Ana Cristina Do Carmo Rezende

Processos do Advogado

1. Processo 00008234920248160086
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 86) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 10249085720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024908-57.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Raiza dos Santos Miguel - Liderança Capitalização S/A - Vistos. Cumpra-se a d. Serventia o determinado a fls. 309, 2º parágrafo. A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido de fls. 312/317. Considerando a necessidade de oportunizar às partes a adequada delimitação das provas a serem produzidas, reabre-se o prazo para especificação de provas, nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil. Assim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP), ANA CRISTINA DO CARMO REZENDE (OAB 275424/SP)
3. Processo 19020037220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - SEBASTIAO GOMES DA SILVA; Agravado(a)(s) - B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos distribuídos e conclusos ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ em 06/06/2025 Adv - AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO, ANA CRISTINA DO CARMO REZENDE, GILBERTO LUPO, JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA, ROBERTO DENTE JUNIOR.
4. Processo 00006826320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000682-63.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Liderança Capitalização S/A - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 750,00, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda e juros de mora desde a citação, sempre observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, respeitada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Nada Mais. - ADV: ANA CRISTINA DO CARMO REZENDE (OAB 275424/SP)