Aline Hungaro Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 01804600820028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0180460-08.2002.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0180460-08.2002.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: União Federal - Prfn; Advogada: Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) (Procurador); Advogado: Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) (Procurador); Advogada: Márcia Alyne Yoshida (OAB: 164474/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Oliveira Mellet (OAB: 29778/PE) (Procurador); Apelado: Pfe Comunicações Ltda (Massa Falida); Advogada: Maria Helena Salles (OAB: 75368/SP); Advogada: Márcia Alyne Yoshida (OAB: 164474/SP); Advogado: Renato Tufi Salim (OAB: 22292/SP); Interessado: José Paulo Pereira Vallone; Advogado: Francisco Manoel Gomes Curi (OAB: 104981/SP); Advogado: Gabriel Gustavo Mariusso Luz (OAB: 435033/SP); Advogado: Jose Carlos de Mello Dias (OAB: 19191/SP); Advogado: Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP); Advogada: Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB: 131295/SP); Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas (Administrador Judicial); Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 21891356020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189135-60.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. Em Recuperação Judicial - Agravado: Logimasters Transportes Nacionais e Internacionais Ltda - Interessado: Transdata Transportes Ltda - Interessado: Terpstra Spe Indaiatuba Empreendimento Imobiliário - Interessado: Logimasters Transportes Nacionais e Internacionais Ltda - Interessado: Luiz Sérgio Aldrighi - Interessado: Mauad Franqueadora Ltda (Nome Fantasia de Oggi Sorvetes - Interessado: Lasene Prestação de Serviços Agrícolas Ltda - Interessado: Terpstra Spe Indaiatuba Empreendimento Imobiliário - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, interposto por TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB: 238262/SP) - Marcelo de Almeida Teixeira (OAB: 115125/SP) - Stephanie Roman Delicato (OAB: 350904/SP) - Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB: 230355/SP) - Flávia Lorena Peixoto Holanda Gaeta (OAB: 280721/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - Jose Ramos Guimaraes Junior (OAB: 147537/SP) - Ministerio Publico (OAB: 111111/SP) - Manoela Fontoura Spolidoro de Lecue (OAB: 55690/RS) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 21891356020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189135-60.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. Em Recuperação Judicial - Agravado: Logimasters Transportes Nacionais e Internacionais Ltda - Interessado: Transdata Transportes Ltda - Interessado: Terpstra Spe Indaiatuba Empreendimento Imobiliário - Interessado: Logimasters Transportes Nacionais e Internacionais Ltda - Interessado: Luiz Sérgio Aldrighi - Interessado: Mauad Franqueadora Ltda (Nome Fantasia de Oggi Sorvetes - Interessado: Lasene Prestação de Serviços Agrícolas Ltda - Interessado: Terpstra Spe Indaiatuba Empreendimento Imobiliário - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, interposto por TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTAÇÃO LTDA. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB: 238262/SP) - Marcelo de Almeida Teixeira (OAB: 115125/SP) - Stephanie Roman Delicato (OAB: 350904/SP) - Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB: 230355/SP) - Flávia Lorena Peixoto Holanda Gaeta (OAB: 280721/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - Jose Ramos Guimaraes Junior (OAB: 147537/SP) - Ministerio Publico (OAB: 111111/SP) - Manoela Fontoura Spolidoro de Lecue (OAB: 55690/RS) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 00179313620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017931-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1021319-27.2025.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Seacrest Petróleo Cricaré Bermuda Limited - À Administradora Judicial acerca da manifestação das Recuperandas. - ADV: ANDRÉ ARNAL PERENZIN (OAB 12548/ES), MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB 27512/ES), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), YAN DUTRA MOLINA (OAB 99350/RJ), CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (OAB 519523/SP), GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (OAB 414302/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA (OAB 182589/RJ), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 463528/SP), KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB 5204/ES), VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB 154268/RJ), ITALO RAMOS BORGES (OAB 420598/SP), LUCIANA MATTAR VILELA NEMER (OAB 12951/ES), PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO (OAB 518628/SP), OTONEY REIS DE ALCÂNTARA (OAB 14155/BA), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OSLY DA SILVA FERREIRA NETO (OAB 13449/ES), DANIEL SALUME SILVA (OAB 494074/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ), RAFAEL LOSS COSTA (OAB 19874/ES), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), MARCELO PAGANI DEVENS (OAB 8392/ES), MATHEUS GOUVEIA NASCIMENTO (OAB 521457/SP), ESIO COSTA JUNIOR (OAB 59121/RJ), RHAYZA FRANCA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 20351/ES), ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA (OAB 36296/ES), LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB 74928/DF), JEAN COSTA SOUZA (OAB 69104/BA), PEDRO CALMON NETO (OAB 140764/RJ), JÉSSICA PACHECO BASTOS (OAB 211504/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), JOÃO BENI FERNANDES LEMOS BORJA (OAB 519288/SP), LUCAS REZENDE MOSS (OAB 121099/MG), ADELFO MENEGATTI NETO (OAB 13279/ES), CLÓVIS MAPURUNGA ADVOGADOS S/S (OAB 244/CE), VITOR BASSI SERPA (OAB 21951/ES), GERALDO GRAZZIOTTI BORGES (OAB 24802/ES), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), MICHELE DOS SANTOS CALHAU (OAB 187241/RJ), MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB 9477/ES), PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB 30654/ES), LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB 93571/RJ), VICTOR GARCIA (OAB 199897/MG), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), PAULO CALIL FRANCO PADIS (OAB 176476/SP), JOÃO LUIZ DE MORAIS ERSE (OAB 177105/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB 185132/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 202523/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GABRIEL GAETA ALEIXO (OAB 207681/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANA CRISTINA CALEGARI (OAB 153071/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), GUSTAVO D´ACOL CARDOSO (OAB 146888/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 302828/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS LEITE (OAB 305884/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB 75970/RJ), FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB 25706/PR), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), RODRIGO ALVES PAULINO (OAB 316012/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), FABIO JOSE JOLY NETO (OAB 247669/SP), LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALINE HUNGARO CUNHA (OAB 275420/SP), PRISCILA VALENTE PINHO SAVIO (OAB 277321/SP), DANIEL PEREIRA PIRES ALVES (OAB 276385/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ)
6. Processo 00827084020198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0082708-40.2019.8.26.0100 (processo principal 0065942-53.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Kiyoshi Uota - - Lucia de Fátima Oliveira - - Aldo Narcisi - - Cecilia Flaiban Oliveira - - Brastubo Construcoes Metalicas S/A - - Akx Holding S/A - Ciência às partes da comunicação de trânsito em julgado do agravo de instrumento retro. - ADV: VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO (OAB 99628/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALINE HUNGARO CUNHA (OAB 275420/SP), ALINE HUNGARO CUNHA (OAB 275420/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO (OAB 99628/SP)
7. Processo 11920023420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Antonio Carlos Santana Campos Canto - Fl. 23867: última decisão. Fls. 23873-23881, 23898-23905, 23952-24006 (regularização processual): ao cartório para efetuar o cadastro. Fls. 23882-23897, 23909-23910 (AJ presta informações acerca de ofícios de outros Juízos): ciência aos credores e interessados. Fls. 23906-23908, 23941-23942 (ofícios): aguarde-se o prazo legal para resposta aos ofícios pelo AJ. Fls. 23911-23940 (Bradesco BBI pugna pela reconsideração da decisão que deferiu a consolidação substancial e informa a interposição do AI 2188121-07.2025.8.26.0000): ante a ausência de efeito suspensivo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 24046/24125 (AJ apresenta considerações sobre a AGC e cessão de crédito): quanto aos cenários alternativos e à ordem de votação, homologo; ciência aos credores e interessados. No tocante à cessão de crédito do Itaú e Bondholders, diante do atendimento dos requisitos formais para substituição da titularidade do crédito, conforme informado pelo AJ, homologo. Int. - ADV: SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO (OAB 10121/GO), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE JUNGMANN NETO (OAB 16840/GO), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), ANTONIO MARIOSA MARTINS (OAB 72269/MG), TATIANA ARAUJO CATEB (OAB 346438/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA (OAB 54179/PR), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 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8. Processo 11920023420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Antonio Carlos Santana Campos Canto - Fl. 23867: última decisão. Fls. 23873-23881, 23898-23905, 23952-24006 (regularização processual): ao cartório para efetuar o cadastro. Fls. 23882-23897, 23909-23910 (AJ presta informações acerca de ofícios de outros Juízos): ciência aos credores e interessados. Fls. 23906-23908, 23941-23942 (ofícios): aguarde-se o prazo legal para resposta aos ofícios pelo AJ. Fls. 23911-23940 (Bradesco BBI pugna pela reconsideração da decisão que deferiu a consolidação substancial e informa a interposição do AI 2188121-07.2025.8.26.0000): ante a ausência de efeito suspensivo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 24046/24125 (AJ apresenta considerações sobre a AGC e cessão de crédito): quanto aos cenários alternativos e à ordem de votação, homologo; ciência aos credores e interessados. No tocante à cessão de crédito do Itaú e Bondholders, diante do atendimento dos requisitos formais para substituição da titularidade do crédito, conforme informado pelo AJ, homologo. Int. - ADV: SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO (OAB 10121/GO), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE JUNGMANN NETO (OAB 16840/GO), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), ANTONIO MARIOSA MARTINS (OAB 72269/MG), TATIANA ARAUJO CATEB (OAB 346438/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA (OAB 54179/PR), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 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