Pedro Nunes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10044759420248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004475-94.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sara Rodrigues Borba de Souza - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Vistos. Conforme certificado pela DD. Serventia (certidão retro), postula o recorrente a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Possível a apreciação do pedido neste grau, ante o disposto no art. 43 da Lei 9.099/1995. Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso inominado por não vislumbrar a plausibilidade do alegado, nem risco de dano irreparável à parte recorrente. Ademais, eventual cumprimento provisório da sentença depende de provocação da parte, além de caução para o levantamento de valores, o que a afasta o alegado risco de dano irreparável. Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE. Apresentada contrarrazões às fls. 307/316, remetam-se os autos, ao Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PEDRO NUNES PEREIRA (OAB 275538/SP)
3. Processo 50032096820254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003209-68.2025.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JAILSON FERREIRA DE AQUINO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO NUNES PEREIRA - SP275538 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: IV - Intimar a parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; XXXVII – Intimar a parte autora para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 dias. SãO PAULO, 7 de junho de 2025.
4. Processo 10495414220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049541-42.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristina Aparecida Silva - Lacqua Brasil Individualizacão de Água e Gás Ltda. - - Condomínio Residencial Floresta de Campo Limpo - Vistos. DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS REQUERIDOS ÀS Fls.118/132 e Fls.159/169. A parte autora, no prazo de quinze dias, deverá se manifestar em réplica. No mesmo prazo as partes (parte autora e parte ré) deverão dizer se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de outras provas, que deverão ser especificadas e justificadas de forma concreta. Também, no mesmo prazo deverão dizer se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. As partes deverão cadastrar suas petições de acordo com o teor da manifestação. Assim, em se tratando de manifestação sobre a contestação, a petição deverá ser cadastrada como Manifestação Sobre a Contestação (cód. 38028). E se a manifestação for de indicação de provas a serem produzidas, a petição deverá ser cadastrada como Indicação de Provas (cód. 38022). Int. - ADV: DAVID GONÇALVES DE SOUZA NETO (OAB 26642/PA), PEDRO NUNES PEREIRA (OAB 275538/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
5. Processo 10020823920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Nunes Pereira (OAB 275538/SP) Processo 1002082-39.2025.8.26.0348 - Providência - Reqte: M. L. C. dos S. , M. C. dos S. , G. S. L. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela provisória anteriormente deferida, para determinar que o Estado de São Paulo se abstenha de exigir a matrícula compulsória do autor no ensino fundamental durante o ano letivo de 2025, assegurando-lhe o direito de permanecer na última etapa da educação infantil (G5) no Centro Educacional Infantil El Shaday ou em estabelecimento equivalente. Condeno o Estado de São Paulo ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas processuais, por expressa vedação legal contida no art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
6. Processo 50027397120244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002739-71.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: GISLENE APARECIDA BORGES NUNES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO NUNES PEREIRA - SP275538 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a impossibilidade de apresentação de cópia integral da Reclamatória Trabalhista, que reconheceu o vínculo com São Sebastião Comércio e Cursos de Idiomas, conforme comprovado pela parte autora no ID 346177045, concedo àquela o prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos, caso possua, cópia dos documentos apresentados na referida ação. Decorrido o prazo, sem a apresentação dos documentos ou no silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Com a juntada da documentação, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias e, nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento. São Paulo, na data da assinatura digital.