Ticiana Laura Artungue Antoneli

Processos do Advogado

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2. Processo 00212153320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021215-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Ticiana Laura Artungue Antoneli - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 85). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 104 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: TICIANA LAURA ARTUNGUE ANTONELI (OAB 274408/SP)
3. Processo 00212153320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021215-33.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Edilice da Silva Pereira dos Santos - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 94). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 113 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: TICIANA LAURA ARTUNGUE ANTONELI (OAB 274408/SP)
4. Processo 00662091220108260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066209-12.2010.8.26.0224 (224.01.2010.066209) - Usucapião - Aquisição - Solange Martins e outro - Ugo Molina - Vistos. Manifeste-se o(a) embargado(a), querendo, sobre os embargos de declaração opostos, em cinco dias (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: TICIANA LAURA ARTUNGUE ANTONELI (OAB 274408/SP), MARIA IZILDA CORREIA DE ARAUJO (OAB 170559/SP), TICIANA LAURA ARTUNGUE ANTONELI (OAB 274408/SP)
5. Processo 21884155920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188415-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Antônio Nelson Antoneli - Agravado: Mba1 Empreendimentos Imobiliários Spr Ltda. - Interessado: Flavio Copido Shibata - Interessado: Murilo Baptista - Interessado: Fazenda Pública Nacional - Advocacia Geral da União (AGU) - Interessado: Município de Araras - Interessado: Joao Luiz Borella Filho - Interessada: Maria Izabel Borella Penha - Interessado: União Federal – Pru - Interessado: Cartorio de Registro Civil das Pessoas Juridicas Comarca de Araras - Interessado: Estado de São Paulo - Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 687/8 que, nos autos da ação de USUCAPIÃO ajuizada pelo demandante, determinou a prestação de esclarecimentos e, em especial, à luz destes, promovesse a exclusão de eventual área que invadiria bem público integrante do sistema viário do loteamento, além de Área de Preservação Permanente (APP), acaso também localizada em imóvel de domínio público. Requereu a concessão de efeito suspensivo, porque sua posse contaria com quase quatro décadas; ou seja, seria anterior a qualquer qualificação da área discutida pelo Poder Público. Cumpre observar, com fulcro na cognição sumária típica da análise de eventual atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, estar presente a verossimilhança do direito, além do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (NEVES, Daniel Amorim Assumpção Novo Código de Processo Civil Comentado - Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 1702), apto a ensejar o modulado deferimento de tutela antecipada recursal. Com efeito, se de um lado a situação do loteamento, em si, rendeu o ajuizamento de Ação Civil Pública - e amplo concurso do Ministério Público, para regularização - de outro não há de ser sumariamente descartada posse que contaria com lapso temporal superior àquele necessária a autorizar, em tese, o reconhecimento da ocorrência da usucapião extraordinária. Não se trata de situação fática das mais amenas. Desse modo, defiro o pretendido diferenciado efeito, somente a determinar, por ora, apresente o demandante informes alternativos para cotejo (com e sem a exclusão da área delimitada nos itens 4.1 e 4.2). No mais, determino a intimação da parte agravada a fim de que, querendo, ofereça resposta no prazo de quinze dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Deverá a Municipalidade local, também se manifestar, no bojo destes, mormente à luz de certa inércia, pretensamente encampada pelo autor, tal como se infere do processado às fls. 665/72 Desde logo deixo consignado ser admissível e recomendável o julgamento do presente recurso pelo meio virtual, na medida em que almeja a reforma de decisão interlocutória não contemplada pelo artigo 146, § 4º, do RITJSP e tampouco pelo artigo 937, inciso VIII, do CPC. Oportunamente, à D. Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Ticiana Laura Artungue Antoneli (OAB: 274408/SP) - Ivan Ulisses Bonazzi (OAB: 228627/SP) - Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Vanessa Zambon (OAB: 226773/SP) - Camila Russo de Arruda Carpini (OAB: 275995/SP) - Boris Hermanson (OAB: 114062/SP) - 4º andar
6. Processo 10075712720198260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007571-27.2019.8.26.0038 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Nelson Antoneli - Mba1 Empreendimentos Imobiliários Spr Ltda. - Murilo Baptista e outro - Prefeitura Municipal de Araras e outros - Vistos. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante o efeito suspensivo deferido, aguarde-se. Int. - ADV: BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), CAMILA RUSSO DE ARRUDA CARPINI (OAB 275995/SP), TICIANA LAURA ARTUNGUE ANTONELI (OAB 274408/SP), VANESSA ZAMBON (OAB 226773/SP), IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP)
7. Processo 21884155920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188415-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1007571-27.2019.8.26.0038; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Antônio Nelson Antoneli; Advogada: Ticiana Laura Artungue Antoneli (OAB: 274408/SP); Agravado: Mba1 Empreendimentos Imobiliários Spr Ltda.; Advogado: Ivan Ulisses Bonazzi (OAB: 228627/SP); Interessado: Murilo Baptista; Advogado: Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP); Advogada: Vanessa Zambon (OAB: 226773/SP); Advogada: Camila Russo de Arruda Carpini (OAB: 275995/SP); Interessado: Município de Araras; Advogado: Boris Hermanson (OAB: 114062/SP)
8. Processo 21884155920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188415-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1007571-27.2019.8.26.0038; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Antônio Nelson Antoneli; Advogada: Ticiana Laura Artungue Antoneli (OAB: 274408/SP); Agravado: Mba1 Empreendimentos Imobiliários Spr Ltda.; Advogado: Ivan Ulisses Bonazzi (OAB: 228627/SP); Interessado: Murilo Baptista; Advogado: Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP); Advogada: Vanessa Zambon (OAB: 226773/SP); Advogada: Camila Russo de Arruda Carpini (OAB: 275995/SP); Interessado: Município de Araras; Advogado: Boris Hermanson (OAB: 114062/SP)