João Ricardo Conharic Sene

Processos do Advogado

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2. Processo 10006011620248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000601-16.2024.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eder João da Costa Móveis - Epp - Fls. 26/35: trata-se de pedido de desbloqueio de valores sob o argumento de impenhorabilidade em razão de benefício previdenciário pensão por morte (art. 833, IV, CPC). O pedido comporta acolhimento. Conforme disposto no art. 833, IV, CPC, são impenhoráveis as pensões, exceto quando se trata de quantia superior a cinquenta salários mínimos (art. 833, §2º, CPC). No caso em exame, a parte comprovou o recebimento de pensão por morte e o bloqueio do valor. Assim, porque não incide no caso a exceção prevista no art. 833, §2º, CPC, tais valores são protegidos pela impenhorabilidade. Por essas razões, reconheço a impenhorabilidade do valor bloqueado e determino que proceda ao imediato desbloqueio. Vista ao exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias em termo de prosseguimento, dando andamento profícuo ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP)
3. Processo 10003237820258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000323-78.2025.8.26.0691 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Martins Vieira - 1. Expeça-se termo judicial de renúncia da herança em nome da herdeira Elisamara Martins de Carvalho Oliveira. 2. Após, intime-se o causídico, via DJE, para que a herdeira compareça em cartório, no prazo de 30 dias, para assinatura do termo. - ADV: JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP)
4. Processo 40001834820258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000183-48.2025.8.26.0123/SP Assunto: Nota promissória EXEQUENTE : OPTICA MARTINS COSTA LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB SP276062) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): " Intimação da parte autora/exequente para manifestação, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, ante o decurso do prazo sem comprovação de pagamento do débito. Nada Mais." Local: Capão Bonito
5. Processo 10001392520258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000139-25.2025.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.A.C.S. - D.C.S.M. - - L.S.S. - Informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das questões: a) de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e; b) de direito, relevantes para a decisão do mérito. Homologado o pedido, a decisão terá efeito vinculante em relação aos sujeitos do processo. Caso as partes não façam uso da faculdade mencionada no item antecedente, deverão informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP), ALESSANDRA APARECIDA TRISTÃO DE ALMEIDA (OAB 394668/SP), ALESSANDRA APARECIDA TRISTÃO DE ALMEIDA (OAB 394668/SP)
6. Processo 10012249020188260691
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001224-90.2018.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J. O. da Costa & Cia Ltda - M.e. - Vistos. Considerando petição de fls. 176/177, em que o exequente informa que o (a) executado (a) quitou o débito, JULGO EXTINTA esta ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP)
7. Processo 15001607520248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500160-75.2024.8.26.0691 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - W.R.P. - Ciência ao Dr. João Ricardo Conharic Sene da manifestação do corréu Márcio à serventia (fl. 322): "Certifico e dou fé que compareceu em cartório Márcio Ferreira de Araujo e declarou que deseja recorrer nos termos do artigo 600, parágrafo 4º do CPP. - ADV: JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP), JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP), JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP)
8. Processo 00001334520198260691
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000133-45.2019.8.26.0691 (processo principal 1000721-69.2018.8.26.0691) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Eder João da Costa Móveis - Epp - - manifeste-se o defensor do exequente em relação às pesquisas SNIPER juntadas às fls. 157/160, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP)