Lyriam Simioni

Processos do Advogado

1. Processo 15125253920218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512525-39.2021.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - JÚLIO CESAR GONÇALVES CORRÊA - DISPOSITIVO Diante do exposto, CONDENO o acusado JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CORREA, já qualificado, ao cumprimento da pena de 19 (dezenove) dias de prisão simples, em regime inicial aberto, em virtude da prática da contravenção penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Eventual discussão sobre isenção do pagamento deverá ser tratada no Juízo da Execução Penal. O réu permanecerá em liberdade, porque assim respondeu ao processo. Após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação e Estatística e ao Instituto de Identificação deste Estado, com as respectivas expedições, em triplicatas, dos Boletins Individuais ,nos moldes do que consta no artigo 809, caput e § 3º, do Código de Processo Penal; b) após, expeça-se guia de recolhimento definitiva de acordo com o disposto nos artigos 105 e 106 da Lei de Execuções Penais, remetendo uma cópia ao Juízo da Vara das Execuções Penais competente; c) em obediência ao § 2° do art. 71 do Código Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cumprimento do art. 15, III, da Constituição Federal, com cópia desta sentença e com o registro de que a suspensão dos direitos políticos deve ser mantida enquanto não declarada a extinção da sanção penal; d) comunique-se a ofendida acerca do inteiro teor desta sentença (art. 201, § 2°, do CPP); e) encaminhe-se cópia desta sentença e de eventuais decisões de instâncias superiores, com respectiva certidão de trânsito em julgado, a todos os juízos onde o acusado responde a ações penais. Sentença publicada em audiência, da qual os presentes saíram intimados. - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP)
2. Processo 00014748520258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001474-85.2025.8.26.0533 (processo principal 1000900-50.2022.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Aniele Cosmos da Silva Paviani - Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de prosseguimento do cumprimento de sentença. O silêncio resultará na extinção pela presunção de satisfação da obrigação de fazer. Int. - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP)
3. Processo 10092902820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009290-28.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Heloisa Ramalho Genaro - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado (fls439) do v. acórdão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP)
4. Processo 15036351820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503635-18.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - S.D.A. - Por sentença de 23/06/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar STEFANIE DIAS ALVES às penas de dois (02) anos de reclusão, regime inicial aberto, por infração ao artigo 129, § 13, c. c. artigo 61, II, 'h'; 65, III, 'd', todos do Código Penal; mais dois (02) meses de detenção, regime inicial aberto, por infração ao art. 147, § 1º, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "f" e 65, III, 'd' do Código Penal e ambas as infrações com o artigo 69, todos do Código Penal. Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado nos autos, com fulcro em elementos daqui advindos (artigo 387, IV do CPP). Superada a privativa de liberdade a dois anos, não se pode conceder a suspensão condicional da pena. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena. Isento a ré de custas, assistida por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 39). Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome da ré no rol dos culpados. Faculto recurso em liberdade, porque assim a ré vem respondendo aos atos do processo. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, conforme expressa determinação do artigo 19, par. 6º, da Lei nº 11.340/2006. P.I.C." - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP)
5. Processo 10004977120228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000497-71.2022.8.26.0019 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - A.M.S.C. - - C.A.C. - K.C.C.B. - Fls. 348: Defiro o requerimento da Douta Defesa, expedindo-se nova certidão de honorários. Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), CELIO JOSE RODRIGUES (OAB 41410/SP), CELIO JOSE RODRIGUES (OAB 41410/SP)
6. Processo 15005518220258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500551-82.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VAGNO CARDOSO DOS SANTOS - Há portanto, prova de materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. No caso, por uma simples leitura da peça acusatória, vê-se que preencheu todos os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP, contendo a exposição do fato criminoso, identificação do acusado e classificação do crime, tendo sido o fato narrado com todas as suas circunstâncias, sendo que, naquele momento, bastava apontar a participação do citado réu e a conduta que praticou para assegurar a regularidade da persecução penal. Assim, a tese de inépcia da denúncia não prospera, uma vez que restou descrita, na medida do possível e de forma suficiente, a conduta que o apelante teria praticado os crimes pelo qual está sendo processado. Dessa forma, relatadas as condutas e tipificado o crime, a denúncia permitiu ao apelante conhecer, sem sombra de dúvidas, o fato criminoso pelo qual estava sendo acusado. Uma vez tendo o acusado se defendido dos fatos nela descritos, restou perfeitamente assegurado o direito de defender-se, não havendo que se falar em qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Questões de mérito serão apreciadas oportunamente, ou seja, no momento da prolação da sentença. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, formulado pela Defesa a fls. 169, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP)
7. Processo 10155814420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015581-44.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruna Laryssa Cardoso de Queiroz Maia - Vitor Araújo Maia - (Ciência à(o)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s): certidão de honorários expedida e disponível para impressão) - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), JOÃO EMANUEL DE MORAES CORTINHAS JUNIOR (OAB 361702/SP)
8. Processo 00014851720258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001485-17.2025.8.26.0533 (processo principal 1000010-43.2024.8.26.0630) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Olivaldo Rosa de Lima - Vistos. Petição de fls. 81: ciente. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 77 ou certifique-se o decurso de prazo. - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP)
9. Processo 00067283420228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006728-34.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1005133-85.2019.8.26.0019) (processo principal 1005133-85.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condominio Residencial Parque Alliance - Anderson Salgado da Silva - - Helena do Amaral Salgado - (Com vistas ao autor do ofício retro recebido) - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP), GERMINA MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 124929/SP)
10. Processo 05002416020068260533
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0500241-60.2006.8.26.0533 (533.01.2006.500241) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Industrias Nardini S - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB 105252/SP)