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Fabio Junior Dias

Fabio Junior Dias

Número da OAB: OAB/SP 274611

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 92
Tribunais: TJPR, TJSP, TRF3, TJMS
Nome: FABIO JUNIOR DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 92 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) nº 5000869-32.2023.4.03.6116 EMBARGANTE: JOAO PINHEIRO SOBRINHO Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIO JUNIOR DIAS - SP274611, RAFAELA DA SILVA LIMA - SP489346 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por JOAO PINHEIRO SOBRINHO - CPF: 130.843.508-84, visando, em síntese, a extinção da execução fiscal associada n. 5000608-38.2021.4.03.6116. Consoante despachos ID n. 359689620 e 366088774, a parte embargante foi intimada a promover a juntada da documentação indispensável à propositura dos presentes embargos, notadamente, comprovação da garantia do juízo executivo. Decorrido o prazo assinalado, a parte interessada quedou-se inerte. Decido. A hipótese dos autos é a de extinção, sem resolução de mérito. Com efeito, os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma, de modo que a exordial deve estar acompanhada dos documentos indispensáveis a sua propositura (artigos 16, § 2º, da Lei nº 6.830/80 e 320, do CPC). No caso concreto, a parte embargante foi regular e reiteradamente intimada (ID n. ID n. 359689620 e 366088774) para promover a juntada aos autos dos documentos indispensáveis ao regular processamento do feito, em especial, a fim de comprovar a garantia do juízo da execução, consoante exigência da artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80. Contudo, quedou-se inerte após o transcurso dos renovados prazos concedidos. Por conseguinte, a petição inicial deve ser indeferida. Ante o exposto, indefiro a petição inicial dos presentes embargos à execução e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, p. único e 485, I, do CPC. Deixo de condenar a parte embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve angularização da relação processual. Sem custas (art. 7º, da Lei nº 9.289 /96). Traslade-se cópia da presente sentença para o feito associado nº 5000608-38.2021.4.03.6116, prosseguindo-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005092-24.2025.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.G.M.L. - Aos requerentes: Termo expedido supra. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001889-97.2023.8.26.0120 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.L.S.N. - L.P.M. e outro - 1. Tratando-se de ação de substituição de curador, para apurar se a nova pretendente ao cargo vem realizando os cuidados da interditada, determino a realização de estudo social com S.L.S.N e L.P.M. 2. Remetam-se os autos ao Setor Técnico desta comarca. 3. Amealhado o laudo, vista às partes por 15 (quinze) dias; após, ciência ao Ministério Público; oportunamente, volvam-me os autos. Intimem-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS FREITAS (OAB 470192/SP), FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP)
  4. Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001670-21.2022.8.26.0120 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.D. - - A.C.R.D. - - V.R.D. - P.F.D. - 1. Ante as evidências concretas de que o requerido não pode arcar com os custos do processo, foi-lhe concedida a gratuidade de justiça, o que mantenho, devendo, conseguintemente, ficarem suspensas as verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. 2. Consertados os autos, oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP), ADRIANE SAVELLI ALONSO MANFIO (OAB 201655/SP), ADRIANE SAVELLI ALONSO MANFIO (OAB 201655/SP), ADRIANE SAVELLI ALONSO MANFIO (OAB 201655/SP), MARINA SACHETTI FONTANA DIAS (OAB 264567/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000276-13.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001015-47.2016.8.26.0415) (processo principal 1001015-47.2016.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Casamento - L.L.M. - E.J.S.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP), ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000270-81.2025.8.26.0120 (processo principal 1000265-76.2024.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sílvio Oliveira Miléo - Marcel Pedroso - Que em consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", foi(ram) localizado(s) valores que foi(ram) desbloqueado(s) por determinação do MM. Juiz - Dr. André Figueredo Saullo, pois é/são irrisório(s) em relação ao débito. Seguem os extratos. Ciência ao exequente. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP), FELIPE CARMINHOLA (OAB 395711/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000368-83.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - C.F.S. - R.C.N. - Digam sobre o laudo. - ADV: MARINA SACHETTI FONTANA DIAS (OAB 264567/SP), FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP), MISAEL VICTOR ROMUALDO DA SILVA (OAB 421226/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000380-63.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hélio Buchain Filho - Edson Buchaim - - Jorge Buchaim - - Joenilson Donizeti de Moraes - - Elizangela Zorzenoni Palomares de Moraes - (x) No prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento; - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP), RAFAEL SIQUEIRA CESCO (OAB 403921/SP), RAFAEL SIQUEIRA CESCO (OAB 403921/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001833-30.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Suelen Chaves Ventura - - Antony Adriano Chaves Ventura - Ana Passareli Cortez - Os autos estão com vista ao réu para apresentação de contrarrazões em 15 dias (art. 1010, § 1º, CPC). - ADV: MARINA SACHETTI FONTANA DIAS (OAB 264567/SP), FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
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