Ana Carolina Ribeiro De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10128031420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012803-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - CIA. REGIONAL DE ABAST.INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ-CRAISA - Fls. 114/116: Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 274810/SP), ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), CARLOS EURICO LEANDRO (OAB 109746/SP)
3. Processo 10129382620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012938-26.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - CIA. REGIONAL DE ABAST.INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ-CRAISA - Vistos. Retro: Defiro. Após o recolhimento das custas, providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CARLOS EURICO LEANDRO (OAB 109746/SP), ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 274810/SP)
4. Processo 10128031420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012803-14.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - CIA. REGIONAL DE ABAST.INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ-CRAISA - Vistos. Retro: atenda-se consoante postulado. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 274810/SP), ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), CARLOS EURICO LEANDRO (OAB 109746/SP)
5. Processo 10064976320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006497-63.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - CIA. REGIONAL DE ABAST.INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ-CRAISA - Vistos. Retro: aprovo a minuta do edital apresentada. Expeça-se o necessário, nos moldes do art. 257, do Código de Processo Civil, intimando-se a autora, oportunamente, para que comprove o recolhimento da respectiva despesa processual, em quinze dias. Intime-se. - ADV: ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), RENAN BRUNO BARROS GUMIERI RIBEIRO (OAB 307169/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 274810/SP)
6. Processo 10151161620238260554
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2869301/SP (2025/0069225-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CIA.REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE ADVOGADOS : CARLOS EURICO LEANDRO - SP109746 ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO - SP138277 RENAN BRUNO BARROS GUMIERI RIBEIRO - SP307169 VALQUIRIA ARAÚJO DOS SANTOS - SP386938 ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE - SP274810 AGRAVADO : EDSON DE SOUZA ADVOGADO : JOEL MARCONDES DOS REIS - SP188738 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 10068394020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006839-40.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - CIA. REGIONAL DE ABAST.INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ-CRAISA - Vistos, Fls. 114/115: a priori, ressalto que as convenções particulares atinentes à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, nos termos do artigo 123 do Código Tributário Nacional. Ademais, o item 13 do regramento institucional assim dispõe: "O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado". Diante disso, verificada a hipótese prevista no art. 313, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do feito, por 15 (quinze) dias, consoante postulado, a fim de viabilizar o término das tratativas voltadas à celebração de eventual acordo, comunicando-se o Juízo apenas para homologação de sua minuta. Registre-se, finalmente, que competirá à parte ré o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: CARLOS EURICO LEANDRO (OAB 109746/SP), ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 274810/SP)
8. Processo 10068090520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006809-05.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - CIA. REGIONAL DE ABAST.INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ-CRAISA - Vistos. Retro: após a comprovação de recolhimento, proceda a serventia à pesquisa do atual endereço da parte ré, via sistema PETRUS, que engloba o resultado dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, num único documento. Com a vinda, intime-se a autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias. Intime-se. - ADV: ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 274810/SP)