Gilberto Da Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 10122648120198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012264-81.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimundo Silva Filho - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). Nada Mais. - ADV: CÍCERO ALOÍSIO DE CAMPOS (OAB 312335/SP), GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP)
3. Processo 10069374820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006937-48.2025.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciana Gomes de Campos Barbosa - - Raquel Campos Barbosa - Vistos. 1) Fls. 27/119. Nada a deliberar, uma vez que o peticionante não faz parte deste feito. 2) Fls. 120/125. Aguardo o atendimento integral da decisão de fl. 24 mediante juntada: Juntar a certidão do Colégio Notarial do Brasil para confirmação da existência ou não de testamento em nome do de cujus, que pode ser obtida através do Colégio Notarial do Brasil - Rua Bela Cintra nº 746, 12º andar, CEP 01415-000), telefone (11) 3122-6287 e (11) 3151-2457 - site: http://www.censec.org.br; Juntar as certidões de distribuições cíveis e de distribuições de inventários, arrolamentos e testamentos em nome do(a) de cujus e não da autora, conforme juntado a fls. 123/124. No mesmo prazo, deverá a parte autora proceder a juntada: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo atualizado (menos de 1 ano); Preço Médio do Veículo na Tabela Fipe obtido através de www.fipe.org.br; Pesquisa de débitos vinculados ao veículo que pode ser extraída através do site www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP), CÍCERO ALOÍSIO DE CAMPOS (OAB 312335/SP), CÍCERO ALOÍSIO DE CAMPOS (OAB 312335/SP), GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP)
4. Processo 10088480820198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008848-08.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Alcimeire de Souza Borges - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a r. decisão monocrática. Manifeste-se o(a) vencedor(a) no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ao arquivo, promovendo a Serventia as anotações pertinentes junto ao SAJ (Sistema da Automação da Justiça). Intime-se. - ADV: GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP)
5. Processo 10148943720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014894-37.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - MARIA LAUS, registrado civilmente como Maria do Carmo Laus Rostal - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Certifico e dou fé que, tendo em vista o RECURSO DE APELAÇÃO apresentado pela parte AUTORA, os autos estão com vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, será dado vista ao apelante, por ato ordinatório. Certifico ainda, que após, com ou sem provocação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça em São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, independentemente de nova determinação, nos termos do Comunicado nº 1307/07 item 17, datado de 02/01/2008. Nada Mais. - ADV: GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
6. Processo 10016154720258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001615-47.2025.8.26.0223 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.P.P.R.S. - A.R.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CÍCERO ALOÍSIO DE CAMPOS (OAB 312335/SP), DERNIVAL DOS SANTOS (OAB 247636/SP), GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP)
7. Processo 10105911920208260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010591-19.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Gaia Eduação Básica Ltda. - Fabrizia Ramos Chaves - Vistos. Fls. 297/299: Compulsando os autos, verifico que houve pesquisa de ativos financeiros em nome da executada, restando infrutífera para valores suscetíveis de penhora (fls. 196). Assim, entendo que o pedido de quebra de sigilo bancário em nada a favorecerá. Ademais, a quebra do sigilo bancário é medida de exceção. Não existe nos autos situação processual que autorize o deferimento do pedido em questão. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PARA FORNECIMENTO DE EXTRATOS DAS MOVIMENTAÇOES FINANCEIRAS. INDEFERIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AINDA NÃO AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. RECURSO IMPROVIDO. Conquanto se admita a possibilidade de quebra de sigilo bancário no processo civil, mera ausência de saldo durante tentativas de bloqueios de ativos financeiros não justificam o seu deferimento para fornecimento de extratos das movimentações financeiras. Isso porque medida tão extrema deve estar respaldada em elementos concretos de conduta ilícita imputada à parte executada, o que, em momento algum, demonstrou a parte exequente. Ademais, não houve comprovação de esgotamento dos meios de localização de bens da executada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032845-85.2022.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022)". "Embora seja possível a adoção de medidas executivas atípicas, é descabida a utilização da quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (STJ. 3ª Turma. REsp 1.951.176-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. em 19/10/2021)." No mais, esclareça a parte exequente qual a finalidade da obtenção de informações sobre o curso universitário frequentado pela executada. Int. - ADV: HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), CÍCERO ALOÍSIO DE CAMPOS (OAB 312335/SP), GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP)
8. Processo 00065612120218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006561-21.2021.8.26.0223 (processo principal 1010118-04.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.Z.L. - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL do bem penhorado, qual seja: Motocicleta HONDA/NXR 160 BROS ESDD, placa GCL4H79, ano/modelo 2017/2017. Valor de Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme avaliado pelo Oficial de Justiça a fl. 253.. Para a efetivação da alienação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique leiloeiro público oficial devidamente credenciado, preferencialmente para a realização de leilão eletrônico, nos termos do art. 882 do CPC e da Resolução CNJ nº 236/2016. No mesmo prazo, apresente a parte exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, excluindo o valor levantado nos autos. Relembre-se à genitora da exequente, já nomeada depositária do bem (fls. 249/250, 253), que a motocicleta está sob sua guarda e deverá ser disponibilizada para os atos necessários à realização do leilão. Int. - ADV: CÍCERO ALOÍSIO DE CAMPOS (OAB 312335/SP), VANUSA LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 427839/SP), GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP)