Heloisa Helena Marin De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 15001117020208260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500111-70.2020.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARCOS ROGÉRIO VILELA JUNIOR - - ALDOMIRO DOS SANTOS GOMES - Vistos. O v. acórdão proferido negou provimento ao recurso defensivo, de modo a manter a condenação do acusado ALDOMIRO DOS SANTOS GOMES à pena de 1 (um) ano de reclusão, no regime aberto, substituída por prestação pecuniária de um salário mínimo, por infração ao artigo 298, caput, do Código Penal. Observo que o v. acórdão já transitou em julgado para as partes (fls. 413). Assim, providencie-se: a) Tendo em vista o Comunicado CG nº 612/2024, que alterou as disposições referentes ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, expeça-se guia de execução definitiva no BNMP 3.0 a fim de ser encaminhada à Vara das Execuções Criminais competente, oportunidade em que o sentenciado será intimado para ser advertido. b) Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada às fls. 261, pela atuação na fase de recurso. c) Comunicações de praxe IIRGD e TRE, nos termos do artigo 393, inciso V, e artigo 398, inciso II, ambos da N.S.C.G.J. Após, cumpridas as r. determinações, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações pertinentes no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP), HELOISA HELENA MARIN DE CAMARGO (OAB 275255/SP)
3. Processo 10007718220248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000771-82.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Argeu Ferraz de Camargo - Vistos. Para que seja respeitado o que preceitua o artigo 10 do NCPC., dê-se ciência à parte requerida da manifestação, novos documentos e novos cálculos apresentados nos autos pela requerente. Após, façam os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: HELOISA HELENA MARIN DE CAMARGO (OAB 275255/SP), VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP)
4. Processo 15013588120238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501358-81.2023.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501358-81.2023.8.26.0498; Violação de domicílio; Apelante: FELIPE ROBERTO GAZELA; Advogada: Heloisa Helena Marin de Camargo (OAB: 275255/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00027064320198260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002706-43.2019.8.26.0566 (processo principal 0024846-18.2012.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.F.S. - - S.R.G.J. - P.D.G.L. - V.B.J. - - C.R.G.J. - - I.C.S.C.F.S. - Vistos, A penhora, conforme termo de fls. 373, recaiu sobre quotas de capital social da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista, de titularidade da parte executada. Por força do disposto no art. 10, § 1º da Lei Complementar nº 130/09, com redação dada pela Lei Complementar 196/22, as quotas-partes do capital de cooperativa de crédito são impenhoráveis. É certo que a parte executada regularmente intimada, não apresentou qualquer objeção. Por outro lado, há que se observar eventuais direitos da cooperativa acima mencionada. Nesse contexto, por ora, determino: 1) A intimação dos credores para que se manifestem a respeito do que foi acima exposto, em 15 dias. 2) A cientificação, por correio, da cooperativa acima mencionada a respeito da constrição. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), ANGELITA TEODORIO DA FROTA (OAB 431993/SP), ANGELITA TEODORIO DA FROTA (OAB 431993/SP), CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA (OAB 377176/SP), CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA (OAB 377176/SP), VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP), HELOISA HELENA MARIN DE CAMARGO (OAB 275255/SP), ARNALDO BRAGA MASCARO (OAB 275631/SP), JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP), BENEDITO APARECIDO FINHANA (OAB 209838/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP), CELSO RIZZO (OAB 160586/SP)
6. Processo 15002476720208260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500247-67.2020.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVERTON SILVA RAMOS - Vistos. O acusado EVERTON SILVA RAMOS foi condenado às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, consistente em: i-) limitação de final de semana, pelo prazo da condenação e, ii-) prestação pecuniária, mediante o pagamento de um salário mínimo, em benefício de entidade beneficente, a ser indicada na fase de execução. Irresignada com o decreto condenatório, a Defesa apresentou recurso de apelação, o qual teve o seu provimento negado, mantendo-se a r. sentença proferida. Assim, intime-se a defensora nomeada dos termos do v. acórdão proferido. Após o trânsito em julgado, providencie-se: a) Tendo em vista o Comunicado CG nº 612/2024, que alterou as disposições referentes ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, expeça-se guia de execução definitiva no BNMP 3.0 a fim de ser encaminhada à Vara das Execuções Criminais competente, oportunidade em que o sentenciado será intimado para ser advertido. b) Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada às fls. 99, pela atuação na fase de recurso. c) Comunicações de praxe IIRGD e TRE, nos termos do artigo 393, inciso V, e artigo 398, inciso II, ambos da N.S.C.G.J. Após, cumpridas as r. determinações, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações pertinentes no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA MARIN DE CAMARGO (OAB 275255/SP)
7. Processo 30011731820138260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001173-18.2013.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Rosa de Oliveira Simoni Casadei e outros - ELZO GARCIA e outro - Maria Jesus Martins e outros - Vistos. Por ora, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor local para correção da competência (Registros Públicos). Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO (OAB 160982/SP), HELOISA HELENA MARIN DE CAMARGO (OAB 275255/SP), HELOISA HELENA MARIN DE CAMARGO (OAB 275255/SP), TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP), TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP)
8. Processo 30011731820138260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001173-18.2013.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Rosa de Oliveira Simoni Casadei e outros - ELZO GARCIA e outro - Maria Jesus Martins e outros - Vistos. Por ora, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor local para correção da competência (Registros Públicos). Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO (OAB 160982/SP), HELOISA HELENA MARIN DE CAMARGO (OAB 275255/SP), HELOISA HELENA MARIN DE CAMARGO (OAB 275255/SP), TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP), TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP), CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP)