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Tiago Luiz De Moura Albuquerque

Tiago Luiz De Moura Albuquerque

Número da OAB: OAB/SP 274885

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003865-91.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Ecolife Vergueiro - Ecolife Vergueiro Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Construtora R.Yazbek Ltda - Defiro o prazo suplementar de 60 dias requerido às fls 2610. - ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), FABIO PARISI (OAB 214033/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000246-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1103167-80.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Contech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletronicos Ltda - Unilever Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fulcro nos arts. 803, I e 485, VI, ambos do CPC. Em razão da sucumbência, arcará a exequente com honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor em execução. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB 286669/SP), DAVID JOSEPH (OAB 256878/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026527-87.2017.8.26.0100 (processo principal 1124252-64.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Figurati Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados - Espólio de Jorge Zarif Neto - - Rosana Simões Zarif - - Objeto Atual Comércio de Presentes Finos (Loja Roberto Simões) - André dos Santos Carlos - - NELY MADELEINE GAZAL ZARIF - - JORGE JOÃO ZARIF - - Raquel Maria de Souza e outros - Altair Leal Miranda - - Joséfa Martins Leite - - Antônia Pereira dos Santos - - Maria José Alves dos Reis - - Tatiana Bandeira Tinoco - - Raquel Maria de Souza - Rebecca Malouf Zero Dionizio - Vistos. Cuida-se de embargos à arrematação opostos por JORGE JOÃO ZARIF, coproprietário do imóvel objeto da arrematação, bem como de pedido autônomo formulado por NELY MADELEINE GAZAL ZARIF, usufrutuária do mesmo bem, visando o reconhecimento da nulidade do leilão judicial por ausência de suas respectivas intimações. O embargante Jorge sustenta que detém 25% da propriedade do imóvel, em registros anteriores à penhora. Alega que não foi intimado a respeito do leilão, sendo-lhe suprimido o direito de preferência previsto nos arts. 843, §1º, e 889, II, do CPC. Também invoca, subsidiariamente, a ocorrência de preço vil na arrematação. A terceira interessada Nely, por sua vez, alega não ter sido intimada para a hasta pública, apesar de ser usufrutuária vitalícia do imóvel, o que tornaria a arrematação ineficaz em relação a ela, nos termos do art. 804, §6º, do CPC. É o relatório. Decido. Da ausência de intimação do coproprietário e da nulidade da arrematação Com razão o embargante. A jurisprudência consolidou-se no sentido de que a alienação de bem indivisível que atinge a cota-parte de coproprietário não executado exige sua intimação prévia, sob pena de nulidade, especialmente para que possa exercer o direito de preferência legalmente assegurado (CPC, art. 843, §1º; art. 889, II). No caso, restou comprovado que Jorge é coproprietário do imóvel desde antes do ajuizamento da execução, conforme certidões das matrículas anexadas aos autos. A ausência de sua ciência sobre o leilão compromete a regularidade do ato expropriatório e impõe o reconhecimento da nulidade da arrematação. Da ausência de intimação da usufrutuária O pedido formulado por Nely também merece acolhimento. O art. 804, §6º, do CPC dispõe que a alienação de bem sobre o qual recaia usufruto será ineficaz em relação ao usufrutuário não intimado. A tentativa de intimação por telegrama não resultou em comprovada ciência da interessada, o que configura vício suficiente à anulação do leilão quanto a sua eficácia. Portanto, a arrematação deve ser declarada nula, também sob este fundamento. Da alegação de preço vil Diversamente, não há elementos suficientes para o reconhecimento da arrematação por preço vil. Embora tenha sido juntado laudo de avaliação mais recente oriundo de outro processo judicial (fls. 1008/1012), a alienação aqui debatida baseou-se em avaliação regularmente juntada aos autos, cujo valor (R$ 4.997.000,00) não se mostra manifestamente inferior a 50% da avaliação judicial então vigente no presente feito. A simples existência de avaliação divergente em outra demanda, sem que se tenha requerido oportunamente nova perícia no juízo da execução, não permite concluir, de forma segura, pela configuração de vilipêndio do bem, sobretudo diante da ausência de comprovação de que o valor de referência anterior estivesse efetivamente defasado no momento da hasta pública. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à arrematação opostos por JORGE JOÃO ZARIF, bem como o pedido formulado por NELY MADELEINE GAZAL ZARIF, somente para declarar a nulidade da arrematação realizada às fls. 1060/1083, com fundamento na ausência de intimação do coproprietário e da usufrutuária do bem (arts. 843, §1º, 889, II e 804, §6º, todos do CPC). Determinado que eventual novo leilão somente seja designado após prévia intimação pessoal do coproprietário Jorge João Zarif e da usufrutuária Nely Madeleine Gazal Zarif, sob pena de renovada nulidade. Anote-se o nome de seus patrono no sistema. Determino, ainda, a restituição ao arrematante do valor eventualmente depositado, bem como a comissão do leiloeiro. Intime-se o leiloeiro para renovação das hastas. Int. - ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), MATEUS CORRÊA DE ASSIS FONSECA (OAB 185575/SP), PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), ALTAIR LEAL MIRANDA (OAB 165189/RJ), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), GABRIEL BRAIDO LOCOSELLI (OAB 475544/SP), CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB 43783/SC), LUIS FERNANDO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 497100/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000788-27.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação dos Proprietários do Residencial Fazenda São Silvano - Emerson Scors Alves - - Luciana Hamada Macia - Fls. 382/392: Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. - ADV: TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), GRAZIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 260749/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0190320-23.2008.8.26.0100 (583.00.2008.190320) - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Dorivaldo Torres Santos - Brazilian Finance & Real Estate S/A - - Brazilian Real Estate Principals I Investimentos Imobiliários Ltda e outros - Defiro a expedição de ofício conforme requerido, destinado ao Banco do Brasil, para que informe a situação do mandado de levantamento nº 20250415134251098419. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador da parte interessada, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. A resposta do ofício deverá ser realizada através de petição eletrônica nos próprios autos ou encaminhada diretamente ao advogado da parte interessada que juntará aos autos somente respostas positivas em atenção aos princípios da celeridade e cooperação processual (art. 6 º do CPC). Neste mesmo sentido, caso as respostas sejam enviadas diretamente à Serventia do Juízo, deverão ser juntadas aos autos somente aquelas que forem positivas. - ADV: DIÓGENIS VINICIUS DOS SANTOS BARBOSA (OAB 450609/SP), YURI AGAMENON SILVA (OAB 295540/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL (OAB 166420/SP), LUCIANA GRAZIELE ROCHA (OAB 138890/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173022-65.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Embargdo: Francesco Cuminale - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELA EMBARGANTE, EM VOTAÇÃO UNÂNIME. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO APRESENTA O VÍCIO APONTADO PELO EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OBSCURIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA DE FORMA LÓGICA, SUFICIENTE E ADEQUADA. IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Formaggio Jorge (OAB: 299714/SP) - Antonio Ferro Ricci (OAB: 67143/SP) - Daniel Adensohn de Souza (OAB: 200120/SP) - Tiago Luiz de Moura Albuquerque (OAB: 274885/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Wilson Silveira (OAB: 24798/SP) - Lyvia Carvalho Domingues (OAB: 252408/SP) - Newton Silveira (OAB: 15842/SP) - Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP) - Patricia Maria Mendonça de Almeida Faria (OAB: 233059/SP) - Nancy Satiko Caigawa (OAB: 198276/SP) - Carlos Eduardo Nelli Principe (OAB: 343977/SP) - Marcelo Fernandes Habis (OAB: 183153/SP) - Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB: 256534/SP) - Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009313-13.2015.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo de Tarso Vianna Silveira Filho - - Daniel Vianna Silveira - São Pedro Participação e Investimentos Ltda. - - Andre Barone de Freitas Pinto - - Luciana Sciumbata Barone - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - Adriano Soria Barbosa - - Caroline Gaspari Gonçalves Pereira - Silvio Rodrigues Pinto Junior - Vista dos autos ao interessado para: (X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito. Decorrido o prazo, será o feito arquivado. - ADV: LUCIANA SCIUMBATA BARONE (OAB 178333/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), LUCIANA SCIUMBATA BARONE (OAB 178333/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB 158082/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER (OAB 368168/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER (OAB 368168/SP), THOMAS VAZ REITER (OAB 350915/SP), THOMAS VAZ REITER (OAB 350915/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000788-27.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação dos Proprietários do Residencial Fazenda São Silvano - Emerson Scors Alves - - Luciana Hamada Macia - Fls. 145/147: Ciência a curadora do requerido Emerson, Dra. Graziela, de sua nomeação nos autos para manifestação, no prazo legal. - ADV: DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), GRAZIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 260749/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050228-38.2021.8.26.0100 (processo principal 4000192-36.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luiz Carlos Pitta Alliz Junior - - Rosangela Ribeiro Alliz - Maxcasa III Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Vistos. Para fins de apreciação do quanto requerido a fls. 204/205, apresente o polo exequente o extrato de movimentação do processo cujo rosto dos autos pretende-se penhorar, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP), ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036697-84.2018.8.26.0100 (processo principal 1004460-82.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empreitada - E.S.V. - S.B.S. - - M.B. - V.C.T.E. - - C.A.L. - M.M.S. - Vistos. Fls. 2034/2035: Cumpra-se a v. Decisão que deferiu efeito suspensivo. Fica suspensa a expedição de mandados de levantamento até o julgamento do agravo de instrumento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: ALEX MONTEIRO (OAB 270056/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), GENIVAL JOSE DA SILVA (OAB 279273/SP), MICHELLI REZENDE LALLO (OAB 280684/SP), CAIO MARTINS CABELEIRA (OAB 316658/SP), THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ)
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