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo pelo prazo legal, nos termos do artigo 11-A da CLT. Decorrido o prazo concedido, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Nada mais. DIADEMA/SP, 03 de julho de 2025. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVAIR DE AGUIAR SILVERIO
5. Processo 00096145320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009614-53.2023.8.26.0477 (processo principal 0004943-84.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carolina Schumacher Muraro de Araujo Fernandes - Repasses Car Tupi Ltda - Vistos. Diante da concordância da exequente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor, referente ao depósito de fls. 59/60, observando-se o formulário de fls. 65. No mais, intime-se a executada da petição de fls. 64. Int. - ADV: MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP), GUILHERME OLIVEIRA NUNES (OAB 425238/SP)
6. Processo 10001997720255020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000199-77.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: SILEIA RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: JUBARTE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61b7dd5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Giovanna Rodrigues Silva   Vistos, etc. id.4e0d830  Tempestivo e regulares a representação processual e o preparo, preenchidos, assim, os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 26, inciso I,da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, recebo o Recurso Ordinário interposto pela SILEIA RODRIGUES DE SOUZA, em seus efeitos legais e determino o seu processamento, intimando a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2ºgrau, o peticionamento pelas partes deverá ser dirigido à instância por onde tramita o feito. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º grau, será analisada após a efetiva baixa dos autos. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUBARTE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA.
7. Processo 10001997720255020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000199-77.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: SILEIA RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: JUBARTE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61b7dd5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Giovanna Rodrigues Silva   Vistos, etc. id.4e0d830  Tempestivo e regulares a representação processual e o preparo, preenchidos, assim, os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 26, inciso I,da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, recebo o Recurso Ordinário interposto pela SILEIA RODRIGUES DE SOUZA, em seus efeitos legais e determino o seu processamento, intimando a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2ºgrau, o peticionamento pelas partes deverá ser dirigido à instância por onde tramita o feito. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º grau, será analisada após a efetiva baixa dos autos. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILEIA RODRIGUES DE SOUZA
8. Processo 00109771420255150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA CumSen 0010977-14.2025.5.15.0105 EXEQUENTE: JOSE MANUEL PAIS TAVARES DOS REIS EXECUTADO: REGIANE DIAS DE SOUZA E OUTROS (40) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ea18b5 proferida nos autos. DECISÃO Mantenho a decisão agravada. Apresentem os agravados contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao agravo de petição. Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau. Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. Intimem-se. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 01 de julho de 2025. FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta GCG Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE ALVES BRUNO - EVERTON ALEXANDRE TOBIAS - APARECIDO ROBERTO FREITAS DA COSTA - EMILIO CABRAL PERONI - ROBERTO CARLOS CAMARGO - REINALDO CEZARETTI - MATHEUS TENORIO ROBIS DOS SANTOS - CELSO PINTO - SILVIO ROBERTO RIEPER - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS - DAIANE FIDELIS OLIVEIRA - REGIANE DIAS DE SOUZA - LETICIA MUSSELI CARDOSO OLIVEIRA - DELTA MATTOS DISTRIBUIDORA LTDA - AILZA AMORIM SILVA - MAURO CELSO ALVES DA SILVA JUNIOR - LEANDRO MARQUES - DOMINGOS JOSE DE SOUSA - IGOR GOLLO DA SILVA - LEONARDO VACHESKI DE SOUZA - JOSEILDO ALVES DE SOUSA - GABRIELLE CAROLINE PEREIRA DE SOUZA - MAURICIO FERRARESI - ISMAEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA - LUIZ CLAUDIO DONADELLI - LUCIA APARECIDA DE CAMARGO FAGUNDES - CLASSE - BRASIL EMPRESA DE MINERACAO LTDA. - ANTONIO FERNANDO CARDOSO - ELVIS OLIVEIRA PEREIRA - ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA - ERIKA CAMANHO DA SILVA SANTOS - ALEXANDRE APARECIDO FRATUCELLO - MOACIR VENANCIO ALVES - KELEN CRISTINA RODRIGUES - EDUARDO ALVES TAVARES DOS REIS - ROGERIO CARLOS DENNY - DANIELA SILVA SANTOS