Janaina Cassia De Morais Munhoz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00043877420218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004387-74.2021.8.26.0664 (processo principal 0008421-44.2011.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Wilson Gilberto Peres Munhoz Junior - Vistos. Ciente da informação de fls. 1088. Deverá a Serventia ser alertada para ter a cautela necessária para que novos fatos de tal espécie não se repitam. No mais, considerando as alegações do autor de fls. 1091/1106, autorizo o levantamento em favor do autor do valor bloqueado via Sisbajud a fls. 1061. E ante ainda as alegações de fls. 1091/1106, intime-se a ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), relativos aos gastos que o autor teve que arcar para comprar os medicamentos e insumos a que estava obrigada a Fazenda a forncer, relativos aos meses de março a julho de 2025, sob pena de bloqueio de valores. Intimem-se as partes. - ADV: JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ (OAB 274637/SP), ADRIANE CRIADO MACHADO (OAB 303922/SP)
3. Processo 10011264520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1001126-45.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001126-45.2025.8.26.0664; Perdas e Danos; Recorrente: Eliana Inamorato da Silva; Advogado: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Advogada: Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10098799320228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009879-93.2022.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Município de Votuporanga - Embargte: Parcom Soluções Em Cimento Ltda - Embargte: Parcom Construtora e Incorporadora Ltda - Embargda: Vaniusa Aires de Paiva e outros - Embargdo: João Gabriel de Paiva Barbosa - Magistrado(a) Edson Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGANTE QUE TEVE RECONHECIDA SUA FALTA DE LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELA DEMANDA. PRETENSÃO DE PRONUNCIAMENTO SOBRE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE PELA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO MUNICÍPIO. NATURALMENTE AFASTADA PELO RECONHECIMENTO DA SUA FALTA DE LEGITIMIDADE. SEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU MOTIVO EXCEPCIONAL PARA A REVISÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) (Procurador) - Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637/SP) - Leonam Gonçalves Sanches (OAB: 470643/SP) - Andrey Marcel Grecco (OAB: 214247/SP) - Douglas de Pieri (OAB: 289702/SP) - Wesley de Oliveira de Melo (OAB: 391418/SP) - 1º andar
5. Processo 22029291720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202929-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: 3 Par Construtora e Incorporadora Eireli- Me - Agravado: Município de Votuporanga - Interessado: Jorge Augusto Seba (Prefeito) - Processe-se o recurso de agravo com a tutela antecipada vindicada - para determinar a baixa da penalidade constante no procedimento nº 045/2022, bem como a suspensão da exigibilidade da multa e demais restrições dele decorrentes -, diante da presença dos requisitos legais autorizadores da medida, notadamente o perigo na demora e a probabilidade do direito (art. 995, §único, e 1.019, inciso I, do CPC). Com efeito, análise perfunctória peculiar ao estágio processual autoriza tal providência, diante do potencial prejuízo que se poderá causar à parte agravante, acaso deferida a medida somente por ocasião do julgamento do mérito recursal, não implicando, outrossim, em qualquer prejuízo ao andamento dos autos, sendo plenamente reversível a medida. Comunique-se ao Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada a apresentar resposta no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Andrey Marcel Grecco (OAB: 214247/SP) - Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637/SP) - 1º andar
6. Processo 10011247520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001124-75.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Celia Regina Cardoso - Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP) - Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10126281520248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012628-15.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Maria Soares Antunes - Apelado: Município de Votuporanga - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE TURMAS AOS OCUPANTES DE CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, POR CONCURSO DE TÍTULOS E TEMPO DE SERVIÇO LIMINAR DEFERIDA PARA PARTICIPAÇÃO DA IMPETRANTE NO PROCESSO DE REMOÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E CIENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA EM TEMPO OPORTUNO REALIZAÇÃO DO CERTAME - PERDA DO OBJETO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE O INTERESSE PROCESSUAL DEVE ESTAR PRESENTE NÃO APENAS POR OCASIÃO DO AJUIZAMENTO, MAS TAMBÉM DO JULGAMENTO, INCLUSIVE RECURSAL NO CASO, O INTERESSE PROCESSUAL, EMBORA PRESENTE POR OCASIÃO DA IMPETRAÇÃO, DESAPARECEU COM A REALIZAÇÃO DO CERTAME SEM A PARTICIPAÇÃO DA IMPETRANTE, AUSENTE CIENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA QUANTO AO DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR, EM TEMPO OPORTUNO SENTENÇA MANTIDA.APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Antunes Cortezan (OAB: 440562/SP) - Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10091604320248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1009160-43.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009160-43.2024.8.26.0664; Perdas e Danos; Recorrente: Sonia Aparecida Menineli Gonzales; Advogado: Thales Moura Madureira (OAB: 415499/SP); Recorrente: Maria Fagiao Menineli; Advogado: Thales Moura Madureira (OAB: 415499/SP); Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Advogada: Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.