Marcos Roberto Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10032412020258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003241-20.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabel Cola do Nascimento - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NÃO CONTRATADO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL promovida por Isabel Cola do Nascimento em face de Banco BMG S/A.. Assevera a parte autora que celebrou alguns contratos de empréstimos consignados ao longo dos últimos anos. No entanto, não contratou nenhum serviço de Cartão de Crédito da requerida e vem sofrendo desconto com a rúbrica 217 Empréstimo Sobre RMC cujo desconto na folha era, em julho de 2018 no valor de R$65,94. Ao final, requereu tutela de urgência para determinar que a parte requerida cesse os descontos operados. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária, bem como, o processamento desta demanda com prioridade na tramitação, a teor do art. 71, da lei nº 10.741/2003, e do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil. Anote-se. Os documentos carreados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte autora. Em que pese a relevância do alegado pela parte autora, a mesma em que pese desconhecer a contratação não nega haver realizado inúmeros contratos, ademais é de se onservar que os descontos sobre os quais se insurgem remontam aos idos de 2018, razão pela qual não vislumbro a urgência vindicada.. Portanto, os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. No mais, dadas as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da petição inicial e da senha para acesso ao processo digital. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP)
3. Processo 15041176420158260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504117-64.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Natalia Maria Coledam - Vistos. Intime-se pessoalmente a exequente, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao processo, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP), RUTE LOPES MANZI (OAB 336998/SP)
4. Processo 10044809320248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004480-93.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo José Marchesan - Claudinei da Silva e outro - A audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 15/07/2025 às 10:45h no CEJUSC foi convertida para a MODALIDADE VIRTUAL (híbrida). - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP)
5. Processo 00034816020248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003481-60.2024.8.26.0347 (processo principal 0002223-15.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Franquia - Rita de Cassia Schiabeli Dal Roveri - TAIS REGINA CARVALHO DE SOUZA - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nos termos da certidão retro. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP)
6. Processo 10044809320248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004480-93.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo José Marchesan - Claudinei da Silva e outro - Vistos. Defiro, converto a audiência para a modalidade virtual. Remetam-se os autos ao CEJUSC para alteração da modalidade da audiência para o sistema virtual, facultando a alteração da data caso não seja possível a realização naquela anteriormente designada. As partes serão intimadas da audiência, na pessoa de seus seus advogados, através da imprensa oficial, ou quando não tiverem advogados, por mandado, através de oficial de justiça. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP), JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP)
7. Processo 10016363920258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001636-39.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eder Aparecido Palma - Águas de Matao S.a - Vista à parte contrária, para que diga quanto à petição retro. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP)
8. Processo 00034075520148260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003407-55.2014.8.26.0347 (apensado ao processo 0500200-88.2014.8.26.0347) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Rosangela Cristina de Anunzio Constancio - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP), RUTE LOPES MANZI (OAB 336998/SP)