Flavio Fernando Constant Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004726920258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000472-69.2025.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.R.D.M. - R.T.D.M. - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença, o acordo que chegaram as partes em audiência realizada junto ao CEJUSC local no dia 03 de junho de 2025 (fls. 68/69), para DECRETAR o divórcio de A.C.R.D.M. e R.T.D.M., ambos qualificados nos autos, extinguindo o vínculo matrimonial e o regime de bens entre as partes, renunciado alimentos reciprocamente, observando-se que a divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja: A.C.R.; partilhando o único bem imóvel que adquiriram na constância união. Informam que as questões referentes ao filho menor L.F.D.M., foram discutidas nos autos do processo nº 1000471-84.2025.8.26.0337, em trâmite por este Juízo; HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nomes das partes substituídos por suas iniciais, nos termos do art. 2º do Provimento CSM 2.241/2015. Sem condenação em custas e despesas processuais em razão do requerido não ter apresentado oposição ao feito. Servirá cópia da presente como mandado para averbação do divórcio, junto à margem do assento de casamento registrado sob o nº 2.234, do livro B -047, fls. 044, de 26 de junho de 2006 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Simão do Estado de São Paulo, devendo os interessados providenciar sua impressão pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como da certidão de trânsito em julgado, para posterior encaminhamento ao cartório competente. A averbação deverá ser realizada independentemente do pagamento de custas e emolumentos, tendo em vista ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, transitada esta em julgado, certifique-se; Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Sentença Registrada Eletronicamente, nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. PIC. - ADV: ANGELA MARILIA SILVEIRA (OAB 256509/SP), FLAVIO FERNANDO CONSTANT DA SILVA (OAB 274619/SP)
3. Processo 00002987720258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000298-77.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Adriana Jose Rosa Cancian e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência experimentada, condeno as requerentes no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com correção a partir desta data e juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, observando-se que a, partir de 30/08/2024, data de início de vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos Arts. 395, parágrafo único, e 406, §1º e §2º, do CC (com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24). Deverá, no entanto, ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por serem as autoras beneficiárias da justiça gratuita. PIC - ADV: CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), FLAVIO FERNANDO CONSTANT DA SILVA (OAB 274619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO (OAB 312600/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP)
4. Processo 00034169620048260337
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003416-96.2004.8.26.0337 (337.01.2004.003416) - Ação Civil Pública - Obrigações - Espólio de Luiz Valdomiro de Oliveira Junior - - Gloria Yoshida de Oliveira - - Tangara Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Toro Chinone - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - - Paula Yoshida de Oliveira Scharamek - - Patricia Yoshida de Oliveira - - Paloma Yoshida de Oliveira e outros - Fls. 1503: Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo MP. Int. - ADV: SUELEM CRISTINA BARROS (OAB 293896/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO (OAB 110797/SP), FABIO NERY NEVES (OAB 351539/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), JOSE SANDES GUIMARAES (OAB 121814/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO (OAB 167008/SP), RENATA MARIUCCI DE OLIVEIRA (OAB 193930/SP), DIOGO KAWAI (OAB 62944/SP), ROSSANA DE FATIMA MARTINS (OAB 98790/SP), FLAVIO FERNANDO CONSTANT DA SILVA (OAB 274619/SP)
5. Processo 10004718420258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000471-84.2025.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.D.M. - R.T.D.M. - Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades estabelecido pelas partes às fls. 40/42, cujas cláusulas contemplam: (i) a fixação de alimentos devidos pelo genitor ao filho menor nos moldes indicados às fls. 41/42, itens 1 e 2; (ii) a regulamentação da guarda do menor de forma unilateral à genitora; (iii) a regulamentação do direito de visitas do genitor de forma livre. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, transitando em julgado a presente nesta data. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que o requerido não apresentou oposição ao pleito inicial. Expeça-se ofício à empregadora, observando-se os dados indicados à fl. 53. Dê-se ciência ao Ministério Público; certifique-se o trânsito em julgado; expeça-se o necessário; e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Sentença Registrada Eletronicamente, nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. PIC. - ADV: ANGELA MARILIA SILVEIRA (OAB 256509/SP), FLAVIO FERNANDO CONSTANT DA SILVA (OAB 274619/SP)
6. Processo 00024965520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002496-55.2025.8.26.0477 (processo principal 1004991-26.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Francisco José Vitoria de Lima - Vista ao exequente:Providenciar, em 15 dias, a juntada das guias referentes aos comprovantes de pagamento de fls. 11-13 para possibilitar a conferência. - ADV: FLAVIO FERNANDO CONSTANT DA SILVA (OAB 274619/SP)
7. Processo 00133240720178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013324-07.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1003336-76.2016.8.26.0602) (processo principal 1003336-76.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Fundação Dom Aguirre - Wellington Watanabe Chimenez - Vistos. Fls. 285/286: trata-se de impugnação ao bloqueio no sistema Sisbajud sob alegação de que atingiu valor em conta inferior a 40 salários mínimos. Não trouxe nenhum documento que comprove que a conta onde foi realizada a penhora seja caderneta de poupança. Não cita este fato na sua impugnação, presumindo que foram penhorados em conta corrente. Observe-se que a letra da Lei, no seu artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, retrata que a impenhorabilidade somente recai em contas poupança: "Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". Ante o exposto, INDEFIRO a IMPUGNAÇÃO e consequentemente defiro levantamento em favor da parte credora. Superado o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se MLE em favor da credora, que fica intimada a apresentar o formulário correspondente. Intime-se. - ADV: FLAVIO FERNANDO CONSTANT DA SILVA (OAB 274619/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
8. Processo 00034169620048260337
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003416-96.2004.8.26.0337 (337.01.2004.003416) - Ação Civil Pública - Obrigações - Espólio de Luiz Valdomiro de Oliveira Junior - - Gloria Yoshida de Oliveira - - Tangara Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Toro Chinone - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - - Paula Yoshida de Oliveira Scharamek - - Patricia Yoshida de Oliveira - - Paloma Yoshida de Oliveira e outros - Intime-se o MUNICÍPIO DE MAIRINQUE para que informe se houve inclusão do loteamento em questão no Programa Cidade Legal, providenciando-se, se o caso, a juntada aos autos do documento atualizado e emitido pela Secretaria de Habitação de São Paulo acerca da inclusão Int. - ADV: SUELEM CRISTINA BARROS (OAB 293896/SP), FLAVIO FERNANDO CONSTANT DA SILVA (OAB 274619/SP), ROSSANA DE FATIMA MARTINS (OAB 98790/SP), DIOGO KAWAI (OAB 62944/SP), RENATA MARIUCCI DE OLIVEIRA (OAB 193930/SP), MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO (OAB 110797/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO (OAB 167008/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP), JOSE SANDES GUIMARAES (OAB 121814/SP)