Rodrigo Jose Aliaga Ozi

Processos do Advogado

1. Processo 10004601820258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000460-18.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cláudia Matarazzo - Vistos. No tocante à tutela de urgência, exige-se para a sua concessão a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). A presente ação versa sobre declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, com pedido de tutela para suspensão dos descontos supostamente indevidos. Contudo, os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte requerente, mormente porque na fatura com vencimento no mês de junho/2024 (fls. 32/35) constam os estornos, ou seja, créditos na fatura do cartão de crédito referente às compras canceladas: R$ 1.811,00 (Mercado Livre), R$ 2.899,00 (Amazon) e R$ 2.668,06 (Magazine Luiza). Por outro lado, uma vez que não houve a antecipação das parcelas referente às compras canceladas para o mês em que foram realizados os estornos, os créditos realizados nas faturas compensam as parcelas a débito lançadas nas faturas seguintes, de forma que a suspensão das parcelas resultaria em enriquecimento ilícito da parte autora. Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá o presente, assinado eletronicamente, como mandado/carta. Intime-se. - ADV: PAULO MASAHIRO WATANABE (OAB 339138/SP), PAULO MASAHIRO WATANABE (OAB 339138/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
2. Processo 10018009420258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001800-94.2025.8.26.0123 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Roberto Casare Melo - Vistos. A parte autora pleiteia a repactuação de suas dívidas, nos termos do artigo 54-A e seguintes, bem como no artigo 104-A, todos do Código de Defesa do Consumidor, incluídos pela Lei nº 14.181/2021; no entanto, apresentou plano de pagamento (fls. 109/139) que não observa os parâmetros previstos no § 4º do art. 104-A do CDC e no art. 3º do Decreto nº 11.150/22. Isto posto, EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de elaborar plano provisório de pagamento, observando os seguintes parâmetros: 1.) Descontos limitados a 30% dos vencimentos líquidos (deduzidos os descontos obrigatórios, como imposto de renda e contribuição previdenciária, além das verbas recebidas em caráter não permanente), observando-se proporcionalmente o valor de cada credor; 2.) Prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservado o mínimo existencial, e; 3.) Comprovação documental das despesas ordinárias, computadas no plano de pagamento a título de mínimo existencial. Int. - ADV: ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA (OAB 484426/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
3. Processo 10017905020258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001790-50.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Regina Maria Cezar - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e faturas de cartão de crédito do último mês. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA (OAB 484426/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
4. Processo 10028457520218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002845-75.2021.8.26.0123 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Rosangela dos Santos - Claudio José Rodrigues Teles - Vistos. A fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, tendo em vista a inversão do trâmite processual ocorrido nos autos, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes manifestem intenção na produção de outras provas. Após, voltem-me cls. Int. - ADV: THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427/SP), JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
5. Processo 10009426320258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000942-63.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedito dos Santos Reis - Vistos. Fls. 126: Defiro a dilação de prazo, devendo a parte requerente providenciar o recolhimento da taxa judiciária em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA (OAB 484426/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
6. Processo 10000306620258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000030-66.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Clotilde Alexandrina da Silva - Odontoprev S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou, então, especificarem as provas que pretendem produzir. 1.1 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 1.2 Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 1.3 O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior 1.4 Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 1.5 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Para análise das provas requeridas, deverão as partes atentar aos seguintes critérios: 2.1. Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2. Prova pericial: indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 Prova testemunhal: apresentar rol de testemunhas em cartório, com qualificação e endereço completo da(s) testemunha(s) e indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho, acompanhado da guia de despesas de intimação postal ou de recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça gratuita; 2.4 A conveniência na realização de eventual inspeção judicial será examinada posteriormente pelo Juízo. 3. Após consertados os autos, tornem conclusos para decisão de saneamento, ou julgamento antecipado. 4. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA (OAB 484426/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
7. Processo 10021537620218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002153-76.2021.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabiana Mendes da Costa - - Marcio Rodrigo de Lima - Vistos. Providencie a serventia o cancelamento das cartas expedidas. Citem-se os confrontantes e alienantes nos termos da inicial, bem como as Fazendas Municipal, Estadual e Federal. Expeça-se ainda edital de citação dos ausentes incertos e desconhecidos. Int. - ADV: JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
8. Processo 10009227220258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000922-72.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Saburo Sasada - Sp Vias Rodovias Integradas do Oeste S.a Ccr Spvias - Vistos. Verifica-se a necessidade da produção de prova oral. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a qual será realizada por meio de videoconferência, ficando as partes intimadas na pessoa de seus procuradores constituídos. Fixo o prazo de cinco dias úteis para indicação de outras testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. O requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC) e, ato contínuo, trazer aos autos endereço de e-mail e/ou telefone da testemunha para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. Testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas da mesma forma, sem necessidade de expedição de carta precatória. Aos advogados, esclareçam em cinco dias os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato. Por fim, caso haja impossibilidade de participação virtual, a audiência será realizada nas dependências do Fórum de Capão Bonito (Rua Rafael Machado Neto, nº 50, Vila Nova Capão Bonito) no mesmo dia e hora acima demarcados, onde serão disponibilizados os meios necessários para participação. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA (OAB 484426/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)
9. Processo 10011626120258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-61.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Aparecido Teixeira - Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025, Edição 4223 do Diário da Justiça, de 13/06/2025, providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a complementação da taxa postal. Int. - ADV: ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA (OAB 484426/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
10. Processo 10002280620258260123
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000228-06.2025.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000228-06.2025.8.26.0123; Assunto: Bancários; Apelante: Oswaldo Eduardo de Proença Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Jose Aliaga Ozi (OAB: 275784/SP); Advogada: Ana Júlia de Oliveira Menck Vieira (OAB: 484426/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelado: Paraná Banco S/A; Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.