Luiz Alberto Paixao Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00431881320138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043188-13.2013.8.26.0576 (057.62.0130.043188) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Noble Brasil Sa - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Nada mais há a ser decidido em virtude do trânsito em julgado do v. acórdão. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA BOLAN (OAB 164881/SP), LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS (OAB 274795/SP)
3. Processo 00451370520164036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045137-05.2016.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GIOVANA PASCHOALIN NIGRO - SP422739, LARISSA ANKLAM - SP362265, LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS - SP274795, MARCOS DE CARVALHO - SP147268 DESPACHO ID 365069082: Tendo em vista que a parte exequente aceitou a nova apólice de seguro garantia, MANTENHO GARANTIDA a presente execução fiscal. Determino a continuidade da suspensão do andamento do presente feito até o julgamento definitivo dos embargos opostos. Retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10033436420204013801
   Tribunal: TRF6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 1003343-64.2020.4.01.3801/MG APELANTE : BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO MACORIN CARRAMASCHI (OAB SP185450) ADVOGADO(A) : GIOVANA PASCHOALIN NIGRO (OAB SP422739) ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS (OAB SP274795) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Observa-se que as razões recursais contêm, conforme exige o art. 1029 do CPC, a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto e as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida. Ao analisar os autos, verifica-se que foram observados os requisitos gerais de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, representação, regularidade formal e preparo) e intrínsecos (exaurimento das instâncias, cabimento e interesse recursal). Foi prequestionada a matéria objeto do recurso e satisfeitas as demais condições para o seu processamento. A partir de juízo preliminar, próprio desta fase de admissibilidade, tem-se que a parte, a teor de suas razões recursais, demonstrou possível contrariedade aos citados artigos legais, conforme exigência do artigo 105, III, "a", da CF/88, suficiente para justificar a admissão do recurso. Ante ao exposto e diante da inexistência de outros óbices processuais, com amparo no artigo 1030, V, caput , do CPC, ADMITO o recurso especial. Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
5. Processo 15010846120168260014
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501084-61.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lefosse Advogados - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Microsoft Informática Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1103/1132) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Marcos de Carvalho (OAB: 147268/SP) - Luiz Alberto Paixao dos Santos (OAB: 274795/SP) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) - 1º andar
6. Processo 15010846120168260014
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501084-61.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lefosse Advogados - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Microsoft Informática Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 1154/1171) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Marcos de Carvalho (OAB: 147268/SP) - Luiz Alberto Paixao dos Santos (OAB: 274795/SP) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) - 1º andar
7. Processo 50309591920234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5030959-19.2023.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBEV S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MACORIN CARRAMASCHI - SP185450, GIOVANA PASCHOALIN NIGRO - SP422739, LARISSA ANKLAM - SP362265, LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS - SP274795, VITORIA MARIA SANTOS BARROS BRITO - SP502444 D E S P A C H O Id. 371627591: 1. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhando-se cópia da decisão de id. 366622218 ao ilustre relator do Agravo de Instrumento n. 5029898-11.2024.4.03.0000. 2. Com o intuito de evitar decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 5029898-11.2024.4.03.0000. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10035159020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003515-90.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - A.J.S. - Vistos. Não há que se falar em litispendência com o processo em tramite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pois se tratam de doações distintas e, portanto, contrato e fatos distintos. Da mesma forma, não se justifica a conexão das ações pois a simples identidade de partes quando a causa de pedir e pedido são distintos não autoriza a reunião das ações. Trata-se de fatos e atos distintos ainda que inseridos sob o manto da mesma tese jurídica. Retifique o impetrante o valor da causa que deverá ser exatamente o valor do alegado tributo cuja cobrança alega indevida, providenciando o recolhimento suplementar das custas, se o caso. Prazo: 10 (dez) dias. No que tange ao pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nada prover, pois esse juízo não identificou o depósito judicial nos autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO LIAN HADDAD (OAB 139470/SP), LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS (OAB 274795/SP)