Luiz Walter Coelho Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00010465220228260681
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001046-52.2022.8.26.0681 (processo principal 1000078-83.2014.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Paula Marose Zackiewicz - - Caio Zackiewicz - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Fls. 133/134: JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II (CPC/2015). As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC/2015). Nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, é patente o desinteresse das partes em interposição de recursos. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Consigno que a carta de adjudicação deverá ser expedida nos autos principais. P.I.C., e arquivem-se. - ADV: RUBENS ALBERTO GATTI NUNES (OAB 306540/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 276372/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP)
3. Processo 10049893320218260281
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004989-33.2021.8.26.0281 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Resucenter Comercio de Residuos e Sucatas Ltda Epp - Vistos. I) Cumpra-se o v. acórdão. II) Intime-se o senhor perito, via e-mail, para complementação do laudo pericial (laudo definitivo), tal como determinado pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 1023/1039). Prazo de 20 (vinte) dias. III) Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MARTINS (OAB 443517/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 276372/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)
4. Processo 10000597720148260681
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000059-77.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vitor Gás Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - Banco do Brasil - Pagamento realizado, ciência a parte interessada. Int. - ADV: MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 276372/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB 116567/SP)
5. Processo 00023609820248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002360-98.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Elisabeth Fascina - Apelante: Maria Regina Fascina - Apelado: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vistos. Trata-se de apelação interposta por Elisabeth Fascina e Maria Regina Fascina (folhas 825/838) à respeitável sentença (folhas 790/792 e 816/818) pela qual, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, extinto o cumprimento de sentença por elas promovido contra a Concessionária Rota das Bandeiras S/A. Essas apelantes não efetuaram preparo na quantia integral necessária, pois, conforme certidão a folhas 1.020, em que pese o montante corresponda a R$ 1.901,74, essas recorrentes recolheram o valor de R$ 1.834,56. Dada essa insuficiência, assinalo às apelantes prazo de cinco (5) dias para complementar o recolhimento dessa diferença nas custas de preparo, sob pena de deserção (artigo 1.007, caput e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Cumprida essa determinação ou transcorrido o supradito prazo in albis, a cujo respeito se me certificará, tornem-me conclusos. Intimem-se. São Paulo, 11 de junho de 2025. ENCINAS MANFRÉ Relator - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP) - Nicole Fascina Gonçalves Henrique (OAB: 427226/SP) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) - Luiz Walter Coelho Filho (OAB: 276372/SP) - Marta de Oliveira Castro Coelho (OAB: 408848/SP) - 1º andar
6. Processo 00023609820248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 0002360-98.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; ENCINAS MANFRÉ; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002360-98.2024.8.26.0281; Desapropriação; Apelante: Elisabeth Fascina; Advogado: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Advogada: Nicole Fascina Gonçalves Henrique (OAB: 427226/SP); Apelante: Maria Regina Fascina; Advogado: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Advogada: Nicole Fascina Gonçalves Henrique (OAB: 427226/SP); Apelado: Concessionária Rota das Bandeiras S/A; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP); Advogado: Luiz Walter Coelho Filho (OAB: 276372/SP); Advogada: Marta de Oliveira Castro Coelho (OAB: 408848/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00023609820248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 0002360-98.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002360-98.2024.8.26.0281; Assunto: Desapropriação; Apelante: Elisabeth Fascina e outro; Advogado: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Advogada: Nicole Fascina Gonçalves Henrique (OAB: 427226/SP); Apelado: Concessionária Rota das Bandeiras S/A; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP); Advogado: Luiz Walter Coelho Filho (OAB: 276372/SP); Advogada: Marta de Oliveira Castro Coelho (OAB: 408848/SP)
8. Processo 10000597720148260681
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Jose dos Santos (OAB 116567/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Luiz Walter Coelho Filho (OAB 276372/SP), Marta de Oliveira Castro Coelho (OAB 408848/SP) Processo 1000059-77.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Reqdo: Vitor Gás Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - Fls. 1143: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em benefício da parte expropriada. Para tanto, deverá apresentar formulário do MLE. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento, juntando planilha atualizada do débito. Aguarde-se por 15 dias. Transcorridos, arquivem-se. Int.