Elisabete Aparecida Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00050538220178260028
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005053-82.2017.8.26.0028 (processo principal 0007651-14.2014.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Celino de Araujo Lima - Alex Tavares de Souza - - Antonio Marcio Lorena - Defiro o pedido de habilitação de fls. 492. Anoto que as advogadas já se encontram cadastradas nos autos. Intime-se. - ADV: CILSON FELIPE FERNANDES CARVALHO (OAB 401176/SP), FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP), THAIS GABRIELA DE ASSIS MILITÃO PINTO (OAB 443752/SP), ELISETE DOS SANTOS SOUZA (OAB 127863/SP), ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 275668/SP)
3. Processo 10004986820248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000498-68.2024.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.U.P.F. - A.L.P. - Vistos. Essa decisão servirá como termo de curatela provisória com prazo de 180 dias de: Alexandre Luis Pereira Filiação: Haroldo Jacintho Pereira e Izaltina Martins Ferreira Data de nascimento: 22/04/1969 Naturalidade: Jacareí-SP RG nº: 13.628.439-5 Endereço: Rua das Quaresmeiras Nº 490 Bairro Sra. Do Perpétuo Socorro, Condomínio Village Paineiras, Pindamonhangaba- SP, CEP: 12.421-520. À Sra. Nome: Sandra Umbelina Pereira Feres Documentos: RG: 13.628.440-1 e CPF: 062.511.858-80 Profissão: Médica Estado Civil: Casada Endereço: Rua das Quaresmeiras Nº 490 Bairro Sra. Do Perpétuo Socorro, Condomínio Village Paineiras, Pindamonhangaba- SP, CEP: 12.421-520. Telefone: Não consta nos autos. Ficando a Curadora compromissada a exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Este documento assinado digitalmente, servirá como TERMO DE CURATELA. Sem prejuízo, tornem conclusos para sentença. - ADV: LAÍS DA SILVA CARDOSO (OAB 459509/SP), ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 275668/SP)
4. Processo 10056483020248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005648-30.2024.8.26.0445 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Umbelina Pereira Feres - - Alexandre Luis Pereira - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. No silêncio, intime-se o(a) requerente a dar andamento ao feito em 5 dias. - ADV: ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 275668/SP), ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 275668/SP)
5. Processo 50001119020234036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000111-90.2023.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS - SP275668, ELISETE DOS SANTOS SOUZA - SP127863 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que a parte ré procedeu ao cumprimento da obrigação imposta em sentença definitiva. Assim, tendo sido realizada a prestação, concedo o prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações pelas partes, nos termos do artigo 818 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10079572420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007957-24.2024.8.26.0445 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - A.L.P. - Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, contra a sentença, aduzindo, em síntese, erro material. É o relato do necessário. Decido. Conheço dos recursos, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, passando a constar: "Destarte, considerando a documentação apresentada, que demonstra a vantagem na negociação, e o mais que dos autos consta, DEFIRO a expedição do alvará requerido, AUTORIZANDO Alexandre Luis Pereira a proceder, por meio de sua curadora, Sandra Umbelina Pereira Feres, a venda do imóvel, observando-se que o valor da venda não deverá ser inferior ao valor médio apresentado nas avaliações e devendo, ainda, comprovar-se a transferência da titularidade do imóvel elencado no item "b" de fls. 07 da petição inicial (localizado em TAUBATÉ), que deverá ser demonstrada, nestes autos, no prazo de 30 dias. Em decorrência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certifique-se o trânsito em julgado, já que não há interesse recursal. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe." Feitas as correções, mantenho, no mais, a sentença, tal como lançada. Expeça-se o necessário. - ADV: ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 275668/SP)