Fernanda Emanuela Atiê Bortot Guimarães

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10061614520198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006161-45.2019.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Nair dos Reis Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso para anular a r. sentença e determinar o prosseguimento do feito. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III, DO CPC. FALTA DE ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO PELA AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA. EXIGÊNCIA, A TEOR DO DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 485 DO CPC. EXTINÇÃO AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP) - Fernanda Emanuela Atiê Bortot Guimarães (OAB: 275469/SP) - 4º andar
3. Processo 10061614520198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1006161-45.2019.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Jacareí; 1ª Vara Cível; Usucapião; 1006161-45.2019.8.26.0292; Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Nair dos Reis Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Acácio Aparecido Fernandes; Advogada: Fernanda Emanuela Atiê Bortot Guimarães (OAB: 275469/SP); Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Interessado: Ana Maria dos Reis Fernandes; Advogada: Fernanda Emanuela Atiê Bortot Guimarães (OAB: 275469/SP); Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Interessado: José Marcos dos Reis; Advogada: Fernanda Emanuela Atiê Bortot Guimarães (OAB: 275469/SP); Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Interessado: Maria Benedita dos Reis; Advogada: Fernanda Emanuela Atiê Bortot Guimarães (OAB: 275469/SP); Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Interessado: Rosa Maria Fernandes Silva; Advogada: Fernanda Emanuela Atiê Bortot Guimarães (OAB: 275469/SP); Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Interessado: Tatiane dos Reis Fernandes; Advogada: Fernanda Emanuela Atiê Bortot Guimarães (OAB: 275469/SP); Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10061614520198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1006161-45.2019.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1006161-45.2019.8.26.0292; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Nair dos Reis Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Acácio Aparecido Fernandes e outros; Advogada: Fernanda Emanuela Atiê Bortot Guimarães (OAB: 275469/SP); Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10024033420148260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002403-34.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sant'Anna do Pedregulho Empreendimentos Imobiliários Ltda - Decio Bortot - - XENIA MARIA ATIÊ BERTOTTI - - Fabio Fernando Egydio de Oliveira Carvalho e outro - Vistos. Trata-se de ação de anulatória de registro de imóveis c/c reintegração de posse e indenização por perdas e danos originalmente distribuída à 1ª Vara Cível de Jacareí, cuja redistribuição para esta Vara da Fazenda Pública foi determinada diante da denunciação da lide à Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 285 e 310) . Ocorre que, conforme se vê da decisão saneadora de fls. 376/380, a denunciação da lide em comento foi julgada extinta, sem resolução do mérito. Pois bem: Diante do trânsito em julgado da decisão de fls. 285 (fls. 446) e da inexistência de interesse da Fazenda do Estado no feito, de rigor sua exclusão do polo passivo da demanda. Por conseguinte, declaro a incompetência deste Juízo para a continuidade do processamento e julgamento desta demanda, determinando sua restituição ao juízo originário, a saber, a 1ª Vara Cível de Jacareí. Intimem-se. Jacareí, 16 de junho de 2.025. - ADV: FERNANDA EMANUELA ATIÊ BORTOT GUIMARÃES (OAB 275469/SP), SAMUEL RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 278139/SP), SAMUEL RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 278139/SP), FERNANDA EMANUELA ATIÊ BORTOT GUIMARÃES (OAB 275469/SP), ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP), AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP), CLAUDIO MADID (OAB 194784/SP), CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 174850/SP)