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Sandra Regina Ferreira Dos Santos

Sandra Regina Ferreira Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 274734

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 26
Tribunais: TRF3, TJSP, TJBA
Nome: SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000301-97.2020.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda - Brasil Trustee - Administração Judicial - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Guino e Motta Sociedade de Advogados - - Claudinea da Silva Silverio - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Tais Cristina de Mesquita - - Denise Alves Martins - - Nanci Francisca Siqueira - - Thomas Lucas Soares de Souza - - Geriaclin Taubate S/c Ltda - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Isaias Prudente - - Marcia Aparecida de Salles - - Pro-life Equipamentos Medicos Ltda - - SINTETEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DE SP - - Viviane Vitor - - Luciana da Silva Diniz Borges - - Jessica de Aquino Khuriyeh - - Jaqueline Aparecida da Silva - - Camila Tereza Monteiro - - Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - - America Net S.a - - Nova Opcao Descartaveis Eireli - - Supergasbras Energia Ltda. - - MV INFORMATICA NORDESTE LTDA - - Carolina Fogliene Rocha Medeiros - - Alves Lima Comércio e Esterilização de Materiais Médicos Ltda - - Silvia Maria Toledo - - Tatiane Catto de Gouvea - - Luiz Roberto da Silva Toledo - - Lydia Peres de Albuquerque - - Tatiane Cristina Alberti Silva - - Mecano Pack Embalagens Ltda - - Maxuwell Peixoto - - Fabiola Alves Marreiro - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Luiz Carlos Gustavo de Souza - - Meta Assessoria Medica Ltda - - Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos - - Marli Anacleto Carneiro - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - Priscila Monteiro Martins - - Titanium Comércio de Produtos Médicos e Implantes Ltda. - - Agos Life Pediatria e Clínica Geral Ltda Me - - Maria Aparecida da Silva Linjardi - - Bruna Caroline Paiva Martins Ferreira - - Jeniffer Fonseca Santos - - Serviço de Hemoterapia de São José dos Campos Ltda - - Adriano Galhera Sociedade de Advogados - - Jrmm Serviços Médicos Eireli - - Francine Mayara de Oliveira Miranda - - Thomé & Morais Serviços Médicos Ltda Me - - Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda - - Adelina Maria Camilo Carvalho - - Adriana Aparecida da Silva Alvarenga - - Bianca de Fatima Augusta - - Daiani do Prado Romeiro - - Edmea Ramos Camargo - - Glaucia Aparecida da Silva - - Maria Aparecida da Silva - - Marcello de Oliveira de Souza - - Sandra Maria dos Santos - - Solange Maria Hoffmann - - July Bianca dos Santos Maria - - Trm Clinica Medica de Pediatria Ltda - Me - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Jessica de Miranda Moraes - - Sindicato dos Tecnologos, Técnicos e Auxiliares Em Radiologia do Estado de São Paulo – Sintaresp - - Milclean Comercio e Serviços Ltda - - Jrmm Serviços Médicos Eireli - - R Gonçalves Suprimentos Medicos - - Suprihealth Suprimentos Médicos Ltda - - Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda - - Adelina Maria Camilo Carvalho - - Adriana Aparecida da Silva Alvarenga - - Bianca de Fatima Augusta - - Daiani do Prado Romeiro - - Edmea Ramos Camargo - - Maria Aparecida da Silva - - Marcello de Oliveira de Souza - - Sandra Maria dos Santos - - Solange Maria Hoffmann - - July Bianca dos Santos Maria - - Clinica de Uroginecologia Sc Ltda - - UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - Cardiocentro Centro de Diagnóstico Em Cardiologia Ltda - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Suely Viana dos Santos - - Brenda Calderaro Godoy Neves - - Beatrice Tais de Arruda Gomes - - Paula Alehandra da Silva Campos - - Leonardo Augusto Moreira da Silva - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Patrícia de Araújo Mattos - - MV Sistemas Informática Nordeste Ltda - - Evelyn Hagemann Luders Resnauer Muller - - Pamella Neila de Carvalho Santos - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Elaine Cristina de Oliveira - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Marta Aparecida dos Santos - - Sandra Mara da Silva Campos - - Fernando Geraldo - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - Marlene Antunes dos Santos - - Michel Oliveira Domingos Sociedde Individual de Advocacia - - TAISSA JUDIC SANTOS - - Titanium Comércio de Produtos Médicos e Implantes Ltda. - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - MÓDULOS INTEGRADOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME - - Clínica de Endocrinologia Pediatrica de Taubate - - Luana Corrêa da Costa e outros - Frank Koji Migiyama - Mecano Pack Embalagens S/A (Nome Fantasia: Bom Sabor) - - Locsim – Equipamentos para Comércio, Locação e Serviços Ltda - - Camila Candida Borga Souza Gonçalves - - Guilherme Whately Paiva - - Elisabete de Oliveira Castro - - Davita Serviços de Nefrologia Taubaté Ltda - - Celia Maria Batista Morgado - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Danila Viviane de Andrade dos Santos - - Aline Nunes de Moraes Monteiro - - Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares S/A - - Andressa Queiroz Silveira Teodoro e outros - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Katiania Costa Chaves - - Maria José Oliveira Bento - - Paloma Cristina Pereira Gomes dos Santos - - Felipe Roncon de Carvalho - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Maria José Oliveira Bento - - Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Beatriz Correa Sampaio Leger - - Maria Lucinda da Silva Souza - - Mayara Teixeira Arruda Barbosa - - Patricia Maria de Souza Netto - - Maria Patricia da Silva - - Maria Aparecida Paulino Oliveira - - Danilo Rodrigues da Silva - - Natércia Vieira Cardoso Alves - - Jéssica Pamela da Rocha Santos - - UNIMED NORDESTE PAULISTA – FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - - Amauri Santos de Almeida - - Sao Jose Contrucoes e Comercio Ltda - - Marcos Paulo Gouvea - - Rosana Aparecida Ribeiro Furtado - - Cintia Guimaraes Duarte - - CÁTIA APARECIDA RAMOS - - Marisa Helena Paulino - - Rafaela Davanso Pinheiro Silva - - CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - - MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(“MBA”) - - Elaine Cristina de Oliveira - - SAMANTHA NARRIMAN MARQUES SOUZA e outros - Mayla Fernanda Alves dos Santos Lima - - Flaviane da Costa e Silva Araujo e outro - Cilene Ferreira Santos Silva - - Bianca Cristtini da Cruz Reis - - Nathalie Margarida de Paula Ferreira - - Daiana Célia Cardoso de Andrade - - DAISA ZANIN, registrado civilmente como Daisa Zanin de Souza - - RIANE, registrado civilmente como Riane Karen de Oliveira - - Jamile Mustafa Pereira - - ANESTCENTER SERVIÇOS DE ANESTESIA LTDA EPP - - Ana Carolina de Paula Theodoro - - Daiani Cristina dos Santos - - Ewerton Pereira dos Santos - - Selma Ferreira Carneiro da Silva - - Homero Tobias dos Santos Ferreira rep. Espólio de José Benedito Ferreira - - ARIANE CAROLINA MIRANDA - - Anestesiologistas Associados Ltda. - - Panisutani Produtos Alimenticios Ltda Me - - Ariane Caroline Miranda - - Ronie Rodrigues da Silva - - Jessica Carolina Crispim da Silva - - Michele Helena de Faria Pinto - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Carla Tayane de Souza - - Fernanda Alves Monteiro - - Andreia Marcia da Silva Costa - - Valdirene São Pedro Rosario Nascimento - - Kelen Sara Santos da Costa - - Cirúrgica Kd Ltda. - - Unifisio Fisioterapia S/C Ltda - - Flávia Roberta dos Santos Dias da Silva - - Janaina Rosa Martins Costa - - Ronaldo Capella - - Silvia Helena Siqueira - - Erica Maria Vieira de Souza - - CLARO S/A - - Anderson Augusto Rosa Camargo e outros - Certifico e dou fé que não constaram os nomes dos advogados dos terceiros interessados indicados, na certidão de publicação de relação 359/25, razão pela qual remeti à decisão de fls. 13.286/13.13.287 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Fls. 13.176/13.216: anote-se o nome do advogado indicado pelo credor CLARO S/A, conforme requerido. Fls. 13.217/13.243: anote-se o nome de ANDERSON AUGUSTO ROSA CAMARGO como terceiro interessado, com a observação de que os pedidos de habilitação/impugnação de crédito protocolados diretamente neste processo principal como peticionamento intermediário serão desconsiderados, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, e 13, parágrafo único, ambos da Lei n. 11.101/2005. Fls. 13.245/13.246: manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 13.247: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias para a manifestação da recuperanda acerca da decisão de fls. 13.165/13.166, antepenúltimo parágrafo. Fls. 13.248/13.250: intimem-se as credoras SILVIA HELENA SIQUEIRA, FLÁVIA ROBERTA DOS SANTOS DIAS DA SILVA e JANAÍNA ROSA MARTINS COSTA para que: efetuem a sua regularização processual, com a apresentação de procuração atualizada e documento pessoal das credoras, para averiguação da assinaturas, bem como apresentem os dados diretamente ao e-mail do Administrador Judicial, a saber: saolucas@brasiltrustee.com.br . Fls. 13.25/13.2541: anotem-se os nomes dos advogados indicados pelo credor SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA, conforme requerido. Fls. 13.255/13.285: manifeste-se o Administrador Judicial, com urgência. Após, ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para ulteriores deliberações. Int." - ADV: RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP), LUCAS AUGUSTO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 352611/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), MARLIESE MELLO (OAB 350302/SP), CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 255317/SP), ROSELI DE AQUINO FREITAS (OAB 82373/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), 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C. AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23004/SP), LUIS EDUARDO SALES FERNANDES (OAB 36858/GO), LUIS EDUARDO SALES FERNANDES (OAB 36858/GO), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), BENEDITO RIBEIRO (OAB 107362/SP), IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG), LETÍCIA GORDON LANSDOWNE GOMES (OAB 212766/MG), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA (OAB 148729/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), PAUL ANDERSON DE LIMA (OAB 145898/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 85615/RJ), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), RICARDO GUIMARÃES (OAB 456464/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), LUCIANO PEREIRA DIEGUES (OAB 133102/SP), GILBERTO BERTONCELLO (OAB 132237/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PEDRO AMARO FERNANDES NETO (OAB 367796/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), RODRIGO ABDALLA MARCONDES (OAB 242871/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), TAMIRES APARECIDA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA (OAB 362443/SP), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB 488791/SP), VINÍCIUS POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB 365306/SP), FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI (OAB 235379/SP), LUCIANA REGINA MASSI (OAB 366541/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ANA LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO (OAB 230705/SP), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), CARINA TEIXEIRA SOUBHIA (OAB 370702/SP), CARINA TEIXEIRA SOUBHIA (OAB 370702/SP), SILAS BARBOSA NUNES (OAB 371029/SP), SILAS BARBOSA NUNES (OAB 371029/SP), ROBERTO DA SILVA BASSANELLO (OAB 225518/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB 358386/SP), OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB 358386/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA PAULA TEODORO (OAB 362008/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP), OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP), JUREMI ANDRÉ AVELINO (OAB 210493/SP), GUILHERME ROMANO NETO (OAB 127204/RJ), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), FABIO ALESSANDRO ADRIANO (OAB 218722/SP), RAFAEL PEREIRA TERRERI (OAB 216313/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), JUCÉLIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA (OAB 383417/SP), RAFAEL PEREIRA TERRERI (OAB 216313/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO (OAB 383197/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001835-25.2022.8.26.0625 (processo principal 0026289-55.2011.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - P.S.P.C. - Vistos. Tendo em vista que o caso admite autocomposição e que nas ações de família todos os esforços devem ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia (artigo 694, do Código de Processo Civil), de modo a evitar litígio desnecessário, com fulcro no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, verifico que é hipótese de oportunizar às partes a tentativa de composição. Assim, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC local para designação de audiência de conciliação, que será realizada na modalidade presencial, neste Fórum Cível (Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta), não sendo dado às partes a ocorrência de ausência (CPC, art. 334, § 8º), requisitando se o caso e observando-se o artigo 212 do CPC. Por fim, ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência acima designada é obrigatório e a ausência injustificada será penalizada com multa, a qual fica desde logo fixada em 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Anoto que o prazo para a apresentação de justificativa ou do comprovante da quitação da multa acima fixada (na hipótese de ausência de justificativa) será de 5 (cinco) dias contados da data da audiência, devendo o pagamento ser realizado por meio do recolhimento a ser efetivado em guia própria do Fundo Especial de Despesa do E. Tribunal de Justiça (código nº 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC). Decorrido o prazo acima concedido, em multas com valor acima de 5 UFESPs, sem que a parte ausente tenha apresentado sua justificativa ou comprovado nos autos o pagamento da multa fixada na presente decisão, deverá a Serventia certificar nos autos, e, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) ausente(s) na Dívida Ativa utilizando para tanto o modelo nº 505265 da categoria "2-Certidões" e realizar oportunamente os procedimentos previstos no referido comunicado, o que fica desde já determinado. Intime-se o requerido pessoalmente. SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Em momento oportuno, tornem conclusos. Int. - ADV: LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 413471/SP), SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274734/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001895-90.2025.8.26.0625 (processo principal 1005503-89.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.O.B. - O.J.P.A. - Vistos 1. Diante das divergências apontadas nos cálculos dos litigantes com relação ao saldo remanescente, não resta alternativa senão determinar a produção de prova pericial, nomeando como perito contador o Sr. Álvaro Alexandre Canineo - cujos dados encontram-se no portal de auxiliares da justiça, no site do E. Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica) -, que cumprirá com o seu encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, 466), devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação para iniciar os trabalhos. 1.1. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para indicarem os seus assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos (CPC, 465, §1º). 2. Decorrido o prazo do item 1.1, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a estimativa dos seus honorários. Consigno que o currículo e os contatos pessoais do perito se encontram no portal eletrônico acima referido 2.1. Com a estimativa do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. 2.2. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Nesta hipótese, a seguir intime-se a parte à qual foi atribuído o custeio dos honorários periciais para providenciar o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 2.3. Caso haja oposição por alguma das partes, intime-se o perito para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 2.4. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para o arbitramento dos honorários do perito. 2.5. Fixo que o adiantamento dos honorários do perito incumbirá a ambas as partes, em igual fração, por ter sido a prova determinada de ofício (CPC, 95). Em razão de a autora ser beneficiária da justiça gratuita, o adiantamento dos honorários se dará da seguinte maneira: a) dos honorários arbitrados em favor do perito, a parte atribuível à autora será paga nos termos art. 95, §3º do CPC. Assim, determino seja expedido ofício à Defensoria Pública para a reserva do valor; e b) caberá, por sua vez, à parte requerida, adiantar a diferença entre a metade do valor dos honorários arbitrados em favor do perito e o valor reservado pela Defensoria Pública. 2.6. Com a comunicação do crédito reservado e o depósito da diferença pelo requerido, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo acima estabelecido. 2.7. Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, 477, §1º). 2.8. Havendo impugnação, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos necessários no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, 477, §2º). 2.9. Com a juntada do laudo e de sua complementação, se for o caso, oficie-se à Defensoria Pública informando a conclusão da perícia, de modo que haja a liberação do valor reservado à parte que cabe à autora. 3. Vindo o laudo e sua complementação, torne conclusos. Int. - ADV: FÁBIO PICCINI (OAB 183852/SP), VALERIA APARECIDA DE PAULA LICA PICCINI (OAB 190344/SP), SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274734/SP), LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 413471/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001674-15.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1017405-05.2020.8.26.0625) (processo principal 1017405-05.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Luciana Nair dos Santos Torres Cascais Meleiro - Denilson de Paula Costa - - Celso Francisco Costa - Maria Angelica de Paula Costa - O art. 789 do Código de Processo Civil prevê que o devedor responde com todo seu patrimônio existente e futuro para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. No caso desta demanda, foram realizadas pesquisas de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e pesquisa de veículos em nome da parte devedora. Contudo não foram encontrados bens capazes de satisfazer o débito exequendo. Logo, forçoso o reconhecimento de que o patrimônio atual dos devedores não é capaz de adimplir o débito. Passa-se à análise do patrimônio futuro, em atendimento ao pedido da parte credora de fls. 360/362. Apesar do art. 833, inciso IV, do mesmo Código estabelecer como impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", a proteção que se dá a tais verbas não é absoluta. É evidente que proventos oriundos de salário tem o caráter de satisfazer as necessidades básicas do beneficiário e, portanto, devem ser protegidas de eventuais penhoras, pois a dignidade humana se sobrepõe ao direito do credor, de natureza patrimonial. Porém, o salário deve ser usado, também, para honrar as obrigações assumidas pelo recebedor e, portanto, pelo princípio do razoável, pode ser permitida a penhora de parte de tais proventos para o adimplemento do débito aqui exigido, assegurando-lhe, contudo, o direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Por estas razões, em análise casuística deste procedimento, considerando que, ao menos em princípio, não se vislumbra que a constrição de parcela do salário da parte executada a colocaria em situação de vulnerabilidade financeira, defiro o pedido de penhora de 30% de sua verba salarial. Oficie-se à empregadora da parte devedora CELSO FRANCISCO COSTA (CPF n. 738.319.648-15, o MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO - CPex - CNPJ n. 00.394.452/0533-04, com ordem para que efetuem descontos de 30% (trinta por cento) do valor do salário líquido (entendido como saldo após os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária oficial) até que se atinja a quantia de R$105.451,26 e providencie o depósito em conta judicial vinculada a este processo (procedimento disponível emhttps://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Esta decisão servirá como ofício. Eventuais respostas, inclusive sobre a impossibilidade de cumprimento, deverão ser encaminhadas pelas empresas a quem esta ordem se destina diretamente ao e-mail institucional do juízo (taubate1cv@tjsp.jus.br). O encaminhamento desta decisão-ofício deverá ser providenciado pela credora, comprovando-se sua entrega no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Providencie o credor meios para a intimação dos devedores acerca desta penhora, bem como do prazo de 15 dias para oferecimento de resposta. Int. - ADV: MARIA INES DE SOUZA (OAB 210351/SP), THIAGO GERAIDINE BONATO (OAB 304028/SP), SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274734/SP), MARIA INES DE SOUZA (OAB 210351/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000117-37.2025.8.26.0059 (processo principal 0000251-89.2010.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Galvão Engenharia Sa - - Jorge Jobram - - Fernando José Pires de Oliveira - - Silas de Oliveira - - Eduardo Vieira Dias - - Antonio Edson dos Santos - - Construtora Cso Ltda - - José Julio Coelho - - Rodoplex Engenharia Ltda - Eliana Aparecida Pinheiro da Silva - Jose Eduardo Coelho - - Fernando José Pires de Oliveira e outro - Diga a parte autora/exequente sobre o documento/ofício retro juntado nos autos. - ADV: ADRIANA STRASBURG DE ARAUJO (OAB 281031/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274734/SP), ELISA MARTINEZ GIANNELLA (OAB 306246/SP), ANNA CECILIA LEME DA SILVA (OAB 329314/SP), MARIZA DE FÁTIMA DOS SANTOS (OAB 332274/SP), BRUNO MOREIRA KOWALSKI (OAB 271899/SP), VÂNIA RUSSI DE LUCENA CAMPOS (OAB 265527/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), RAFAEL HAMZE ISSA (OAB 261436/SP), FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (OAB 97312/SP), KAMILA SOARES DE LIMA (OAB 336097/SP), JOSÉ CARLOS EVANGELISTA (OAB 82109/MG), GABRIELA SOELTL (OAB 396437/SP), PHELLIPE BARGIERI BOY MASSARO MARRAN (OAB 421237/SP), PHELLIPE BARGIERI BOY MASSARO MARRAN (OAB 421237/SP), GABRIELA GRASEL BITTENCOURT (OAB 208515/RJ), PATRICIA FERREIRA CARVALHO (OAB 209366/RJ), CAROLINA CRISTINE SASS (OAB 433900/SP), CAROLINA CRISTINE SASS (OAB 433900/SP), MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), MARCOS JOSÉ DOS SANTOS (OAB 200365/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), SILMARA FERREIRA DA SILVA (OAB 135445/SP), JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 181898/SP), LUIZ ALEXANDRE CAVALCA RAMACHIOTTI (OAB 191641/SP), LUIZ ALEXANDRE CAVALCA RAMACHIOTTI (OAB 191641/SP), ALBERTO DE AZEVEDO RUY COUTRIN (OAB 96134/SP), MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 235072/SP), HOMERO NOVAES VIEIRA BRAGA FERRAZ (OAB 61263/SP), GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA (OAB 247093/SP), FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 239871/SP), MARCOS JOSÉ DOS SANTOS (OAB 200365/SP), ANA LUIZA SIMONI PAGANINI (OAB 234318/SP), JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO (OAB 233440/SP), CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003307-49.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Guilherme Rodrigues da Silva Filho - - Mariangela Rodrigues Alves - Paulo Celso Carvalho - - Rosemary Rodrigues da Silva Carvalho - - Marcelo de Souza - - Deisy Anne Amaral de Souza - Vistos. Dê-se vista ao perito, por e-mail, para que se manifeste acerca de fls. 1082/1096. Int. - ADV: CHANDLER ROSSI (OAB 108459/SP), CHANDLER ROSSI (OAB 108459/SP), SIMONE GALDINO (OAB 378342/SP), SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274734/SP), SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274734/SP), SIMONE GALDINO (OAB 378342/SP), ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES (OAB 403094/SP), ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES (OAB 403094/SP)
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