Rogerio Alexandre Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00083658720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008365-87.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ZEZITO BRITO GUIMARAES - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, pelo cumprimento, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade relativa ao processo nº 1501770-87.2019.8.26.0001, da 15ª Vara Criminal. - ADV: ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 275566/SP)
3. Processo 00087721220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008772-12.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Luiza de Castro Lima Marinho - Joaquim Antonio Augusto - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Tendo em vista que a parte autora está assistida pelo Convênio firmado junto à Defensoria Pública (fls. 59/60), defiro o benefício da justiça gratuita em favor desta. 4- Recebo o recurso interposto pela parte autora, tempestivo, no efeito devolutivo, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 5- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 6- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 7- Informo que: 7.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 7.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: JOSÉ VILMAR BORGES (OAB 326013/SP), ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 275566/SP)
4. Processo 00036407120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003640-71.2024.8.26.0001 (processo principal 0031007-61.2010.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Carlos Moacir Alves Gouveia - Eduardo Asmar e outros - Vistos. 1) Fls. 123/124: indefiro o pedido de inclusão da viúva do sócio falecido no polo passivo do presente incidente, reportando-me à decisão de fls. 119. 2) Providencie o exequente a substituição do sócio falecido Gilberto Asmar pelo espólio, providenciando o necessário para sua citação ou diga se desiste do prosseguimento do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dele. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP), ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 275566/SP), ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP), ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP)
5. Processo 21720936120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2172093-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1064219-04.2020.8.26.0002; Alimentos; Impette/Pacient: C. S. de S.; Advogado: Rogerio Alexandre da Silva (OAB: 275566/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de S. A.; Interessada: I. A. O. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) R. A. de O.; Advogada: Maria Lucia Pontilho (OAB: 126370/SP); Interessado: M. V. O. S. (Representado(a) por sua Mãe) R. A. de O.; Advogada: Maria Lucia Pontilho (OAB: 126370/SP); Interessada: R. A. de O.; Advogada: Maria Lucia Pontilho (OAB: 126370/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21720936120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172093-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1064219-04.2020.8.26.0002; Assunto: Alimentos; Impette/Pacient: C. S. de S.; Advogado: Rogerio Alexandre da Silva (OAB: 275566/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de S. A.; Interessada: I. A. O. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) R. A. de O. e outros; Advogada: Maria Lucia Pontilho (OAB: 126370/SP)
7. Processo 21720936120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172093-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1064219-04.2020.8.26.0002; Assunto: Alimentos; Impette/Pacient: C. S. de S.; Advogado: Rogerio Alexandre da Silva (OAB: 275566/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de S. A.; Interessada: I. A. O. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) R. A. de O. e outros; Advogada: Maria Lucia Pontilho (OAB: 126370/SP)
8. Processo 10000841020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000084-10.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pedro Costa Fiori - RB Comércio de Veículos Ltda e outro - Folhas 190: Verifica-se na presente demanda a nítida tentativa de ocultação da parte requerida, pois primeiramente foi repassada ao carteiro do Correio, por algum morador da residência, à informação de que teria se mudado (folhas 176), posteriormente ao oficial de justiça de que aquela estaria em viagem (folhas 190). Ora, a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), razão pela qual dou a parte requerida (Luis Angel Huanca Puita) por citada na data da realização da diligência (folhas 190/191), devendo a serventia certificar o decurso de prazo para apresentação da contestação em relação a esta. Após, tornem os autos na fila conclusos sentença. - ADV: OTAVIO ARAUJO DE PAULO (OAB 401008/SP), ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 275566/SP)