Fabio Parrilha Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00072763320258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007276-33.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO GUYLHERME CAVERSAN OLIVEIRA - Ante o V. Acórdão (fls. 115/129), que reduziu a pena privativa de liberdade imposta a JOÃO GUYLHERME CAVERSAN OLIVEIRA, MT: 1415640, RG: 52577437, RJI: 224207851-24, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, referente ao processo nº 0007276-33.2025.8.26.0996, fixou o regime inicial em aberto, bem como a converteu em restritiva de direito, expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor e o encaminhe aos locais de praxe para cumprimento. Int. - ADV: PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), BETHANIA SEGATELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 380793/SP)
3. Processo 10022184420238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002218-44.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Tamires Rita da Silva Sini (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Miguel Toledo de Souza Neto - Apdo/Apte: Alfa Seguradora S.a - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO CONTRA A TRASEIRA EM RODOVIA CULPA MANIFESTA DANOS MORAIS E ESTÉTICOS FIXAÇÃO EM SENTENÇA IMPUGNAÇÃO REJEIÇÃO - 1. EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM RODOVIA, O VEÍCULO QUE COLIDE CONTRA A TRASEIRA DO QUE TRAFEGA A SUA FRENTE AGE COM MANIFESTA IMPRUDÊNCIA E POR ISSO TEM O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS RESULTANTES DA COLISÃO 2. AUTORA VULNERÁVEL SOCIOECONOMICAMENTE, QUE SOFREU IMPACTO NA CABEÇA, COM CICATRIZ DE 4 CM NO COURO CABELUDO, E QUE PRECISOU REALIZAR EXAMES E PERMANECER EM OBSERVAÇÃO HOSPITALAR - 3. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$8.000,00 E ESTÉTICOS FIXADOS EM R$2.000,00. VALORES QUE SE MOSTRAM PROPORCIONAIS E COERENTES COM A PROVA PERICIAL 4. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL 5. SENTENÇA MANTIDA. - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP) - Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP) - An
4. Processo 20725274220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072527-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Palmital - Peticionário: João Guilerme Caversan Oliveira - Magistrado(a) Christiano Jorge - Por maioria de votos, conheceram do pedido revisional e o julgaram procedente, nos termos do v. Acórdão. Vencidas a Revisora, Desª Ely Amioka, e a 7ª Juíza, Desª Gilda Alves Barbosa Diodatti, que indeferiam a revisão criminal - - Advs: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP) - Lucas Aparecido da Silva (OAB: 423177/SP) - Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP) - Pedro Paulo Arantes Gonçalves Galhardo (OAB: 325920/SP) - Bethania Segatelli Campos de Oliveira (OAB: 380793/SP) - Luis Felipe de Oliveira Andrade (OAB: 490738/SP) - 10º andar
5. Processo 00005203920248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000520-39.2024.8.26.0415 (processo principal 1001843-09.2017.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.P.S. - Vistos. Fl. 31: Defiro. Proceda a zelosa serventia à expedição de ofício à Prefeitura de Platina para desconto de 10% do salário líquido do executado, até o limite de R$ 2.422,02, e disponibilização da quantia a este juízo, nos termos da decisão de fl. 18. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP)
6. Processo 15004228220218260415
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500422-82.2021.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daniel Souza de Oliveira - Vistos. Em uma análise detida dos autos, verifica-se que à fl. 18 consta o depósito do aparelho celular da marca XIAOMI, de cor azul turquesa, apreendido sob o lacre 010532. Nesse passo, DECRETO na forma do artigo 63 da Lei 11.343/06, o perdimento do bem apreendido. OUTROSSIM, em razão da inexpressividade econômica para a promoção da alienação em hasta pública, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, DETERMINO a destruição dos referido objeto. ALTERE a situação do bem para "6 Eliminado". Após o cumprimento das determinações supra, ARQUIVEM-SE os autos, CERTIFICANDO-SE, e lance a movimentação unitária "61615 - Arquivado Definitivamente". Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e a Defesa pela imprensa oficial via DJe. Servirá o presente como MANDADO e OFÍCIO, por cópia digitada. Expeça-se o necessário. - ADV: LUIZ RONALDO DA SILVA (OAB 196062/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP)
7. Processo 10022184420238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002218-44.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Tamires Rita da Silva Sini (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Miguel Toledo de Souza Neto - Apdo/Apte: Alfa Seguradora S.a - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO CONTRA A TRASEIRA EM RODOVIA CULPA MANIFESTA DANOS MORAIS E ESTÉTICOS FIXAÇÃO EM SENTENÇA IMPUGNAÇÃO REJEIÇÃO - 1. EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM RODOVIA, O VEÍCULO QUE COLIDE CONTRA A TRASEIRA DO QUE TRAFEGA A SUA FRENTE AGE COM MANIFESTA IMPRUDÊNCIA E POR ISSO TEM O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS RESULTANTES DA COLISÃO 2. AUTORA VULNERÁVEL SOCIOECONOMICAMENTE, QUE SOFREU IMPACTO NA CABEÇA, COM CICATRIZ DE 4 CM NO COURO CABELUDO, E QUE PRECISOU REALIZAR EXAMES E PERMANECER EM OBSERVAÇÃO HOSPITALAR - 3. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$8.000,00 E ESTÉTICOS FIXADOS EM R$2.000,00. VALORES QUE SE MOSTRAM PROPORCIONAIS E COERENTES COM A PROVA PERICIAL 4. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL 5. SENTENÇA MANTIDA. - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP) - Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 21748408120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174840-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: S. R. M. - Agravado: o J. - Interessado: H. B. M. F. - Interessada: U. B. M. - Interessado: E. de S. P. - Interessada: G. B. M. - Interessada: J. B. M. - Interessado: R. B. M. - Interessada: S. R. M. - Interessado: C. S. J. - Interessado: C. S. J. - Interessada: L. O. C. - Interessado: L. R. M. C. - Interessada: M. F. L. - Interessado: C. R. - Interessada: M. C. F. M. - Interessado: F. da S. C. - Interessado: S. P. C. - Interessado: B. do B. S/A - Interessado: S. G. de S. - Interessado: H. C. E. L., - Interessado: D. de P. - Interessada: C. U. G. A. N. - Interessado: E. de J. H. - Interessada: C. P. R. - Vistos. Os agravantes não recolheram o valor do preparo. Intimem-se, portanto, os agravantes para recolherem EM DOBRO o valor do preparo de agravo de instrumento, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP) - Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP) - Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP) - Natalia Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 408849/SP) - Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) - Carlos Alberto Mariano (OAB: 116357/SP) - Renata Dalben Mariano (OAB: 131385/SP) - Mayara Moreira Taura (OAB: 78666/PR) - Natasha Mirella Melo Costa (OAB: 412098/SP) - Ricardo Bispo Razaboni (OAB: 269023/SP) - Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB: 11251/MS) - Fernanda Gabrielle Sampaio de Angeli (OAB: 37433/PR) - Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) - Maurício Ettori Zaffalão (OAB: 41783/PR) - Marcia Regina Fabri - Nathalia Garcia de Sousa Zibordi (OAB: 288378/SP) - Jamil Hammond (OAB: 106327/SP) - Gabriel Gomes Daguano (OAB: 405339/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Rodrigo Cristaldo Arruda (OAB: 412798/SP) - Fernando de Lima Pelegrini (OAB: 387284/SP) - Caroline Urias Gomes Almeida Nascimento (OAB: 347466/SP) - A. P. S. V. H. - Aldaisa Emilia Bernardino Carlos (OAB: 67969/SP) - Paulo Cesar Peron Ramos (OAB: 390746/SP) - 4º andar