Marcelo De Araujo Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00038796820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003879-68.2025.8.26.0477 (processo principal 0004732-82.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carolina Schumacher Muraro Araujo Fernandes - OSVALDO E NILSON COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA - - Junior Multimarcas Ltda - Vistos. Fls. 26/29: Indefiro o pedido. Isso porque, conforme artigo 52 da Lei 9.099/95, da intimação da sentença o vencido sairá instado a cumprir a sentença assim que se torne definitiva (fls. 107 dos autos principais), iniciando-se a execução, dispensada nova citação, se não houver o cumprimento voluntário (incs. III e IV). Assim, desnecessária era mesmo a intimação prévia dos requeridos para o pagamento. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 25. Int. - ADV: JOÃO PAULO SILVA ROCHA (OAB 263060/SP), JOÃO PAULO SILVA ROCHA (OAB 263060/SP), MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP)
3. Processo 01022274520128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102227-45.2012.8.26.0100 (583.00.2012.102227) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.a - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA - Ztr Indústria e Comércio de Roupas Limitada - - José Bernardo B. de Lyra - - Raniro Percilio B. de Lyra - - Rosangela Subires Lyra - Vistos. Fls. 413/415: Ciência à parte exequente. Int. - ADV: MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP), MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP), MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
4. Processo 00115112620235150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011511-26.2023.5.15.0105 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 11ª Câmara na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301339000000135583407?instancia=2
5. Processo 00013736820145020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001373-68.2014.5.02.0075 RECLAMANTE: JOAO RIBEIRO BRITO RECLAMADO: TOM DE ROSA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019ac77 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Face ao constante na sentença de id. 86e5174, encaminhe-se o presente despacho, o qual dou força de ofício, para que seja cancelada a penhora de 30% sobre o benefício previdenciário da executada MARIA VILACILMA FREIRE MACHADO, CPF 210.334.983-00. Encaminhe-se através de e-mail com urgência. No mais, informo que não há nenhum valor na conta judicial dos presentes autos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VILACILMA FREIRE MACHADO CONFECCOES - EPP - KATIA REJANE FREIRE MACHADO - MARIA VILACILMA FREIRE MACHADO
6. Processo 00013736820145020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001373-68.2014.5.02.0075 RECLAMANTE: JOAO RIBEIRO BRITO RECLAMADO: TOM DE ROSA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019ac77 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Face ao constante na sentença de id. 86e5174, encaminhe-se o presente despacho, o qual dou força de ofício, para que seja cancelada a penhora de 30% sobre o benefício previdenciário da executada MARIA VILACILMA FREIRE MACHADO, CPF 210.334.983-00. Encaminhe-se através de e-mail com urgência. No mais, informo que não há nenhum valor na conta judicial dos presentes autos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO RIBEIRO BRITO
7. Processo 00005193420105020263
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0000519-34.2010.5.02.0263 RECLAMANTE: EVAIR DE AGUIAR SILVERIO RECLAMADO: W R SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E CASCALHAMENTO S C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e1c709 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO MENINI JUNIOR   DESPACHO Vistos, ID b8f2083. Indefiro a pesquisa pretendida. A pesquisa SIMBA visa localizar fluxo de ativos financeiros de devedores, rastreando a origem e destino dos recursos, inclusive buscando relação com outras empresas e pessoas. É medida excepcional que envolve a quebra de sigilo (posto permitir o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos públicos) e, por esse motivo, não pode servir para a pesquisa indiscriminada de bens sem justificada suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução.   É pesquisa de grande porte, que movimenta um sem número de ações e procedimentos para sua finalização. Constitui medida extrema, calcada na suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução. Contudo, a parte exequente não demonstrou a ocorrência de ilícito que pudesse amparar o pleito de quebra do sigilo bancário dos devedores, ônus que lhe competia (artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC). Como se nota, o pedido formulado é genérico e, da análise do processo, o que remanesce é a constatação de que os executados, infelizmente, não possuem bens para satisfazer o crédito do trabalhador. O art. 4º do Provimento GP N.º 02/2015 (Regulamenta os critérios para operacionalização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) é claro ao dispor que a autorização da quebra do sigilo bancário tem de estar "...devidamente fundamentada, com respaldo no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001". Ocorre que os argumentos lançados pelo exequente, para fundamentar a pretendida quebra do sigilo bancário da executada e de seus sócios por meio da utilização do convênio SIMBA, não se inserem nas hipóteses previstas no supramencionado § 4º, in verbis: "§ 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa."   Invoca-se, ainda, o precedente do Colendo STJ: [...] "10. Consulta ao SIMBA. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), consubstancia-se em ferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores. 11. Impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. 12. Medida que representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito". [...](Recurso Especial n.º 2.043.328 - SP; Relatora: Ministra Nancy Andrighi; data de julgamento: 18/04/2023). Isto posto, requeira, o reclamante, o quê de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. O silêncio do autor será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo pelo prazo legal, nos termos do artigo 11-A da CLT. Decorrido o prazo concedido, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Nada mais. DIADEMA/SP, 03 de julho de 2025. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVAIR DE AGUIAR SILVERIO
8. Processo 00096145320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009614-53.2023.8.26.0477 (processo principal 0004943-84.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carolina Schumacher Muraro de Araujo Fernandes - Repasses Car Tupi Ltda - Vistos. Diante da concordância da exequente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor, referente ao depósito de fls. 59/60, observando-se o formulário de fls. 65. No mais, intime-se a executada da petição de fls. 64. Int. - ADV: MARCELO DE ARAUJO FERNANDES (OAB 274344/SP), GUILHERME OLIVEIRA NUNES (OAB 425238/SP)