Jose Eduardo Galvão

Processos do Advogado

1. Processo 00003876320258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000387-63.2025.8.26.0123 (processo principal 1003654-07.2017.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Pedro Rodrigues da Silva - Vistos. Ciente do pagamento do RPV. Assim, com a juntada do competente formulário, expeça-se Alvará de levantamento em favor da parte exequente. Após, aguarde-se o pagamento do Precatório pendente nos autos. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP)
2. Processo 10002047520258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000204-75.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Solange Gonçalves da Silva - Banco do Brasil Sa - Vistos. Processe-se o recurso da parte autora (fls. 293/302), considerando os benefícios da Justiça Gratuita, que ora defiro (fl. 15), intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com a apresentação ou não das contrarrazões no prazo determinado, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP)
3. Processo 10034735920248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003473-59.2024.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leia Aparecida da Silva/me - Vistos. No curso do processo as partes entabularam o acordo apresentado às fls. 73/75 e requereram a sua homologação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc. III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado para que produza seus jurídicos efeitos e extingo o processo. O trânsito em julgado dar-se-á nesta data, ante a natureza da sentença. Inviável a aplicação do artigo 922 do CPC, pois incompatível com os princípios que norteiam os feitos em tramitação nos Juizados Especiais. Esta sentença é título executivo judicial exequível, no caso de inadimplência da parte requerida. Havendo nos autos restrições sobre veículos ou inscrições do nome da parte passiva nos órgãos de proteção ao crédito, providencie-se o necessário para a liberação/exclusão. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme o formulário encartado. Solicite-se a devolução do mandado à SADM, independentemente de cumprimento. Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95. Procedam-se as anotações necessárias. Após, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P. I. - ADV: JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP)
4. Processo 10011435520258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001143-55.2025.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Francisco Ferreira - Epp - Vistos. Para apreciação do pedido de penhora via SisbaJud, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, bem com o respectivo período, caso pretenda a reiteração da diligência (teimosinha), de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP)
5. Processo 10011175720258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001117-57.2025.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alessa Marcela Ferreira - Epp - Vistos. Para apreciação do pedido de penhora via SisbaJud, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, bem com o respectivo período, caso pretenda a reiteração da diligência (teimosinha), de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP)
6. Processo 00015017120248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001501-71.2024.8.26.0123 (processo principal 1002216-96.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Obrigações - A.b. de Oliveira-me - Vistos. A fim de possibilitar a apreciação do pedido de fls. 95/96, intime-se a parte exequente para encartar prova documental hábil a demonstrar o regime matrimonial do casal e/ou que o proveito obtido pela executada com o negócio jurídico objeto da presente demanda foi revertido em favor do casal, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP)
7. Processo 00008353620258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000835-36.2025.8.26.0123 (processo principal 1001978-77.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcelo Francisco Ferreira - Epp - Rede Ok Serviços de Tecnologia e Crédito Ltda - Vistos. 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que condenou o devedor ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. 2. Intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado via diário oficial (art. 513, §2º, I, do CPC) ou pessoalmente via AR ou Oficial de Justiça se o endereço estiver localizado na Zona Rural, caso não disponha de procurador constituído (art. 513, §2º, II, do CPC e arts. 18, II e III e 19, da Lei nº. 9099/95), para o pagamento do valor da condenação que importa em R$ 5.070,05, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, do CPC e art. 745, das NSCGJ. Registre-se que não há acréscimo de 10% a título de honorários conforme o art. 523, do CPC, em razão da ausência de previsão na Lei nº. 9099/95, que somente dispõe sobre a fixação de honorários no art. 55, em caso de não provimento do recurso. 3. Informada a não satisfação da condenação definitiva ou o descumprimento do acordo, proceder-se-á de imediato à penhora on line ou expedir-se-á mandado de penhora, estimativa do valor do bem penhorado pelo oficial de justiça e intimação para apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, dispensada nova citação (art. 52, IV, da Lei nº. 9099/95 e art. 746, das NSCGJ). 3.1 Consoante a interpretação sedimentada no Enunciado 117, do FONAJE, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 3.2 Caso haja depósito espontâneo pelo devedor, a data do depósito servirá como termo inicial para a apresentação dos embargos, dispensando-se a lavratura do termo de penhora (Enunciado 156, do FONAJE). 4. Localizados os bens e não encontrado o executado, será efetuada a penhora, independentemente de nova citação, devendo o executado ser intimado na forma do art. 19 da Lei nº 9.099/1995, dispensado o arresto (art. 747, das NSCGJ). 5. Os embargos do devedor poderão versão exclusivamente sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº. 9099/95. 6. Apresentados os embargos do devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias e retornem os autos conclusos. 7. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: WEBER SANCHES LACERDA (OAB 320218/SP), JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP), FRANCIELE SANTANA FERNANDES SANCHES (OAB 518049/SP)
8. Processo 00003417420258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000341-74.2025.8.26.0123 (processo principal 1003168-75.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Leia Aparecida da Silva/me - Vistos. No curso do processo as partes entabularam o acordo apresentado às fls. 43/44 e requereram a sua homologação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc. III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado para que produza seus jurídicos efeitos e extingo o processo. O trânsito em julgado dar-se-á nesta data, ante a natureza da sentença. Inviável a aplicação do artigo 922 do CPC, pois incompatível com os princípios que norteiam os feitos em tramitação nos Juizados Especiais. Esta sentença é título executivo judicial exequível, no caso de inadimplência da parte requerida. Havendo nos autos bloqueio de valores, via Sisbajud, restrições sobre veículos ou inscrições do nome da parte passiva nos órgãos de proteção ao crédito, providencie-se o necessário para a liberação/exclusão. Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95. Procedam-se as anotações necessárias. Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P. I. - ADV: JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP)
9. Processo 10017388820248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001738-88.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Maria Clarinda Antunes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL SEM GEOLOCALIZAÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM CIDADE DIVERSA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA. BANCO QUE NÃO ATUOU COM SEGURANÇA PARA VERIFICAR SE O EMPRÉSTIMO FOI EFETIVADO PELO CLIENTE. NECESSÁRIA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DISSABORES EXPERIMENTADOS QUE NÃO ALÇAM À CATEGORIA DE DANOS MORAIS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Jose Eduardo Galvão (OAB: 275701/SP) - 3º andar
10. Processo 10034067020198260123
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003406-70.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Lazaro Brasilio Ferreira - Vistos. Diante do trânsito em julgado, manifestem-se as partes sobre o cumprimento de sentença e execução de honorários de sucumbência, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP)